O BiS João Pessoa deu sequência à programação na manhã desta quinta-feira (17), no Resort Tauá, com debates sobre alguns dos principais temas do mercado brasileiro de jogos e apostas. Entre os assuntos discutidos estiveram a análise do Supremo Tribunal Federal (STF), a participação do Nordeste no desenvolvimento do iGaming e os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e combate à atuação ilegal.
Em sua primeira edição na capital paraibana, o evento reuniu representantes de empresas, associações, especialistas em Direito e profissionais ligados a compliance e segurança financeira. A programação ocorre em um momento de mudanças e discussões sobre o ambiente regulatório brasileiro.
BiS João Pessoa coloca STF no centro do debate
O primeiro painel, intitulado “O Futuro em Jogo: Como o STF Pode Redefinir o Mercado Brasileiro”, reuniu Rodrigo Catão, sócio e advogado especialista em Direito Regulatório da Catão Sociedade de Advogados, e Ana Bárbara Teixeira, diretora de Relações Institucionais da ABRAJOGO.
Catão apresentou sua avaliação sobre o cenário envolvendo a análise do STF e chamou atenção para a influência de fatores políticos e econômicos no debate. Segundo o advogado, o setor precisa manter participação ativa nas discussões públicas.
“Nesse julgamento, temos que entender que existe a questão da politização. Por mais que o Supremo deva ser um órgão judiciário técnico, não dá para afastar o interesse do governo em arrecadar e das eleições”.
Na avaliação de Catão, a realização de eventos e debates do setor também contribui para ampliar a participação da indústria na discussão regulatória.
“Temos que ter esses eventos e debates para que a voz do setor seja sempre exposta. O setor tem que estar realmente ativo para estar em evidência”.
Ana Bárbara Teixeira, por sua vez, abordou a relação entre apostas e endividamento e criticou o que classificou como falta de dados compartilhados de maneira adequada. Ela citou números atribuídos ao Serasa e ao mercado de apostas para questionar relações diretas de causa e efeito.
“Segundo o Serasa, temos 100 milhões de endividados. Em dezembro, tínhamos 25 milhões de apostadores. Ainda que todos fossem endividados, os outros 75 milhões se endividaram como? Como se faz uma relação de causa e efeito tão rasa e despropositada?”, ponderou.
Catão também afirmou que o debate público passou a atribuir diferentes problemas ao setor de jogos e apostas.
“agora tudo é culpa do jogo”.
O advogado afirmou ainda acreditar que a avaliação do caso pelo STF não deverá ocorrer antes das eleições. Trata-se de uma projeção apresentada pelo próprio participante durante o painel, e não de um calendário oficial do tribunal.
“Isso ainda vai dar muito debate, vai ter um peso forte do governo. Por isso, o setor precisa ter um trabalho constante para fazer uma pressão”, afirmou.
Catão também defendeu que eventuais mudanças nas regras considerem os possíveis impactos econômicos e sobre a percepção de investidores internacionais.
“Esse debate técnico com dano econômico e de imagem do Brasil para investidor internacional, isso é horrível. Não se admite, uma insegurança absurda pelo investimento feito”, declarou.
O advogado concluiu sua participação defendendo a necessidade de avaliar os efeitos de mudanças regulatórias sobre empresas que buscaram se adequar às normas e sobre o mercado ilegal.
“Isso tem que ser averiguado, porque vai ter prejuízo, já está dando prejuízo. Você tira o estímulo a quem tem interesse em fazer o trabalho certo, aqueles que se regularam para seguir a regulação, e vai abrir espaço para o que existe de ilegal. O jogo está aí e o entretenimento é um direito constitucional”, concluiu.
Força do Nordeste ganha espaço no BiS João Pessoa
O segundo painel, “Inovação que Move Mercados: A Força do Nordeste no iGaming”, contou com a participação de Beetto Saad, apresentador e diretor da BandSport e da Agência BPS, e Murilo Passarinho, diretor de Relações Governamentais da ANJL.
Saad destacou a participação de segmentos que recebem investimentos da indústria de apostas, como mídia, esporte e futebol, na discussão sobre o futuro da regulamentação. Para ele, a união desses setores poderia ampliar a representação do mercado perante autoridades e sociedade.
“A mídia, o esporte, o futebol, as federações, as confederações. Todo o universo atingido pelos investimentos dessa indústria deveria ter voz. Se essa indústria se aliar a essa voz, na minha opinião, vocês ganhariam muito mais representatividade”, afirmou.
