O futuro do mercado de apostas brasileiro esteve entre os principais assuntos relacionados à América Latina no SBC Summit Lisboa, realizado entre 29 de setembro e 1º de outubro de 2026. No painel “Brasil sem Filtros”, executivos e especialistas discutiram os impactos da Medida Provisória 1.394, os erros cometidos pela indústria e as condições que poderiam influenciar uma eventual retomada da atividade.
A sessão reuniu Thomas Carvalhaes, da ABRAJOGO, como moderador, além de Luiz Felipe Maia, Bernardo Freire, Fellipe Fraga, Beatriz Melges e Jordi Sendra. O debate ocorreu poucos dias após a publicação da MP, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional.
No Congresso Nacional, a medida continua em tramitação. Em 6 de outubro, o sistema oficial registrava 48 emendas apresentadas, enquanto o prazo para novas propostas permanecia aberto até 13 de outubro. O calendário prevê deliberação da MP entre 25 de setembro e 23 de novembro. Acompanhe a tramitação oficial da MP 1.394.
SBC Summit Lisboa coloca o Brasil no centro do debate
O painel realizado no SBC Summit Lisboa refletiu o ambiente de incerteza criado pela medida provisória. Segundo os participantes, além dos efeitos imediatos sobre operadores e fornecedores, a decisão levantou questionamentos sobre governança, proteção dos apostadores e o futuro do mercado regulado.
Fellipe Fraga, então executivo da EstrelaBet e atualmente listado pela SBC como Chief Business Officer da Stellar Gaming, relatou o impacto da suspensão sobre as empresas e afirmou que o setor precisa reavaliar sua atuação.
“A sexta-feira da proibição foi um dos dias mais tristes da minha vida. Como operadores, tivemos de cumprir, organizando equipes técnicas para atender às determinações da MP. Agora é o momento de repensarmos tudo e considerarmos todas as possibilidades. Esperamos voltar ao trabalho em breve, em conformidade com o que for decidido”.
Beatriz Melges também avaliou que o mercado brasileiro passou por um processo regulatório complexo. Para ela, a dimensão do país não deveria ser analisada isoladamente, e questões como conformidade e governança precisariam ocupar espaço central na discussão.
“O tamanho do mercado não é tudo. E preciso conformidade e governança. Foi assim que nos comportamos para atender à regulação.”
A executiva também associou a suspensão ao risco de crescimento da oferta ilegal, argumento que apareceu em diferentes momentos do painel. Essa avaliação, contudo, representa a posição dos participantes e não uma conclusão independente sobre o comportamento futuro do mercado.
Operadores e fornecedores relatam incerteza
Jordi Sendra, da Alea, afirmou que a publicação da MP provocou uma reação imediata entre empresas e fornecedores ligados ao mercado brasileiro. Segundo ele, a companhia passou a avaliar os próximos passos diante da mudança no ambiente regulatório.
“A instabilidade não é boa no mundo dos negócios. Assim, vamos esperar para ver o que vai acontecer. Não iremos fazer novos investimentos até que tudo fique claro”.
O executivo destacou ainda que a Alea entrou em contato com clientes e provedores após a publicação da medida. O episódio, segundo sua avaliação, mostrou o impacto que uma alteração regulatória abrupta pode produzir sobre empresas que investiram para operar dentro das regras estabelecidas.
Luiz Felipe Maia classificou a decisão como um exemplo de instabilidade jurídica e destacou os investimentos realizados pelo setor desde a regulamentação. O advogado também apontou dúvidas sobre a capacidade de empresas menores de atravessar o período de incerteza.
As avaliações jurídicas apresentadas no painel representam as posições dos participantes. A validade constitucional da medida e seus efeitos definitivos dependem da tramitação legislativa e das decisões judiciais relacionadas ao tema.
Governança aparece como uma das principais lições
Um dos pontos de convergência entre os participantes foi a necessidade de revisar a atuação da indústria. Fraga questionou as estratégias utilizadas pelo setor antes e depois da regulamentação, citando problemas relacionados ao marketing de influência, KYC e estruturas de Jogo Responsável.
“O que fizemos de errado como setor? Como chegamos lá? Uso inadequado de influenciadores sem comunicação, com falta de KYC (Conheça Seu Cliente) ou mesmo de uma organização de Jogo Responsável dentro da empresa para tentar evitar problemas.”
O executivo também defendeu uma comunicação mais clara sobre a natureza do jogo e seus riscos. Na avaliação apresentada no evento, a indústria concentrou parte significativa dos esforços em promoção comercial, enquanto poderia ter investido mais na construção de uma percepção pública sobre a atividade regulada e os mecanismos de proteção existentes.
