Segundo a associação, a proposta de bloquear o acesso às plataformas de apostas para cidadãos que aderirem ao programa levanta questionamentos importantes sobre sua eficácia e coerência. A ANJL destaca que a medida pode impactar diretamente o setor regulado de apostas esportivas.
Críticas sobre foco da medida
De acordo com a entidade, estudos recentes indicam que os gastos com apostas não figuram entre os principais fatores responsáveis pelo endividamento das famílias brasileiras. Levantamentos realizados por empresas como Pay4Fun e LCA Consultoria apontam que outras despesas têm impacto muito mais relevante.
Entre os principais vilões, estão os altos juros cobrados no rotativo do cartão de crédito e no cheque especial, que continuam sendo apontados como os maiores responsáveis pela inadimplência no país.
Esse cenário levanta dúvidas sobre a efetividade de restringir apenas as apostas, enquanto outras formas de crédito mais onerosas permanecem disponíveis.
Exemplo prático evidencia contradição
Para ilustrar a situação, a ANJL apresentou um exemplo hipotético. Um cidadão com uma dívida de R$ 20 mil no cartão de crédito, mas que realiza apostas mensais de cerca de R$ 50, seria impedido de acessar plataformas regulamentadas caso aderisse ao programa.
No entanto, esse mesmo indivíduo continuaria com acesso a linhas de crédito oferecidas por bancos e financeiras, muitas vezes com taxas de juros ainda mais elevadas.
Esse contraste, segundo a entidade, evidencia uma falta de proporcionalidade na abordagem adotada.
Impacto limitado ao mercado regulado
Outro ponto destacado é que o bloqueio será aplicado exclusivamente às operadoras autorizadas pelo Ministério da Fazenda, atualmente cerca de 84 empresas.
A medida não atinge outras modalidades, como loterias, nem o vasto mercado ilegal de apostas que ainda opera no país.
Para entender mais sobre o ambiente regulatório, acesse conteúdos na categoria de legislação.
Risco de fortalecimento do mercado ilegal
Na avaliação da ANJL, há uma grande probabilidade de que usuários bloqueados nas plataformas legalizadas busquem alternativas em sites clandestinos.
Esses ambientes, por não serem regulamentados, não oferecem mecanismos de proteção ao consumidor, nem políticas de jogo responsável. Além disso, não contribuem com arrecadação tributária nem seguem normas de segurança.
Esse possível deslocamento de usuários pode acabar fortalecendo um mercado paralelo que atua sem qualquer controle.
Comparativo entre mercados
| Aspecto | Mercado Regulamentado | Mercado Ilegal |
|---|---|---|
| Regulação | Supervisionado pelo governo | Inexistente |
| Proteção ao usuário | Presente | Ausente |
| Tributação | Sim | Não |
| Controle de risco | Implementado | Inexistente |
Posicionamento da entidade
Apesar das críticas, a ANJL afirmou que vê com bons olhos a intenção do governo em combater a percepção equivocada de que apostas podem ser uma forma de renda ou investimento.
A entidade reforça que iniciativas voltadas à educação financeira e ao jogo responsável são positivas, desde que sejam implementadas com base em critérios equilibrados e coerentes.
O objetivo, segundo a associação, deve ser o bem-estar do apostador, aliado a políticas públicas proporcionais aos reais fatores que levam ao endividamento.
Mais informações institucionais podem ser consultadas no portal do Governo Federal e na página da Secretaria de Prêmios e Apostas.
Debate segue no setor
O anúncio do Desenrola 2 e suas novas regras continuam gerando repercussão entre operadores, especialistas e representantes da indústria.
A discussão sobre o equilíbrio entre regulação, proteção ao consumidor e desenvolvimento do mercado segue aberta, especialmente em um momento de consolidação do setor de apostas no Brasil.
Nos próximos meses, a expectativa é que novos desdobramentos tragam maior clareza sobre os impactos reais da medida, tanto para os usuários quanto para as empresas do segmento.
Fonte: BNL Data e Autor: Magno José
