Programa Novo Desenrola exigirá bloqueio em plataformas de apostas

Os bancos brasileiros começarão a compartilhar informações de clientes que aderirem ao Novo Desenrola Brasil para impedir o acesso dessas pessoas às plataformas de apostas online durante um período de 12 meses. A medida foi confirmada pelo Ministério da Fazenda e fará parte das novas regras do programa de renegociação de dívidas.

Segundo as diretrizes divulgadas pelo governo federal, os consumidores precisarão autorizar formalmente o bloqueio do próprio CPF em plataformas de bets no momento da assinatura do contrato de renegociação.

Conforme orientação da Febraban, a autorização deverá constar expressamente no documento firmado entre o cliente e a instituição financeira participante do programa.

Dessa forma, os bancos ficarão autorizados a compartilhar os dados dos beneficiários com os órgãos responsáveis pelo controle e monitoramento das apostas online regulamentadas no país.

Como funcionará o bloqueio de CPF nas bets

O sistema será estruturado em diferentes etapas operacionais. Inicialmente, os bancos participantes do programa enviarão os dados dos beneficiários ao Banco do Brasil.

A instituição financeira ficará responsável por centralizar as informações devido à sua atuação na administração do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mecanismo utilizado pelo governo para cobrir eventuais inadimplências relacionadas ao programa.

Posteriormente, os dados serão encaminhados à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão ligado ao Ministério da Fazenda responsável pela regulamentação do mercado de apostas no Brasil.

As informações integrarão o Sigap (Sistema de Gestão de Apostas), plataforma oficial que reunirá a lista de pessoas impedidas de apostar durante a vigência da renegociação.

As operadoras licenciadas precisarão consultar periodicamente a base de dados para verificar se determinado CPF está bloqueado.

Caso o sistema identifique restrição ativa, a plataforma deverá impedir a abertura de novas contas ou suspender imediatamente o acesso de usuários já cadastrados.

Operadoras terão obrigação de notificar apostadores

Além do bloqueio operacional, as empresas do setor também precisarão comunicar os usuários sobre o motivo da suspensão da conta.

Se houver saldo disponível na plataforma, a operadora terá prazo máximo de dois dias para realizar a devolução dos recursos financeiros para uma conta autorizada pelo Banco Central.

As novas regras fazem parte do esforço do governo para impedir que recursos liberados na renegociação de dívidas sejam utilizados em apostas esportivas e jogos online.

Segundo Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), as plataformas ainda trabalham na adaptação dos sistemas internos para atender às novas exigências regulatórias.

Conforme explicou o especialista, as operadoras terão até 15 de maio para implementar os mecanismos de consulta, bloqueio e notificação relacionados a novos cadastros e primeiros acessos.

Na sequência, até o dia 20 de maio, as empresas deverão concluir uma varredura completa nos CPFs já cadastrados em suas bases de dados.

Desenrola 2.0 pretende beneficiar milhões de brasileiros

O Novo Desenrola Brasil foi criado para ampliar o acesso à renegociação de dívidas para famílias de baixa renda e pequenos empreendedores.

O programa permitirá renegociações durante 90 dias para consumidores com renda mensal de até cinco salários mínimos, equivalente atualmente a R$ 8.105.

Além das famílias endividadas, o programa também contemplará estudantes com dívidas do Fies, microempreendedores individuais, pequenas empresas e produtores rurais.

Segundo estimativas divulgadas pela Febraban, cerca de 27,7 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados pela iniciativa.

A expectativa do setor financeiro é que o programa movimente aproximadamente R$ 97,3 bilhões em renegociações ao longo da operação.

Educação financeira será prioridade no programa

Outra novidade prevista nas regras do Novo Desenrola envolve ações voltadas à educação financeira dos participantes.

De acordo com a regulamentação, 1% do valor renegociado será destinado ao financiamento de iniciativas educativas para orientar consumidores sobre organização financeira, crédito consciente e prevenção ao superendividamento.

O objetivo do governo é reduzir os riscos de reincidência em inadimplência e incentivar hábitos financeiros mais sustentáveis entre os beneficiários.

Além disso, os bancos participantes terão até 30 dias para retirar das listas de inadimplência consumidores que possuam dívidas de até R$ 100.

Entretanto, a medida não elimina o débito. O procedimento apenas promove a retirada temporária do nome dos cadastros de restrição ao crédito.

Governo prepara fundo bilionário para garantir operação

Para viabilizar o programa, o governo federal também trabalha na estruturação de um fundo de garantia destinado a cobrir possíveis calotes nos contratos renegociados.

A expectativa é utilizar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões provenientes de valores esquecidos em instituições financeiras.

Além disso, o governo poderá realizar aporte adicional de até R$ 5 bilhões para fortalecer a operação financeira do programa.

Com isso, a administração federal busca aumentar a segurança das instituições financeiras participantes e ampliar a capacidade de renegociação das dívidas.

Mercado de apostas segue sob forte fiscalização

A implementação do bloqueio de CPFs reforça o avanço das medidas regulatórias no mercado brasileiro de apostas online.

Desde o início da regulamentação definitiva do setor, a Secretaria de Prêmios e Apostas vem ampliando os mecanismos de monitoramento, controle de operadores e proteção ao consumidor.

As plataformas licenciadas precisarão cumprir rigorosamente as novas exigências para continuar operando no mercado nacional.

Enquanto isso, o governo mantém o combate às plataformas ilegais, que continuam funcionando sem autorização e fora das regras de proteção ao apostador estabelecidas pela regulamentação brasileira.

O tema também segue gerando debates no Congresso Nacional, especialmente sobre o equilíbrio entre proteção financeira dos consumidores e liberdade individual dos usuários.

Para acompanhar mais notícias sobre regulamentação, apostas esportivas e políticas públicas do setor, acesse também a seção de Legislação e Aposta Esportiva do ConexaoBet.

Fonte: iGaming Brazil e Autor: Luiz Vinicius