A discussão sobre governança também se conecta à evolução das regras brasileiras. Desde a regulamentação, operadores passaram a enfrentar exigências relacionadas à identificação de clientes, integridade, prevenção a fraudes e jogo responsável. A cobertura do Conexão Bet sobre legislação acompanha essas mudanças.
Publicidade e comunicação após a suspensão
A restrição à publicidade também apareceu entre os efeitos discutidos no painel. Fraga relatou que empresas passaram a recorrer a canais institucionais e redes profissionais para comunicar aos clientes informações sobre a suspensão das operações.
“Não podemos fazer nenhum anúncio para explicar tudo para os clientes e nem dizer se isso [a proibição] é errado ou não. Assim, estamos informando, de forma didática, que as operações estão suspensas via LinkedIn, Instagram etc.”
O tema ganhou importância porque a própria MP estabeleceu restrições à comunicação, publicidade, marketing e patrocínio relacionados às loterias de apostas de quota fixa. O cenário exige que qualquer comunicação sobre o assunto seja analisada à luz das regras vigentes.
Mercado ilegal preocupa participantes
A possibilidade de migração de parte dos apostadores para operadores não autorizados foi outra preocupação compartilhada durante o debate. Os participantes argumentaram que a redução da oferta regulada poderia ampliar o espaço ocupado por empresas que não estão submetidas às mesmas exigências de fiscalização e proteção.
O risco de crescimento do mercado ilegal é uma das questões centrais do debate regulatório, mas sua dimensão futura ainda depende da evolução da demanda, da fiscalização e dos desdobramentos da MP. Por isso, não é possível tratar a migração de apostadores como um resultado já consolidado.
Para Fraga, a indústria também precisa assumir responsabilidade pela forma como o setor foi apresentado ao público. O executivo defendeu uma revisão dos padrões de comunicação, das ferramentas de proteção e da relação com influenciadores.
O tema se relaciona diretamente à cobertura de apostas esportivas do Conexão Bet, que acompanha os efeitos das mudanças regulatórias sobre o segmento.
Operadores podem voltar ao mercado brasileiro?
A possibilidade de uma futura retomada foi uma das principais questões levantadas durante o painel. Jordi Sendra afirmou que a suspensão não representa necessariamente o encerramento definitivo da relação da Alea com o Brasil, mas indicou que a empresa pretende aguardar maior clareza antes de realizar novos investimentos.
Beatriz Melges também afirmou que a BetConstruct permaneceria acompanhando os acontecimentos. A avaliação dos participantes é que eventuais mudanças nas regras poderão estabelecer novas condições para a operação no país.
Bernardo Freire destacou que o Congresso ainda pode modificar a MP e mencionou também as discussões judiciais em andamento. O advogado afirmou que entidades do setor buscam alternativas para preservar as autorizações concedidas antes da medida.
O Congresso Nacional, por sua vez, ainda analisa o texto. Até 6 de outubro, 48 emendas haviam sido registradas na tramitação oficial, incluindo propostas com diferentes abordagens para a atividade, desde alterações no alcance da proibição até novas medidas de prevenção de danos e mudanças nas regras aplicáveis aos jogos. Acompanhe a cobertura de iGaming para os próximos desdobramentos.
Debate aponta possíveis mudanças no modelo regulatório
Na avaliação dos participantes, uma eventual retomada do mercado poderá ocorrer em um ambiente diferente daquele existente antes da MP. Entre os temas citados estão padrões mais elevados de Jogo Responsável, restrições de publicidade, mudanças na oferta de determinados jogos e mecanismos adicionais de controle sobre o comportamento dos apostadores.
Bernardo Freire mencionou discussões anteriores sobre transparência financeira, limites e medidas relacionadas à saúde pública. Maia, por sua vez, questionou quais concessões a indústria estaria disposta a fazer em uma negociação com o Congresso.
Esse debate ganhou relevância porque as emendas apresentadas à MP mostram que há diferentes propostas em análise. Entre elas estão medidas de prevenção de danos, encerramento compulsório de sessões, pausas obrigatórias e alterações específicas sobre jogos online. Nenhuma dessas propostas deve ser tratada como regra definitiva enquanto a tramitação não for concluída.
O painel do SBC Summit Lisboa terminou com uma avaliação de que o mercado brasileiro ainda pode passar por mudanças significativas. Mais do que discutir apenas o retorno das operações, os participantes defenderam uma revisão das práticas da indústria e uma possível reconstrução do modelo regulatório.
Enquanto Congresso e Judiciário analisam os desdobramentos da MP 1.394, operadores, fornecedores e demais empresas do ecossistema aguardam maior previsibilidade sobre as condições que poderão prevalecer no Brasil. O cenário permanece aberto e sujeito a alterações legislativas e judiciais.
Fonte: iGaming Business | Autor: Gildo Mazza
