A proibição das bets voltou ao centro do debate no Brasil diante da possibilidade de uma Medida Provisória restringir os cassinos online e alterar as regras do mercado de apostas. Uma das alternativas discutidas pelo governo mantém as apostas esportivas autorizadas, enquanto limita a oferta de jogos online.
A proposta ainda não foi transformada em norma. Reportagens publicadas em setembro de 2026 indicam que o governo federal avalia diferentes formatos para uma eventual MP, incluindo a proibição dos cassinos online e novas restrições à publicidade. O desenho final, portanto, permanece sujeito a alterações.
Nesse contexto, a experiência chinesa aparece no debate como uma referência sobre os efeitos de políticas altamente restritivas. O caso não pode ser transportado diretamente para o Brasil, mas oferece elementos para analisar o comportamento da demanda quando a oferta legal é reduzida.
China restringiu apostas, mas a demanda permaneceu
Na China continental, as atividades de apostas são amplamente proibidas, com as loterias autorizadas pelo Estado constituindo uma exceção importante. O país também adotou medidas específicas contra operações de apostas transfronteiriças.
Em 2020, a China ampliou a repressão a estruturas que organizavam atividades destinadas a levar cidadãos chineses ao exterior para apostar. Segundo dados compilados pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), autoridades chinesas relataram mais de 2.260 plataformas de apostas online e 1.160 plataformas de promoção de apostas investigadas em 2020, além do fechamento de aproximadamente 1.960 plataformas ilegais de pagamento e bancos clandestinos.
Os números mostram a dimensão da atuação estatal contra o mercado transfronteiriço, mas também indicam que a repressão envolveu uma cadeia que ia além dos próprios sites de apostas.
Estimativa de 1 trilhão de yuans exige cautela
Um dos dados utilizados na discussão sobre a China é uma estimativa de aproximadamente 1 trilhão de yuans por ano que deixariam o país para atividades de apostas. A informação foi atribuída, em 2020, a um alto funcionário do Ministério da Segurança Pública chinês e posteriormente reproduzida por veículos de imprensa.
O número deve ser tratado como uma estimativa oficial, e não como uma auditoria independente do mercado. Além disso, dados de períodos diferentes e metodologias distintas não permitem estabelecer uma comparação direta entre o dinheiro enviado ao exterior e as vendas das loterias oficiais.
Os números mais recentes do Ministério das Finanças da China mostram que as loterias movimentaram 627,97 bilhões de yuans em 2025. Desse total, 419,39 bilhões de yuans vieram das loterias esportivas e 208,58 bilhões das loterias de bem-estar.
Assim, os dados servem principalmente para dimensionar o mercado oficial de loterias e não comprovam, por si só, o tamanho efetivo do mercado ilegal de apostas.
Plataformas estrangeiras absorveram parte da procura
Segundo os levantamentos utilizados na análise, a restrição não eliminou a procura por apostas. Parte dos usuários passou a utilizar plataformas localizadas fora da China, enquanto operadores buscaram estabelecer estruturas em países do Sudeste Asiático, incluindo Filipinas, Camboja, Mianmar e Laos.
O dinheiro associado a essas atividades também passou a circular por diferentes mecanismos, entre eles criptomoedas, contas de terceiros, sistemas clandestinos de pagamento e bancos subterrâneos.
Um dos casos citados envolve uma operação nas Filipinas que teria movimentado 725,5 bilhões de yuans, equivalentes a aproximadamente US$ 100,8 bilhões. O levantamento afirma que a estrutura reunia mais de 50 mil agentes chineses e quase 1 milhão de apostadores registrados.
O episódio foi investigado por autoridades chinesas e filipinas. O caso também ilustra como determinadas operações de apostas podem se conectar a estruturas criminosas mais amplas, embora não seja possível generalizar esse comportamento para todas as plataformas estrangeiras.
Mercado ilegal reduz mecanismos de proteção
Uma das diferenças centrais entre um operador autorizado e uma plataforma clandestina está nos mecanismos de proteção e fiscalização disponíveis ao usuário.
