Deputado contesta decreto sobre máquinas de apostas

O cenário das apostas no Rio de Janeiro voltou ao centro do debate político após a apresentação de um projeto de decreto legislativo pelo deputado estadual Yuri Moura (PSOL). O parlamentar busca suspender a autorização que permite a instalação de máquinas de apostas em estabelecimentos comerciais, como bares, padarias e pequenos mercados. Segundo Moura, a medida pode agravar problemas sociais e de saúde pública ao facilitar o acesso de pessoas vulneráveis ao jogo.

Decreto de Cláudio Castro em pauta

A discussão teve início após a assinatura do decreto nº 49.804/2025 pelo governador Cláudio Castro, que liberou a instalação de terminais de apostas em diferentes pontos comerciais. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) já iniciou procedimento para analisar a constitucionalidade da decisão, o que fortaleceu a posição dos críticos da regulamentação.

Paralelamente, a Prefeitura do Rio decidiu revogar o alvará que permitia a instalação de Video Lottery Terminals (VLTs) no Jockey Club Brasileiro, no Hipódromo da Gávea. Essa medida reforçou a percepção de que o tema exige maior debate público.

Críticas do deputado

De acordo com Yuri Moura, o decreto foi imposto sem participação popular ou consulta ao parlamento estadual. Para ele, a ausência de diálogo com a sociedade civil é grave e compromete a legitimidade da medida. O deputado planeja ingressar com uma ação de inconstitucionalidade contra a decisão do governador.

O parlamentar ainda classificou a medida como um verdadeiro “caça-pix”, ressaltando que a colocação de máquinas em ambientes do dia a dia estimula o comportamento compulsivo. Ele destacou os riscos de famílias comprometerem recursos essenciais — inclusive benefícios sociais — para sustentar o vício em jogos.

Promessas de emprego questionadas

Um dos pontos mais divulgados pelo governo estadual foi a projeção de criação de 65 mil empregos com a chegada dos VLTs. Entretanto, Moura questiona a transparência desses números. Ele argumenta que os custos sociais, especialmente em saúde pública, podem superar em muito os ganhos econômicos.

Proteção ao consumidor considerada insuficiente

As medidas de proteção previstas no decreto também foram alvo de críticas. Para o deputado, avisos de restrição etária e mensagens do tipo “jogue com responsabilidade” não são suficientes para garantir segurança aos consumidores.

Segundo ele, seria necessária a implementação de campanhas de conscientização em larga escala, limitação rigorosa de depósitos e mecanismos de intervenção para auxiliar jogadores em situação de risco. A ausência dessas medidas mais robustas demonstraria negligência com o bem-estar social.

Preocupações com a fiscalização financeira

Moura alertou ainda para vulnerabilidades no sistema financeiro, especialmente pelo uso do PIX nas transações ligadas às apostas. A alta capilaridade das operações pode facilitar esquemas de lavagem de dinheiro e dificultar o trabalho de fiscalização da Loterj.

Projetos complementares apresentados

Com o objetivo de mitigar os impactos da expansão do setor, o parlamentar apresentou quatro projetos de lei complementares na Assembleia Legislativa:

Próximos passos na Alerj

Todos os projetos apresentados por Yuri Moura seguem em tramitação na Alerj. A expectativa é que o debate sobre a legalidade, os impactos sociais e as possíveis vantagens econômicas continue intenso nos próximos meses, envolvendo parlamentares, sociedade civil e entidades fiscalizadoras.

O tema integra a crescente discussão nacional sobre a regulamentação de iGaming e apostas esportivas, que vem mobilizando diferentes setores e dividindo opiniões entre os que defendem a modernização do setor e aqueles que temem os riscos sociais associados.

Independentemente do desfecho, a polêmica já se mostra um marco no debate sobre o futuro das apostas no estado do Rio de Janeiro, destacando a necessidade de políticas públicas equilibradas entre arrecadação, proteção social e segurança jurídica.

Fonte: Focus Brasil – focusgn.com