Especialistas alertam que o momento exige atenção redobrada. Entre eles, Tiago Mosci, Head de Legal & Compliance da Stellar Gaming, que detalhou os principais cuidados que os usuários de plataformas de apostas devem ter ao prestar contas à Receita Federal.
Obrigatoriedade de declarar ganhos e perdas
De acordo com Mosci, a legislação brasileira é clara ao determinar que todas as movimentações envolvendo apostas devem ser informadas no Imposto de Renda. Isso inclui não apenas os lucros obtidos, mas também eventuais prejuízos registrados ao longo do ano-calendário.
Ou seja, mesmo quem não teve retorno financeiro positivo precisa declarar suas operações. A omissão dessas informações pode gerar inconsistências fiscais e, consequentemente, problemas com o Fisco.
Essa exigência reforça a necessidade de organização financeira por parte dos apostadores, especialmente aqueles que utilizam mais de uma plataforma de apostas esportivas.
ComprovaBet se torna peça-chave na declaração
Um dos principais instrumentos criados para facilitar esse processo é o chamado ComprovaBet. Instituído pela Instrução Normativa RFB nº 2.299/2025, o documento reúne todas as movimentações realizadas pelo usuário em uma determinada plataforma.
O relatório apresenta dados consolidados, como o total de ganhos ou perdas líquidas ao longo do período, além do saldo existente no final de cada ano. Essas informações são fundamentais para o correto preenchimento da declaração.
As operadoras são obrigadas a disponibilizar o ComprovaBet até o último dia útil de fevereiro. Em 2026, por exemplo, o prazo terminou em 27 de fevereiro. Normalmente, o documento fica acessível na área logada do usuário, mas também pode ser solicitado ao suporte da plataforma.
Usuários de múltiplas plataformas devem redobrar atenção
Um ponto importante destacado pelos especialistas envolve apostadores que utilizam mais de um site. Nesses casos, cada operador fornece um relatório separado, o que exige um trabalho adicional por parte do contribuinte.
Para evitar erros, é necessário reunir todos os documentos e consolidar manualmente as informações antes de preencher a declaração. Essa etapa é essencial para garantir que todos os dados estejam corretos e completos.
Além disso, o prazo final para envio da declaração em 2026 se encerra em 29 de maio. O atraso pode resultar em multas, juros e outras penalidades previstas na legislação.
Nova ferramenta da Receita facilita cálculo do imposto
Com o objetivo de tornar o processo mais simples, a Receita Federal lançou uma ferramenta digital específica para o cálculo do imposto sobre apostas. Disponível desde 2 de março, o recurso permite que pessoas físicas apurem com maior precisão o valor devido.
A solução utiliza os dados do ComprovaBet para calcular o chamado prêmio líquido anual. A partir desse valor, aplica-se uma alíquota de 15% sobre a parcela que ultrapassar o limite de R$ 28.467,20.
Valores abaixo desse teto permanecem isentos de tributação. Caso haja imposto a pagar, o contribuinte deve emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e efetuar o pagamento até o último dia útil de abril.
Segundo a Receita Federal, a ferramenta foi desenvolvida para aumentar a transparência e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos apostadores.
Resumo das regras de tributação
| Item | Regra |
|---|---|
| Obrigatoriedade | Declarar ganhos e perdas |
| Documento base | ComprovaBet |
| Alíquota | 15% sobre valor excedente |
| Faixa de isenção | Até R$ 28.467,20 |
| Prazo de pagamento | Último dia útil de abril |
| Prazo de declaração | 29 de maio de 2026 |
Importância do compliance no setor
O avanço da regulamentação no Brasil tem exigido maior rigor tanto por parte dos operadores quanto dos usuários. Nesse cenário, profissionais especializados em compliance desempenham papel fundamental para garantir a conformidade com as normas.
Tiago Mosci, que atua na Stellar Gaming, possui ampla experiência na área jurídica e regulatória. Com doutorado e mestrado em Direito, ele acumula mais de duas décadas de atuação em compliance, governança corporativa e gestão de riscos.
Ao longo de sua carreira, também ocupou cargos relevantes no setor financeiro e acadêmico, contribuindo para o desenvolvimento de práticas mais seguras e transparentes no mercado.
Para mais informações sobre regulamentação e regras do setor, acesse a seção de legislação no ConexaoBet.
Conclusão
Com a consolidação do mercado regulado de apostas no Brasil, a responsabilidade fiscal dos usuários se tornou ainda mais relevante. Declarar corretamente ganhos e perdas não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de evitar complicações futuras.
O uso de ferramentas como o ComprovaBet e o suporte de profissionais especializados pode fazer toda a diferença nesse գործընթաց. A tendência é que, nos próximos anos, o controle e a fiscalização se tornem ainda mais rigorosos.
Para acompanhar atualizações oficiais, consulte também a Secretaria de Prêmios e Apostas.
Fonte: iGaming Brazil e Autor: Luiz Vinicius
