Giovanni Rocco critica atraso na regulamentação das apostas no Brasil
O secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco, afirmou em entrevista ao site Congresso em Foco que a expansão acelerada das casas de apostas no Brasil está diretamente ligada à demora do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro em regulamentar o setor.
Demora na regulamentação impulsionou o crescimento desordenado
Segundo Rocco, a Lei 13.756/2018 previa que o governo criasse diretrizes para o funcionamento e fiscalização das apostas esportivas em até dois anos após sua sanção. Mesmo com uma prorrogação adicional de dois anos, o prazo terminou em dezembro de 2022 sem que o setor fosse devidamente regulamentado.
O secretário destacou que essa ausência de regras claras permitiu que as empresas operassem “sem critério e sem fiscalização”, abrindo espaço para o crescimento descontrolado das plataformas online. “O que aconteceu na prática foi que o governo anterior não regulamentou as apostas no período correto. A omissão e a irresponsabilidade fizeram com que as casas de apostas trabalhassem sem fiscalização”, declarou Rocco.
Expansão dos cassinos online e uso do esporte como vitrine
Durante a entrevista, Giovanni Rocco ressaltou que as operadoras de apostas começaram a incluir jogos de cassino online em suas plataformas, utilizando o futebol brasileiro como porta de entrada para o público. Entre os exemplos citados estão os populares “jogos do tigrinho” e “jogo do aviãozinho”.
“As bets começaram a ofertar nas plataformas o jogo do tigrinho, o cassino online e o jogo do aviãozinho sem qualquer critério. Elas usaram o esporte e o futebol para entrar na vida das pessoas, aproveitando a publicidade esportiva para se popularizar, e virou o caos que virou”, afirmou o secretário.
Medidas atuais e criação de política nacional
Desde setembro, Giovanni Rocco coordena o Grupo de Trabalho Interministerial responsável por criar a Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos. Ele destacou que o objetivo é garantir mais transparência e credibilidade ao sistema de apostas, com ações conjuntas entre diferentes órgãos públicos.
De acordo com Rocco, uma regulação eficaz depende da capacitação das polícias estaduais e federais, além da criação de fluxos informativos que permitam investigar fraudes e manipulações de partidas. O secretário também ressaltou que as medidas devem envolver cooperação com entidades esportivas e operadores licenciados.
Desafios e avanços com a Lei das Bets
O secretário reconheceu que o atraso na regulamentação deixou um cenário de desafios para reorganizar o setor, mas apontou avanços com a Lei das Bets (Lei 14.790/2023). Essa legislação, sancionada no final de 2023, atribui à secretaria — vinculada ao Ministério da Fazenda — o papel de definir portarias e mecanismos de controle para evitar lavagem de dinheiro e irregularidades financeiras nas apostas.
“Hoje, temos uma base legal que permite à secretaria estruturar políticas de fiscalização e controle. É o primeiro passo para transformar o mercado brasileiro em um ambiente seguro, competitivo e transparente”, afirmou Rocco.
O futuro da regulamentação no Brasil
O Ministério da Fazenda e a Secretaria de Prêmios e Apostas têm trabalhado para implementar as novas regras e fiscalizações previstas em lei. A expectativa é que, com a consolidação dessas normas, o Brasil alcance um mercado de apostas regulamentado, semelhante ao que ocorre em países europeus.
Rocco reforçou que o processo exige diálogo contínuo com as empresas do setor, além de educação para o consumo responsável. “O que queremos é um mercado que respeite o esporte, o apostador e o dinheiro público”, finalizou o secretário.
Fonte: Gaming365 – gaming365.com.br | Autor: Rodrigo
