PL quer banir cashback e incentivos nas apostas no Brasil
O mercado brasileiro de iGaming pode passar por novas mudanças com o avanço do Projeto de Lei nº 1018/2026, apresentado pelo senador Eduardo Girão (NOVO-CE). A proposta pretende ampliar as restrições sobre o setor, proibindo mecanismos utilizados por operadoras para atrair e reter usuários em plataformas de apostas online.
O texto propõe alterações na Lei nº 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil, incluindo um novo dispositivo legal para vedar práticas consideradas indutoras de comportamento compulsivo entre os apostadores.
Projeto mira mecanismos de incentivo ao jogo
A proposta estabelece a proibição de ferramentas que estimulem o aumento da frequência de apostas, do valor investido ou do tempo de permanência dos usuários nas plataformas.
Entre os recursos que podem ser vetados estão:
- Programas de fidelidade e recompensas
- Ofertas de cashback
- Promoções condicionadas a depósitos
- Missões, desafios e campanhas promocionais
- Sistemas de pontuação e rankings baseados no comportamento
Segundo o projeto, essas práticas funcionam como mecanismos indiretos de incentivo à atividade de apostas, podendo influenciar negativamente o comportamento dos usuários.
Restrição a comunicações personalizadas
Outro ponto relevante do texto é a proibição do envio de comunicações personalizadas baseadas no histórico do apostador. Isso inclui notificações, mensagens e outros contatos eletrônicos que incentivem a retomada ou continuidade das apostas.
Além disso, o projeto impede a concessão de benefícios associados a perdas acumuladas, estratégia que pode estimular o aumento do risco e o comportamento compulsivo.
Novas exigências para operadoras
O PL também determina que as empresas do setor adotem medidas mais rígidas de proteção ao usuário. Entre as obrigações previstas estão:
- Evitar o direcionamento de incentivos a usuários de alto risco
- Garantir transparência sobre sistemas digitais utilizados
- Informar o funcionamento de algoritmos de recomendação
Essas medidas buscam ampliar a segurança do consumidor dentro das plataformas de apostas esportivas, alinhando o setor a princípios de responsabilidade e proteção ao usuário.
Prazo de adaptação e regulamentação
Caso o projeto seja aprovado, as operadoras terão um prazo de 90 dias para adequar suas plataformas, contratos e estratégias comerciais às novas regras.
A definição dos critérios técnicos ficará sob responsabilidade do Ministério da Fazenda, que deverá regulamentar os detalhes da aplicação da lei.
O andamento do projeto pode ser acompanhado diretamente no portal do Senado Federal.
Justificativa aponta riscos sociais
Na justificativa do projeto, o senador Eduardo Girão afirma que, mesmo após a regulamentação do setor, operadores continuam utilizando estratégias indiretas para manter o engajamento dos usuários.
Segundo o parlamentar, essas práticas podem contribuir para o endividamento, comprometer a renda familiar e agravar problemas relacionados à saúde mental.
O projeto se baseia em princípios constitucionais, como a defesa do consumidor e a proteção à saúde, com o objetivo de reduzir riscos associados ao jogo compulsivo.
Tramitação ainda está em andamento
A proposta ainda será analisada pelas comissões do Senado Federal antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Até o momento, não há previsão para a conclusão da tramitação nem definição sobre possíveis alterações no texto.
Especialistas do setor acompanham o avanço do projeto, já que as mudanças propostas podem impactar diretamente o modelo de operação das plataformas no Brasil.
Para acessar o conteúdo completo do projeto, consulte o portal oficial do Senado Federal.
Fonte: Gaming365 – gaming365.com.br
Autor: Rodrigo Elias