Em ambientes regulados, existem regras relacionadas a cadastro, identificação, limites, publicidade, prevenção à lavagem de dinheiro e jogo responsável. No Brasil, por exemplo, a legislação e as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas estabeleceram instrumentos de controle para operadores autorizados.
Entre os mecanismos atualmente disponíveis no país está a plataforma centralizada de autoexclusão, que permite ao cidadão bloquear o acesso a todas as plataformas autorizadas por determinado período ou de forma indeterminada.
Já em mercados clandestinos, não há necessariamente canais oficiais para reclamações, mecanismos padronizados de autoexclusão ou garantias equivalentes para recuperação de valores. Essa diferença pode ampliar a exposição do usuário a disputas financeiras e práticas abusivas.
O tema pode ser aprofundado na cobertura do Conexão Bet sobre jogo responsável.
Repressão chinesa alcançou pagamentos e tecnologia
A experiência chinesa também mostra que o combate ao mercado ilegal não se limita ao bloqueio de sites. O UNODC registrou ações contra plataformas de apostas, sistemas de promoção, meios de pagamento e bancos clandestinos envolvidos em operações transfronteiriças.
Em 2022, autoridades chinesas investigaram mais de 37 mil casos relacionados a apostas transfronteiriças. Desde o início daquele ano, operações policiais também atingiram mais de 2.600 plataformas de jogos online, mais de 1.100 cassinos e mais de 2.500 plataformas ilegais de pagamento e bancos clandestinos, segundo dados citados pelo UNODC.
O relatório das Nações Unidas também relaciona determinadas estruturas de jogos online e complexos de entretenimento não regulamentados a riscos de tráfico de pessoas, trabalho forçado, exploração sexual e outras atividades criminosas no Sudeste Asiático. Isso não significa que toda atividade de jogo online esteja vinculada a esses crimes, mas evidencia riscos identificados em determinados ecossistemas ilegais.
Brasil debate mudanças no mercado regulado
O Brasil adotou um modelo regulado para as apostas de quota fixa, com empresas autorizadas, tributação e regras de fiscalização. A Secretaria de Prêmios e Apostas vem, inclusive, ampliando os mecanismos de combate ao mercado ilegal.
Em setembro de 2026, a SPA publicou a Portaria nº 2.750, que reforçou procedimentos para identificar e interromper transações de pagamento relacionadas à exploração irregular de apostas. A norma também prevê bloqueio de contas e impedimento de novas transações vinculadas a operações ilegais.
Ao mesmo tempo, o governo federal discute novas restrições. Reportagens recentes apontam que uma das alternativas em análise é proibir os cassinos online, preservando as apostas esportivas, embora o texto ainda dependa de decisão e não tenha sido convertido em norma.
Clubes e federações esportivas manifestaram-se pela continuidade do mercado regulado e pela manutenção das relações comerciais com operadores autorizados. A posição desses agentes é parte do debate e não representa uma decisão do governo.
A discussão pode ser acompanhada na cobertura sobre legislação de apostas e no conteúdo dedicado às apostas esportivas.
O caso chinês não determina o caminho brasileiro
A experiência chinesa não permite concluir, isoladamente, qual seria o efeito de uma eventual proibição no Brasil. Os países possuem diferenças relevantes em legislação, estrutura de mercado, fiscalização, meios de pagamento e comportamento dos consumidores.
O caso chinês, porém, fornece um elemento para a análise: a restrição da oferta legal não necessariamente elimina a procura. Parte dessa demanda pode buscar alternativas fora do mercado autorizado, o que cria desafios adicionais para fiscalização, pagamentos e proteção do consumidor.
No Brasil, essa questão se soma a outra realidade: o governo já dispõe de um mercado regulado e vem implementando ferramentas específicas contra operadores ilegais. A decisão sobre eventuais novas restrições deverá considerar, portanto, tanto os objetivos de proteção ao apostador quanto os possíveis efeitos sobre a demanda que permanecer existente.
Enquanto não houver uma nova norma publicada, as regras atualmente vigentes continuam aplicáveis ao mercado regulado. A discussão sobre a eventual proibição das bets permanece em andamento e poderá sofrer alterações antes de qualquer decisão definitiva.
Fonte: iGaming Brazil | Autor: Luiz Vinicius
