A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na quarta-feira (14), em segunda discussão, o Projeto de Lei 6.343/2025, que estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas com transtornos relacionados ao uso compulsivo de jogos eletrônicos e de azar. A proposta prevê acompanhamento multiprofissional, ações preventivas e apoio psicológico e social aos pacientes e familiares.
Após a aprovação pelos deputados estaduais, o texto foi encaminhado ao Governo do Rio de Janeiro. O Executivo terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. Caso seja sancionada, a iniciativa poderá orientar medidas de atendimento especializado e prevenção no estado, conforme as disposições do projeto.
Projeto da Alerj prevê atendimento multiprofissional
De autoria do deputado Fred Pacheco (PL), com coautoria dos deputados Carlos Macedo e Tia Ju, ambos do Republicanos, o Projeto de Lei 6.343/2025 estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas que apresentam transtornos relacionados ao uso compulsivo de jogos eletrônicos e de azar.
A proposta prevê a participação de profissionais de diferentes áreas, incluindo psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais. A composição das equipes deverá considerar as necessidades de cada paciente, com o objetivo de oferecer acompanhamento adequado às diferentes situações relacionadas ao problema.
As medidas previstas abrangem prevenção, orientação, acompanhamento terapêutico e suporte psicológico, social e educativo. O texto também considera a participação dos familiares, que podem precisar de orientação e apoio durante o processo de tratamento.
O tema se relaciona às discussões sobre jogo responsável e prevenção de danos, especialmente no que diz respeito à identificação de comportamentos compulsivos e ao acesso a serviços de assistência.
Deputados destacam impactos na saúde e nas finanças
Segundo o deputado Fred Pacheco, a proposta pretende ampliar o acesso ao tratamento especializado e fortalecer a rede de apoio às pessoas afetadas. O parlamentar ressaltou que os efeitos do uso compulsivo podem ultrapassar a saúde mental e atingir outras áreas da vida dos pacientes.
“O uso compulsivo de jogos eletrônicos e de azar pode trazer consequências graves não apenas para a saúde mental, mas também para a vida social e financeira dessa pessoa”
A deputada Tia Ju também chamou atenção para os impactos financeiros associados à perda de controle sobre a atividade, sobretudo entre pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
“Muitas pessoas, inclusive de baixa renda, acabam comprometendo o próprio sustento e perdendo o controle sobre suas finanças. Queremos oferecer a essas pessoas a oportunidade de sair desse ciclo de dependência e retomar suas vidas”
As declarações reforçam a preocupação dos autores com os efeitos sociais e econômicos dos transtornos relacionados ao jogo. O texto, contudo, estabelece diretrizes para o atendimento e não deve ser interpretado, por si só, como a criação de um serviço específico já disponível à população.
Parcerias e capacitação de profissionais
Além do atendimento direto aos pacientes, o projeto incentiva parcerias com universidades, hospitais e centros de pesquisa. A intenção é contribuir para a capacitação dos profissionais de saúde mental e ampliar os estudos sobre transtornos associados aos jogos eletrônicos e de azar.
O texto também prevê que as diretrizes possam servir de referência para a elaboração de protocolos de atendimento, materiais educativos e mecanismos de monitoramento dos serviços prestados.
De acordo com a proposta, os dados coletados poderão subsidiar a formulação de políticas públicas de saúde mental no estado. A produção de informações sobre os atendimentos pode contribuir para a avaliação das necessidades da população e para o planejamento de ações futuras.
A implementação efetiva dessas medidas dependerá dos desdobramentos legislativos e das providências adotadas pelo poder público após a análise do projeto pelo Executivo estadual.
Projeto segue para sanção ou veto do governo estadual
Com a aprovação em segunda discussão na Alerj, o Projeto de Lei 6.343/2025 segue para o Governo do Rio de Janeiro. Conforme as informações divulgadas na notícia original, o governador terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou pelo veto do texto.
Até que haja uma decisão do Executivo, a proposta não deve ser tratada como lei vigente. A tramitação e o resultado da análise podem ser acompanhados pelos canais institucionais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
O tema também integra o debate mais amplo sobre os impactos sociais das apostas e a necessidade de políticas de prevenção e assistência. Para acompanhar o contexto regulatório, consulte a cobertura de legislação do setor e as notícias sobre o mercado de apostas esportivas.
O próximo passo para a proposta será, portanto, a decisão do Executivo estadual. A eventual sanção e as medidas posteriores serão importantes para determinar como as diretrizes poderão ser aplicadas no atendimento às pessoas afetadas por transtornos relacionados ao uso compulsivo de jogos.
Fonte: Focus Gaming News Brasil | Autor: Equipe Editorial da Focus Gaming News
