Inicialmente, a PF havia demonstrado-se a favor da aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2.234/22, que visa legalizar o funcionamento de cassinos e de bingos físicos em território nacional. Em abril do ano passado, a corporação enviou nota técnica ao gabinete do senador Irajá Abreu (PSD-TO), relator do PL, defendendo a aprovação do PL.
O documento foi apresentado pelo delegado Edvandir Félix de Paiva, chefe de Assuntos Parlamentares da PF. No entanto, no final de 2024, a PF enviou outra nota ao gabinete com o novo posicionamento da corporação, assinada pelo mesmo delegado. De acordo com a PF, a corporação não havia analisado as consequências da legalização de cassinos físicos no Brasil quando enviou o primeiro documento.
Como justificativa, a PF esclareceu no documento: “O texto [PL dos Cassinos] leva a crer que haveria elementos suficientes de controle, mas, na verdade, legaliza condutas que se servem à prática de atividades criminosas”.
Segundo o portal, o gabinete do senador Irajá pretende conversar mais uma vez com a PF para entender a mudança de posicionamento da corporação – que, até o momento, não solicitou a desconsideração da primeira nota técnica.
Sabino reforça apoio ao PL dos Cassinos
Nesta semana, Celso Sabino, ministro do Turismo, reforçou apoio ao PL dos Cassinos. Após se reunir com os ministros do Turismo dos países que compõem o BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), Sabino posicionou-se favorável à legalização de cassinos físicos no Brasil.
Para o ministro, a medida ajudará a impulsionar o turismo em território nacional: “Como órgão do governo voltado ao desenvolvimento do turismo, somos favoráveis à proposta, assim como outros ministérios. Queremos atrair mais visitantes e estimular a circulação de pessoas dentro do Brasil”.
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