Ministério da Fazenda arrecada 7.1 milhões de reais por mês com taxa de fiscalização das bets. O Ministério da Fazenda arrecadou R$ 21,4 milhões com a taxa de fiscalização sobre as empresas de apostas online de janeiro a março deste ano. O período corresponde aos primeiros três meses de operação do mercado regulado das bets no País.
Segundo dados obtidos pela Coluna do Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação, a Fazenda recebeu, pela taxa, R$ 6,8 milhões em janeiro; R$ 7,2 milhões em fevereiro; e R$ 7,4 milhões em março. Em média, o valor mensal no trimestre foi de R$ 7,1 milhões. O repasse referente a abril, que pode ser feito pelas bets até este sábado, 10, não foi detalhado pela pasta.
A taxa de fiscalização é paga por cada bet, de acordo com o dinheiro gasto com o custeio e a manutenção da empresa. O pagamento, em contrapartida à exploração comercial, é repassado à conta do Tesouro Nacional.
A lei das bets foi sancionada no Brasil em dezembro de 2023, após ser aprovada pelo Congresso Nacional. Em 2024, o Ministério da Fazenda regulamentou o assunto e detalhou regras para o funcionamento do setor. Para operar no País pelos próximos cinco anos, cada empresa teve de pagar uma outorga de R$ 30 milhões, além de cumprir uma série de exigências legais, como combate a fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva.
Bets reclamam de vetos de Apple e Google a aplicativos
Nas últimas semanas, as bets têm reclamado ao ministério, sem sucesso, que a Google e a Apple vetam os aplicativos das empresas de apostas em seus aparelhos. A Play Store, loja de aplicativos do sistema de celulares Android, só permite apps de loterias da Caixa e de corrida de cavalos.
Repasse para Embratur
O Ministério do Turismo fez nesta terça-feira (6) o primeiro repasse à Embratur de recursos arrecadados com o mercado das bets, liberando R$ 40 milhões para a agência comandada por Marcelo Freixo.
Média de apostas Um levantamento inédito da Pay4Fun, com base em transações realizadas nas bets intermediadas pela empresa, revela que cerca de 94% dos depósitos para apostas esportivas feitos por brasileiros entre janeiro e fevereiro, os primeiros meses após a regulamentação do setor, foram de até R$ 100, conforme nota do Lauro Jardim no O Globo.
As transações que excedem R$ 1.000 representaram apenas 1,4% do total, enquanto aquelas acima de R$ 2,5 mil corresponderam a menos de 0,3%. Os gastos com bets, que tem provocado o endividamento de famílias, está entre as preocupações do governo.
Créditos: BNLData – bnldata.com.br
