Projeto quer dobrar imposto sobre apostas online
Nesta quinta-feira, 9 de outubro de 2025, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5076/2025, que propõe alterações na Lei nº 13.756/2018 — responsável pela regulamentação do Fundo Nacional de Segurança Pública e da destinação das receitas provenientes das loterias.
A proposta visa ampliar a tributação sobre apostas de quota fixa e demais modalidades de jogos de apostas online, conhecidas popularmente como “bets”. O objetivo declarado é direcionar parte dos recursos arrecadados à seguridade social, em especial à saúde, e reduzir a atratividade especulativa da atividade, combatendo os impactos sociais da ludopatia.
O texto completo pode ser consultado no site oficial do Legislativo: PL nº 5076/2025.
Principais mudanças previstas no PL
De acordo com a proposta, a alíquota sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) — receita bruta gerada pelas apostas — passaria de 12% para 24%. Essa alteração representaria um aumento significativo no custo operacional das empresas de apostas licenciadas no Brasil.
O novo modelo de distribuição dos recursos arrecadados ficaria da seguinte forma:
| Destinação | Percentual |
|---|---|
| Custos e manutenção das operadoras | 76% |
| Seguridade social (saúde, previdência e assistência) | 12% |
| Finalidades públicas a serem definidas | 12% |
O projeto também estabelece que, caso aprovado, o novo regime tributário entraria em vigor quatro meses após sua publicação.
Justificativas apresentadas por Lindbergh Farias
Na justificativa do projeto, Lindbergh Farias destacou três eixos principais para defender o aumento da carga tributária sobre o setor:
- Crescimento acelerado das apostas online: o texto afirma que milhões de brasileiros movimentam recursos em sites de apostas, dedicando tempo recorde às plataformas.
- Riscos sociais e financeiros: relaciona o avanço das apostas ao aumento de casos de vício, endividamento e impactos sobre o consumo básico das famílias.
- Comparativo internacional: o deputado cita que a carga tributária brasileira atual (~27%) é inferior à de países como França (55%) e Alemanha (48%), argumentando que o setor no Brasil deve contribuir mais.
Repercussão política e econômica
Para analistas políticos, o projeto fortalece o discurso do Partido dos Trabalhadores (PT) de defesa da “justiça social e regulação responsável”, mas também pode gerar desgaste. A medida é vista como um gesto simbólico de proteção social, embora tenha potencial de causar efeitos econômicos adversos.
De acordo com a Gaming365, o aumento da carga tributária em um setor ainda em consolidação pode gerar o efeito contrário ao esperado. O editorial classifica o projeto como “politicamente populista e economicamente arriscado”.
“Dobrar a alíquota de 12% para 24% pode reduzir margens de lucro, inviabilizar pequenas operadoras e favorecer a concentração do mercado nas mãos de grandes empresas”, avaliou a publicação.
O veículo também alerta que o encarecimento das operações tende a estimular a migração de apostadores e empresas para o mercado ilegal, justamente o oposto do que o projeto pretende combater.
Especialistas do setor criticam a proposta
A advogada Yasmin Farias, especialista em Direito Corporativo e regulação do setor de apostas, demonstrou preocupação com os impactos da proposta:
“Aumentar a tributação de 12% para 24% sobre o GGR ameaça a sustentabilidade das operadoras e incentiva a fuga de apostadores para o mercado ilegal. O Brasil ainda estrutura seu modelo regulatório — endurecer agora é um erro grave”, afirmou.
Segundo Yasmin, o texto reflete uma visão punitiva sobre o jogo e ignora que o aumento de impostos não necessariamente eleva a arrecadação. “Tributar mais não é sinônimo de arrecadar mais, especialmente quando o efeito colateral é a expansão do mercado irregular”, completou.
Análise crítica da Gaming365
Em editorial assinado por Raul Carlin, CEO da Gaming365, o projeto é classificado como “uma tentativa mal planejada de moralizar o mercado de apostas”. Segundo Carlin, o texto carece de estudos técnicos e desconsidera o funcionamento prático do mercado brasileiro de iGaming.
“Se essa ideia avançar, o Brasil não vai proteger o cidadão — vai apenas afastar operadores sérios, destruir empregos e abrir as portas para o submundo das apostas sem controle algum”, escreveu o executivo.
Para a Gaming365, o artigo que destina 12% da arrecadação a “finalidades públicas a serem definidas” é um ponto crítico, pois abre espaço para má gestão dos recursos. “Em um país cansado de ver dinheiro público sem destino claro, isso soa como provocação”, conclui o texto.
Conclusão e próximos passos
O PL 5076/2025 ainda passará por comissões temáticas na Câmara antes de seguir ao plenário. Se aprovado, poderá redefinir completamente o cenário tributário das apostas esportivas no Brasil. Enquanto o governo busca aumentar a arrecadação, o setor alerta para os riscos de retração e fuga de investimentos.
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Fonte: Gaming365 – Autor: Raul Carlin
