O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma Medida Provisória (MP) para endurecer as regras das bets no Brasil, segundo informações divulgadas pela CNN Brasil. Entre as possibilidades em análise estão novas restrições à publicidade e mudanças no funcionamento dos jogos online, incluindo a eventual proibição de determinadas modalidades.
A proposta ainda está em discussão no governo e, de acordo com a CNN, a Casa Civil lidera a elaboração do texto. A escolha de uma MP permitiria que as medidas produzissem efeitos imediatamente após a publicação, embora o texto ainda precise ser analisado pelo Congresso Nacional.
MP sobre bets é preparada pelo governo
A decisão de utilizar uma Medida Provisória ocorre em um momento de forte debate político sobre o mercado de apostas. Em 1º de setembro, Lula afirmou que, pessoalmente, seria favorável ao fim das bets, mas ponderou que, como presidente, precisaria considerar os efeitos de uma decisão sobre a estabilidade política, econômica e social do país.
“Eu, pessoalmente, acabaria com as bets. Acho que elas são um mal para a sociedade.”
A declaração foi feita durante reunião no Palácio do Planalto, quando o presidente também indicou que o governo tomaria uma “decisão drástica” sobre o tema.
Segundo a CNN, integrantes do governo avaliam que a medida também poderia ter impacto eleitoral. Pesquisas internas do PT citadas pela publicação indicariam que três em cada quatro brasileiros são contrários às bets. A reportagem afirma ainda que a rejeição seria maior entre mulheres e jovens, públicos considerados relevantes para a campanha de reeleição.
Publicidade e jogos online estão entre as possibilidades
O conteúdo da futura MP ainda não foi fechado. Entre as alternativas discutidas está a ampliação das restrições à publicidade das bets. O setor já passou por mudanças recentes nessa área, com novas exigências federais para campanhas, influenciadores, afiliados e demais participantes da comunicação comercial.
Também está em avaliação, segundo a CNN, a proibição de segmentos de jogos. A reportagem cita os cassinos online, incluindo o chamado “tigrinho”, além da possibilidade de mudanças em modalidades oferecidas pelas próprias casas de apostas.
Atualmente, o Ministério da Fazenda informa que as apostas de quota fixa abrangem tanto apostas esportivas quanto jogos online, desde que explorados por empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Desde 1º de janeiro de 2025, somente operadores autorizados podem atuar nacionalmente.
Para acompanhar o marco regulatório, veja também a seção de legislação das apostas do Conexão Bet.
Fazenda resiste a medidas mais duras
A preparação da MP também evidencia divergências dentro do próprio governo. De acordo com a CNN, uma ala defende medidas mais concentradas no combate ao mercado ilegal, enquanto o Ministério da Fazenda demonstra resistência a alterações consideradas mais severas.
A pasta participa diretamente da regulamentação do setor por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas. O governo mantém atualmente uma estrutura formal de autorização, fiscalização e monitoramento das empresas que operam apostas de quota fixa no país.
Em agosto, o Ministério da Fazenda informou que havia tornado públicos mais de 2 mil documentos relacionados ao processo de autorização de 85 empresas habilitadas pela SPA para explorar apostas de quota fixa.
A regulamentação também prevê instrumentos específicos para combater operadores não autorizados. Entre as normas listadas pelo próprio Ministério da Fazenda está o Decreto nº 13.033, de junho de 2026, que regulamenta medidas de asfixia financeira contra o mercado ilegal de apostas.
Por que o governo escolheu uma MP
A opção por uma Medida Provisória permite que o governo coloque as novas regras em vigor imediatamente após a publicação. O Congresso, contudo, precisa analisar a matéria posteriormente dentro do prazo constitucional para que ela mantenha sua validade.
Na avaliação apresentada pela CNN, a escolha também estaria relacionada ao calendário eleitoral. Um projeto de lei seguiria o processo legislativo tradicional e poderia exigir mais tempo para tramitação, enquanto uma MP produziria impacto imediato e colocaria o assunto no centro do debate político.
O contexto ocorre em um período no qual diferentes candidatos passaram a adotar posições críticas às bets. O tema também vem sendo associado ao debate sobre endividamento das famílias e problemas relacionados ao uso excessivo de plataformas de apostas.
Arrecadação e impacto econômico entram no debate
O avanço de medidas restritivas também envolve uma discussão sobre os efeitos econômicos da atividade. O setor regulado passou a integrar a estrutura tributária e de fiscalização federal a partir de 2025, com empresas autorizadas submetidas a regras específicas.
O Ministério da Fazenda informa que as empresas de apostas estão sujeitas à tributação sobre a receita e a destinações sociais previstas na legislação. A pasta também estabelece que operadores precisam de autorização prévia da SPA para atuar nacionalmente.
Os números de arrecadação apresentados no material original, incluindo a afirmação de que o setor teria gerado R$ 8,7 bilhões nos primeiros sete meses de 2026 e que chegaria a R$ 16 bilhões no ano, não foram reproduzidos como dados oficiais nesta versão. A Receita Federal informou, em documento técnico, que não produz estimativas de arrecadação por atividade econômica e que parte da arrecadação relacionada a concursos e prognósticos é operacionalizada pela Caixa Econômica Federal.
Mercado legal e combate às plataformas clandestinas
Outro ponto central da discussão é a diferença entre operadores autorizados e plataformas que atuam fora das regras brasileiras. O Ministério da Fazenda mantém uma lista atualizada de empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa em âmbito nacional.
O combate ao mercado ilegal também tem recebido ações de fiscalização. Em agosto, Receita Federal e Ministério Público Federal deflagraram a Operação Jogo de Sombras para investigar suspeitas de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro relacionadas à exploração de apostas de quota fixa.
Em outra operação realizada no mesmo mês, a Receita Federal informou a investigação de um grupo suspeito de utilizar estruturas societárias e financeiras para dar aparência de legalidade a operações relacionadas à exploração de apostas e jogos de azar.
O cenário coloca o combate ao mercado clandestino no centro da discussão sobre o futuro da regulação. Para o setor, eventuais novas restrições às empresas autorizadas também precisam ser analisadas em conjunto com a capacidade do governo de impedir a atuação de plataformas que não seguem as regras brasileiras.
As possíveis mudanças ainda dependem da conclusão do texto pelo governo e de sua eventual publicação. Caso a MP sobre bets seja editada, caberá ao Congresso Nacional analisar seu conteúdo e decidir pela manutenção, alteração ou rejeição das medidas propostas.
Para acompanhar os desdobramentos do mercado, veja os conteúdos sobre apostas esportivas e jogos de cassino no Conexão Bet.
Fonte: CNN Brasil | Autor: Gildo Mazza
