Novo sistema do BC amplia fiscalização sobre apostas ilegais

O Banco Central do Brasil (BC) iniciou nesta quinta-feira (21) uma nova etapa no combate ao mercado clandestino de apostas online. A autoridade monetária colocou em funcionamento um sistema de monitoramento voltado especificamente para identificar operações financeiras ligadas a bets ilegais e plataformas sem autorização federal.

A iniciativa representa um avanço importante no processo de fiscalização do setor regulado de apostas esportivas no país, especialmente diante do crescimento acelerado das operações irregulares nos últimos anos.

O novo modelo também mira empresas suspeitas de intermediar pagamentos para operadores não licenciados, ampliando o rastreamento das movimentações financeiras associadas ao mercado ilegal.

Segundo o Banco Central, o objetivo é fortalecer os mecanismos de prevenção, fiscalização e combate às operações clandestinas que continuam movimentando bilhões de reais fora das regras estabelecidas pelo Governo Federal.

As novas medidas exigirão adaptações técnicas por parte de bancos e instituições financeiras reguladas pelo BC. O cronograma de implementação começou imediatamente e seguirá até 1º de dezembro.

O avanço da regulamentação fortalece o ambiente do iGaming brasileiro e amplia o controle sobre operações financeiras ligadas às apostas online.

Sistema utilizará tecnologia já aplicada no Pix

O monitoramento das bets ilegais utilizará como base o sistema Fraud Marker, mecanismo já empregado pelo Banco Central para alertas relacionados a fraudes no Pix.

Com a nova funcionalidade, instituições financeiras deverão sinalizar movimentações suspeitas relacionadas a plataformas de apostas sem licença federal.

Além de identificar usuários que realizarem depósitos em operadores ilegais, o sistema também permitirá rastrear empresas que atuam como intermediárias financeiras dessas operações.

Segundo o Banco Central, todas as informações coletadas permanecerão protegidas sob as regras previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O órgão destacou que o compartilhamento de dados seguirá critérios rigorosos de segurança e sigilo bancário.

Instituições financeiras terão novas obrigações

As regras publicadas pelo BC estabelecem um calendário de implementação gradual para bancos, fintechs e instituições de pagamento.

Inicialmente, as empresas deverão adaptar seus sistemas para identificar possíveis conexões financeiras com plataformas de apostas ilegais.

Posteriormente, o monitoramento será ampliado para incluir transações envolvendo criptoativos utilizados por operadores clandestinos.

O cronograma oficial prevê:

• início imediato da adaptação dos sistemas;
• monitoramento de operações com criptoativos até 30 de outubro;
• ampliação total da fiscalização financeira até 1º de dezembro.

Na prática, o Banco Central busca construir um mecanismo de rastreamento capaz de identificar toda a cadeia financeira relacionada ao mercado ilegal de apostas.

Mercado clandestino movimenta até R$ 40 bilhões

No mesmo dia do anúncio das novas medidas, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou informações apontando falhas estruturais na fiscalização do mercado irregular de apostas pelo Ministério da Fazenda.

Segundo relatório citado pelo tribunal, as apostas clandestinas movimentam atualmente entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões por ano no Brasil.

O valor representa aproximadamente entre 41% e 51% de todo o volume financeiro do setor nacional de jogos e apostas.

Os números fazem parte de um levantamento elaborado pela LCA Consultores a pedido de empresas do setor e posteriormente revisado pelo TCU.

O estudo reforça a preocupação das autoridades com a dimensão do mercado paralelo de apostas esportivas no país.

Criptoativos entram no radar da fiscalização

Outro ponto importante das novas regras envolve o monitoramento de transações com criptomoedas.

Segundo o Banco Central, instituições financeiras deverão iniciar até outubro o rastreamento de operações suspeitas envolvendo criptoativos utilizados por plataformas de apostas ilegais.

O crescimento do uso de moedas digitais em operações internacionais e pagamentos alternativos passou a ser visto como um desafio relevante para a fiscalização do setor.

Com isso, o BC pretende ampliar sua capacidade de identificar movimentações financeiras realizadas fora dos sistemas bancários tradicionais.

Especialistas avaliam que o uso de criptoativos por operadores irregulares aumentou após o avanço da regulamentação federal das apostas esportivas no Brasil.

Combate às bets ilegais ganha prioridade

Desde a regulamentação oficial do mercado de apostas esportivas em 2025, autoridades brasileiras vêm intensificando ações contra operadores clandestinos.

Entre os principais problemas associados às bets ilegais estão:

• ausência de controle regulatório;
• falta de proteção ao consumidor;
• risco de lavagem de dinheiro;
• evasão fiscal;
• fragilidade em políticas de Jogo Responsável.

O Governo Federal busca reduzir a participação dessas plataformas no mercado regulado brasileiro, fortalecendo operadores autorizados e ampliando mecanismos de fiscalização financeira.

As novas medidas do Banco Central são consideradas estratégicas porque atacam diretamente a principal estrutura operacional das plataformas clandestinas: os pagamentos.

Mercado regulado apoia reforço na fiscalização

Empresas licenciadas do setor de apostas online defendem o endurecimento das regras contra operadores ilegais.

Para representantes da indústria, o crescimento das bets clandestinas prejudica a competitividade do mercado regulado e coloca consumidores em situação de vulnerabilidade.

Além disso, operadores autorizados argumentam que plataformas ilegais frequentemente atuam sem cumprir exigências relacionadas a:

• compliance;
• segurança financeira;
• proteção de dados;
• prevenção à lavagem de dinheiro;
• Jogo Responsável.

O fortalecimento da fiscalização financeira é visto como uma das principais ferramentas para reduzir a presença dessas empresas no país.

Banco Central amplia papel no setor de apostas

Com a entrada em vigor do novo sistema, o Banco Central passa a desempenhar função ainda mais relevante no processo de fiscalização do mercado brasileiro de apostas online.

A atuação da autarquia agora vai além do monitoramento tradicional do sistema financeiro e passa a integrar diretamente a estratégia nacional de combate às operações ilegais de jogos e apostas.

Especialistas apontam que o sucesso das novas medidas dependerá principalmente da integração entre instituições financeiras, órgãos reguladores e autoridades de fiscalização.

O uso de tecnologia para rastreamento financeiro tende a se tornar um dos principais pilares do combate às bets clandestinas no Brasil nos próximos anos.

Enquanto isso, o mercado regulado segue avançando com foco em transparência, segurança operacional e fortalecimento da confiança dos usuários.

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