Relatório aponta arrecadação abaixo do esperado e impacto no setor regulado

O aumento da carga tributária sobre os jogos de azar na Holanda produziu resultados muito inferiores às expectativas do governo. Um relatório elaborado pelo Ministério das Finanças em conjunto com a Autoridade Holandesa para o Comércio de Jogos de Azar (Kansspelautoriteit – KSA) concluiu que a elevação da alíquota não gerou a arrecadação prevista e ainda trouxe reflexos negativos para operadores licenciados.

Embora a medida tivesse como objetivo ampliar significativamente a receita pública, os números mostram que o retorno ficou distante das projeções oficiais. Além disso, o estudo aponta que mudanças regulatórias e a redução da receita das operadoras contribuíram para enfraquecer a base tributária.

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Arrecadação ficou muito abaixo das estimativas

Quando anunciou o aumento da tributação, o governo holandês estimava arrecadar €108 milhões adicionais em 2025 e €216 milhões em 2026.

No entanto, os resultados apresentados pelo relatório foram bem inferiores. Em 2025, a arrecadação extra alcançou apenas €2 milhões. Já em 2026, o valor chegou a €57 milhões, permanecendo muito abaixo das projeções iniciais.

Os dados reforçam que a simples elevação da alíquota não foi suficiente para ampliar a arrecadação na proporção esperada pelas autoridades fiscais.

Receita das operadoras diminuiu

Segundo a Kansspelautoriteit, a principal razão para o desempenho abaixo do esperado foi a redução da receita bruta de jogos (Gross Gaming Revenue – GGR).

O relatório ressalta que não é possível atribuir integralmente essa queda ao aumento dos impostos, já que diversas alterações regulatórias ocorreram simultaneamente. Ainda assim, a combinação desses fatores acabou reduzindo o volume financeiro movimentado pelas empresas licenciadas.

Novas regras afetaram o mercado

Entre as mudanças implementadas pelo governo estão os limites mensais para depósitos de jogadores, em vigor desde outubro de 2024.

As regras estabeleceram teto de €300 para apostadores com menos de 24 anos e de €700 para os demais usuários.

Também foram introduzidas restrições à publicidade do setor. O patrocínio de jogos de azar em programas de televisão passou a ser proibido em julho de 2024, enquanto os acordos de patrocínio com equipes esportivas deixaram de ser permitidos a partir de 2025.

O estudo ainda observa que o aumento temporário das apostas impulsionado pela Eurocopa de 2024 perdeu força rapidamente, enquanto o ambiente regulatório mais rigoroso gerou maior cautela entre operadores.

Alíquota aumentou em duas etapas

A elevação do imposto ocorreu de forma gradual.

Inicialmente, a tributação passou de 30,5% para 34,2% em 1º de janeiro de 2025. Em seguida, uma nova atualização elevou a alíquota para 37,8% no início de 2026.

Segundo o relatório, parte das empresas precisou rever suas operações, realizar reestruturações ou reduzir custos diante da maior pressão tributária sobre as margens de lucro.

Empresas estatais sentiram maior impacto

As organizações controladas pelo Estado figuraram entre as mais afetadas pelo novo cenário.

O Holland Casino registrou redução de aproximadamente €27 milhões no lucro antes dos impostos em 2025. Em 2026, a perda estimada chegou a cerca de €54 milhões.

Já a Nederlandse Loterij projetou impacto de €16 milhões em 2025 e de €34 milhões em 2026, considerando impostos corporativos, contribuições obrigatórias e redução dos resultados financeiros.

Cassinos registraram queda no movimento

O relatório também mostra que o número de visitantes em cassinos e salas de jogos apresentou retração.

Entre o primeiro trimestre de 2025 e o mesmo período de 2026, a frequência caiu aproximadamente 11%. Além disso, o número de estabelecimentos em operação continuou diminuindo durante esse intervalo.

Apesar das dificuldades enfrentadas pelo setor, as contribuições destinadas a instituições beneficentes cresceram 1,8% entre 2024 e 2025. Em contrapartida, os recursos direcionados ao esporte registraram queda de 3,6% no mesmo período.

Mercado ilegal também preocupa autoridades

Outro ponto destacado pelo estudo é a possibilidade de que o aumento da carga tributária tenha reduzido a atratividade do mercado regulamentado, incentivando parte dos jogadores a migrar para operadores não licenciados.

Essa hipótese ganhou força após a associação holandesa VNLOK apresentar uma reclamação formal à Comissão Europeia contra a Meta, alegando que anúncios de plataformas ilegais continuam sendo exibidos em seus serviços.

Segundo o relatório, a manutenção de um ambiente competitivo para operadores licenciados é considerada fundamental para preservar a canalização dos jogadores para o mercado regulado e reduzir os riscos associados à atuação de empresas sem autorização.

Mais informações sobre a atuação da autoridade reguladora podem ser consultadas no site da Kansspelautoriteit (KSA). Informações sobre políticas da União Europeia estão disponíveis no portal oficial da Comissão Europeia.

Fonte: BNL Data
Autor: Magno José