A Justiça da Paraíba determinou a suspensão das operações da Pixbet após uma ação apresentada pelo Padre Júlio Lancellotti, pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin e pela Educafro. A decisão estabelece que as plataformas da empresa devem interromper as operações até que seja implementada biometria facial para reforçar os mecanismos de proteção de crianças e adolescentes.
Suspensão da Pixbet é determinada pela Justiça da Paraíba
A decisão foi proferida na noite de sábado (22) pelo desembargador Wolfram da Cunha Ramos, do Tribunal de Justiça da Paraíba. A ação apresentada pelas organizações sociais questiona a possibilidade de participação de menores de idade nas plataformas de apostas da empresa.
De acordo com as alegações apresentadas no processo, os mecanismos existentes não seriam suficientes para impedir que crianças e adolescentes utilizassem as casas de apostas. O advogado Marlon Reis, representante do Padre Júlio Lancellotti e das entidades, afirmou que menores poderiam contornar as regras de cadastro utilizando o CPF de adultos.
A medida representa mais uma decisão envolvendo a Pixbet em um período marcado por ações de fiscalização e sanções relacionadas à operação das plataformas.
Decisão exige implementação de biometria facial
O desembargador determinou que a suspensão permaneça em vigor até que a Pixbet implemente biometria facial nas três plataformas citadas no processo: pix.bet.br, ganhei.bet.br e betdasorte.bet.br.
A exigência deverá ser submetida posteriormente a uma análise técnica. Após a implementação do sistema, um perito deverá verificar o funcionamento da biometria no back-end das plataformas, além dos filtros utilizados para validação dos CPFs.
O advogado Marlon Reis também defendeu que a biometria seja aplicada em diferentes etapas da jornada do usuário, incluindo cadastro, realização de apostas, depósitos e saques.
Plataformas já haviam sido alvo de suspensão
A decisão judicial ocorre após medidas adotadas pelo Ministério da Fazenda contra a Pixbet. Na semana anterior, a pasta havia determinado a suspensão imediata das operações e a devolução das apostas realizadas pelos usuários.
Dois dias depois, a empresa recebeu novas sanções da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Uma delas esteve relacionada à ausência de mecanismos considerados necessários para impedir o acesso de menores às plataformas. A outra envolveu falhas no envio de informações ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
A atuação da SPA faz parte do modelo de fiscalização do mercado regulado brasileiro. Para entender o contexto institucional dessas medidas, veja também o conteúdo sobre a Secretaria de Prêmios e Apostas.
Site teria continuado aceitando novos cadastros
Segundo o material que originou a notícia, o site da Pixbet poderia permanecer disponível exclusivamente para que usuários realizassem saques. No entanto, o iGaming Business identificou que a plataforma continuava aceitando novos cadastros.
Essa situação indicaria que a empresa ainda não teria cumprido integralmente a determinação judicial. A decisão, por sua vez, estabelece a interrupção das operações até que as condições determinadas pelo tribunal sejam atendidas.
O caso se insere em um cenário de maior atenção às medidas de proteção de menores no mercado regulado. As exigências de controle de acesso fazem parte de um conjunto mais amplo de regras aplicáveis aos sites de apostas que operam no país.
Pedido de bloqueio de R$ 1 bilhão
Além da suspensão das operações, a ação também pediu o bloqueio de R$ 1 bilhão para assegurar uma eventual indenização de famílias e a reparação por danos morais coletivos.
Esse pedido ainda será analisado em primeira instância e, portanto, não representa uma determinação definitiva de pagamento ou indenização neste momento.
O caso também ocorre após a Polícia Federal ter bloqueado R$ 1,1 bilhão da Pixbet, conforme informado no material de origem.
Fiscalização amplia pressão sobre mecanismos de proteção
A sequência de decisões e sanções coloca os mecanismos de proteção de menores entre os principais pontos de atenção envolvendo a Pixbet. A discussão também reforça a importância de ferramentas de identificação e controle capazes de verificar a idade e a identidade dos usuários durante a operação.
A biometria facial deverá ser analisada tecnicamente após sua eventual implementação nas plataformas. A perícia prevista na decisão terá justamente a função de verificar o funcionamento do sistema no ambiente tecnológico da empresa.
Enquanto o processo avança, a suspensão permanece vinculada ao cumprimento das exigências determinadas pela Justiça da Paraíba. O caso ainda poderá ter novos desdobramentos nas instâncias responsáveis pela análise das medidas solicitadas pelas entidades.
Fonte: iGB – Brasil | Autor: Gildo Mazza
