Anatel bloqueia mais de 19 mil sites de apostas ilegais e governo amplia fiscalização sobre meios de pagamento
O Governo Federal intensificou o combate às apostas esportivas ilegais no Brasil ao retirar do ar, entre janeiro e setembro de 2025, um total de 19.180 endereços eletrônicos (URLs) ligados a plataformas irregulares de iGaming. A ação foi conduzida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com base em informações do Ministério da Fazenda.
Os dados foram divulgados pelo Blog do Lauro Jardim, no Globo Online, e demonstram o avanço das medidas de fiscalização adotadas após o início da regulamentação do setor de apostas de quota fixa no país.
Remoção de páginas, contas e publicações ilegais
Além do bloqueio dos sites, o governo federal também atuou diretamente contra a promoção de plataformas ilegais nas redes e em outros ambientes digitais. Nos nove primeiros meses de 2025, foram removidas 242 páginas, 483 contas e 182 publicações que divulgavam operadores de apostas sem autorização.
Essas informações foram fornecidas pelo Ministério da Fazenda em resposta a um pedido feito por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), protocolado pela empresa Pay4Fun.
Instituições financeiras alertam sobre irregularidades
O Ministério da Fazenda informou ainda que, entre março e setembro de 2025, recebeu 36 comunicações formais de irregularidades encaminhadas por instituições financeiras e empresas de pagamento.
Segundo os relatos, essas entidades identificaram movimentações suspeitas e vínculos com casas de apostas que operam sem licença no Brasil. Outros comunicados enviados após o mês de setembro ainda estão em fase de análise pelas autoridades.
Empresas de pagamento são notificadas
Como parte da estratégia de combate ao iGaming ilegal, o governo federal notificou 22 instituições de pagamento. Essas empresas teriam, segundo a Fazenda, mantido contas vinculadas a operadores ilegais ou intermediários que atuam fora do marco regulatório.
A notificação inclui pedidos de esclarecimento e de envio de dados, com o objetivo de aprofundar a investigação e, se necessário, aplicar sanções administrativas.
Parceria entre Anatel e Secretaria de Prêmios e Apostas
Para tornar o processo de identificação mais ágil, a Anatel firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. O acordo foi assinado em 9 de outubro de 2024.
A partir dessa cooperação, a SPA passou a localizar plataformas irregulares e encaminhar as informações à Anatel, que, por sua vez, solicita o bloqueio dos URLs diretamente às operadoras de internet.
Bloqueio de sites não é solução definitiva
Apesar dos números expressivos, o próprio governo reconhece que a derrubada de endereços eletrônicos, por si só, não resolve o problema de forma definitiva. Isso ocorre devido à facilidade com que novos sites podem ser criados após o bloqueio dos anteriores.
Por esse motivo, as autoridades vêm ampliando o foco da fiscalização, incluindo o monitoramento de meios de pagamento, publicidade digital e fluxos financeiros ligados ao mercado ilegal de apostas.
Fiscalização deve continuar em 2026
Com o avanço da regulamentação das apostas esportivas no Brasil, a expectativa do Ministério da Fazenda é intensificar ainda mais as ações de fiscalização ao longo de 2026.
O objetivo é reduzir o espaço de atuação das plataformas ilegais, proteger os consumidores e garantir que apenas operadores devidamente licenciados possam atuar no mercado brasileiro de iGaming.
Fonte: Focus Brasil – focusgn.com
