Com a nova autorização, a operadora passa a disponibilizar duas marcas distintas: BRA, já existente, e XX, recém-aprovada. A medida representa um avanço estratégico para a companhia dentro do ambiente regulado brasileiro.
Nova portaria altera autorização anterior
A mudança foi oficializada por meio da Portaria SPA/MF nº 1.166/26, que atualiza os termos da Portaria nº 92, publicada em janeiro de 2026. O documento original havia concedido à empresa a permissão para operar apenas uma marca no país.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a revisão ocorreu após a análise de novas informações apresentadas pela empresa no processo administrativo. A atualização reflete a evolução das exigências regulatórias e a adequação das operadoras às normas vigentes.
Decisão segue base legal do setor
A autorização está fundamentada nas diretrizes estabelecidas pelas Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, que estruturam o funcionamento do mercado regulado de apostas esportivas e jogos online no Brasil.
O despacho foi assinado por Daniele Correa Cardoso, responsável pela Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que atua diretamente na regulamentação e fiscalização do setor.
Expansão do mercado regulado
A inclusão de uma nova marca reforça o movimento de expansão das operações dentro do mercado regulado brasileiro, que vem atraindo diversas empresas interessadas em atuar de forma legalizada.
O crescimento do setor tem sido impulsionado por regras mais claras e pela criação de um ambiente mais seguro tanto para operadores quanto para usuários. Esse cenário fortalece o ecossistema de iGaming no país.
Impactos para operadores e consumidores
Para as empresas, a possibilidade de operar múltiplas marcas representa maior flexibilidade comercial e potencial de alcance de diferentes perfis de público. Já para os consumidores, a ampliação da oferta tende a gerar mais opções de plataformas e serviços.
No entanto, especialistas ressaltam a importância da supervisão contínua por parte das autoridades, garantindo que todas as operações estejam alinhadas às normas estabelecidas.
Regulação segue em evolução
O avanço das autorizações evidencia o papel central da legislação na consolidação do mercado. O governo federal tem buscado equilibrar o crescimento do setor com medidas que assegurem transparência, arrecadação e proteção aos usuários.
Com novas portarias sendo publicadas regularmente, o ambiente regulatório segue em constante atualização, exigindo adaptação por parte das empresas que atuam no segmento.
Mais detalhes sobre a regulamentação podem ser consultados diretamente no portal oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas ou no Diário Oficial da União.
Fonte: Gaming365 e Autor: Rodrigo Elias