O executivo também defendeu maior articulação entre associações e os diferentes integrantes do ecossistema.
“A ANJL precisa, junto com as outras associações e o ecossistema envolvido, fazer com que toda a parte atingida pelos investimentos tenha voz para que vocês, de alguma forma, tenham uma maior métrica de avaliação ou gerem uma métrica de avaliação do governo e, principalmente, das pessoas”.
Saad acrescentou que uma eventual saída da indústria e da publicidade teria impactos sobre setores atualmente relacionados ao mercado.
“Se essa indústria sai e a publicidade sai, a gente vai ter — não vou dizer um caos, mas um caminho muito árduo a prosseguir”, completou.
Murilo Passarinho também apontou dificuldades de interlocução com o governo e defendeu maior cooperação entre os agentes do mercado.
“A gente tem encontrado dificuldade para conversar. A gente não consegue sequer ser recebido”, pontuou.
Durante o painel, Passarinho apresentou ainda dados sobre a presença empresarial no Nordeste. Segundo ele, a região ocupa a segunda posição do país em número de startups, atrás apenas do Sudeste. O diretor também afirmou que existem 14 empresas e 37 marcas de operadores sediadas no Nordeste, sob comando de pessoas da região e com remuneração acima da média, de acordo com os dados apresentados durante o evento.
Prevenção à lavagem de dinheiro entra na pauta
O terceiro painel abordou a prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), a rastreabilidade de transações e os mecanismos financeiros utilizados para identificar movimentações suspeitas e enfrentar operações ilegais.
A mesa reuniu Fred Justo, diretor de PLD da Legitimuz; Leonardo de Carvalho, advogado e compliance officer da Compliance Office; Fábio Fraga, advogado e sócio da Evânio Moura Advogados; Caio Porto Ferreira, delegado da Polícia Federal e procurador de Justiça Desportiva do STJD; e Matheus Vidal, head jurídico da Paag.
Fred Justo afirmou que o desafio brasileiro não está necessariamente na ausência de legislação, mas na aplicação prática e na consolidação de uma cultura de prevenção dentro das empresas.
“Costumo dizer que hoje temos três mercados: legal, ilegal e o que engloba um ponto de atenção: a parte do mercado regulado que não vem fazendo o que deve ser feito. Quando se fala de lavagem de dinheiro, tendo a oportunidade de monitorar as transações, há coisas que precisam melhorar”, completou.
A regulamentação federal estabelece mecanismos de autorização, monitoramento e fiscalização para as apostas de quota fixa. O Ministério da Fazenda informa que o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) é utilizado como ferramenta tecnológica para apoiar a regulação e a fiscalização do mercado.
O ambiente regulatório também contempla normas específicas relacionadas ao enfrentamento de transações vinculadas a operadores não autorizados. A legislação oficial pode ser consultada na página da legislação de apostas e nos canais institucionais do Ministério da Fazenda.
Compliance é apontado como desafio operacional
Matheus Vidal concordou com a avaliação de que o principal problema não seria a inexistência de normas, mas sua aplicação efetiva pelas empresas.
“Quem trabalha com jurídico sabe que todo dia é uma norma nova, somos surpreendidos com uma nova resolução, uma nova portaria. É a falta de efetividade, falta de aplicação das regras de maneira prática, séria, dentro das operações”, finalizou.
O debate reforçou, portanto, a importância de transformar exigências regulatórias em procedimentos incorporados à rotina das empresas. No caso da prevenção à lavagem de dinheiro, isso envolve controles financeiros, monitoramento de transações e mecanismos capazes de identificar comportamentos considerados suspeitos, conforme as obrigações aplicáveis a cada operação.
Debates refletem momento regulatório do mercado
Os três primeiros painéis da quinta-feira combinaram discussões institucionais, regulatórias e operacionais. Enquanto o primeiro debate concentrou-se no papel do STF e nos possíveis impactos de decisões sobre o setor, o segundo destacou a participação do Nordeste no desenvolvimento do ecossistema e o terceiro tratou de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro.
A programação do BiS João Pessoa seguiu ao longo do dia com outros assuntos ligados ao mercado de jogos e apostas. A primeira edição do evento foi realizada no Resort Tauá, na capital paraibana, nos dias 16 e 17 de setembro.
Fonte: iGaming Brazil | Autor: Cristina Possamai
