A Receita Federal informou que o Brasil arrecadou cerca de R$ 3 bilhões com impostos sobre apostas online entre janeiro e maio de 2025.
Entre janeiro e maio de 2025, essa quantia corresponde a um aumento de mais de 40.000% em comparação ao mesmo período do ano passado. Na ocasião, foram arrecadados somente 7 milhões de reais segundo a Receita Federal Apenas no mês de maio, os valores recolhidos superaram os 810 milhões de reais, um crescimento de 23.096,8%.
A justificativa para esse montante passa pela entrada em vigor da regulamentação das apostas esportivas e dos jogos online. Essa legislação passou a valer no dia 1º de janeiro de 2025.
As novas regras exigem que as empresas apostas entrem com pedido de licenciamento junto ao Ministério da Fazenda, pagando cerca de 30 milhões de reais por uma outorga válida por cinco anos. Sendo assim, só bets devidamente autorizadas podem seguir funcionando, anunciando seus serviços e patrocinando equipes esportivas.
“A partir de fevereiro, já tivemos a arrecadação da nova sistemática de tributação das empresas que reúnem as apostas de cotas fixas”, declarou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias.
A quantia obtida com o setor de apostas equivale à alíquota de 12% sobre a receita bruta dos jogos, a chamada Gross Gaming Revenue (GGR), utilizada para projetar os tributos devidos pelas casas de apostas.
Aumento da tributação para o setor de apostas
No entanto, o Ministério da Fazenda pretende aumentar a arrecadação com as empresas do setor de apostas online. Por meio de uma Medida Provisória alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), essa alíquota subirá de 12% para 18% a partir de 1º de outubro deste ano.
Contudo, o governo já foi informado por lideranças da Câmara que a MP possui poucas chances de avançar e precisaria ser revista. O recado, de acordo com o Valor, foi repassado diretamente ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Na quarta-feira (25), o Governo Federal saiu derrotado devido a derrubada do decreto que aumentava o IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras, no Congresso.
Dessa forma, o governo vai precisar definir outras formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque, já bloqueou ou contingenciou outros R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.
O novo cenário regulatório
A arrecadação é resultado direto da entrada em vigor da Lei nº 14.790/2023, sancionada no fim do ano passado, que regulamentou as apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos online.
A nova legislação atribuiu ao Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a responsabilidade de credenciar operadoras, estabelecer regras técnicas e fiscais, e fiscalizar o cumprimento das obrigações legais.
Com a regulamentação da Receita Federal as empresas operadoras de apostas online passaram a ser obrigadas a pagar tributos federais, além de cumprir uma série de exigências voltadas à integridade do sistema, proteção ao consumidor e prevenção a fraudes.
Entre os tributos arrecadados estão o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os prêmios dos apostadores, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o PIS/Cofins e a contribuição ao Fundo Nacional para a Segurança Pública.
Resultados expressivos em pouco tempo
Segundo a Receita Federal, a arrecadação de R$ 3 bilhões em apenas cinco meses demonstra o tamanho do mercado brasileiro de apostas e a capacidade do novo modelo regulatório de gerar receita para o Estado.
A expectativa do Ministério da Fazenda é de que esses valores continuem crescendo ao longo do ano, à medida que mais empresas obtenham autorização oficial para operar e sejam integradas ao sistema fiscal.
Além da arrecadação direta, a formalização do setor também permite maior controle sobre as atividades das operadoras, combate à sonegação e à concorrência desleal, e incentiva boas práticas de jogo responsável.
Perspectivas e desafios
O sucesso inicial da arrecadação reforça a importância de seguir avançando na estruturação desse mercado. O governo segue trabalhando na publicação de portarias complementares, na ampliação do número de operadoras credenciadas e na cooperação com órgãos de fiscalização e autoridades internacionais.
Ainda assim, o setor enfrenta desafios importantes, como o combate às plataformas irregulares (que operam sem licença brasileira), o aperfeiçoamento da proteção ao consumidor e a necessidade de campanhas educativas sobre os riscos do jogo problemático.
Conclusão
A arrecadação de R$ 3 bilhões da Receita Federal com as apostas online em 2025 é um indicativo claro de que a regulamentação do setor foi um passo acertado do ponto de vista econômico e institucional. Com um mercado estimado em dezenas de bilhões de reais por ano, o Brasil começa a colher os frutos de um ambiente legal mais estruturado, ao mesmo tempo em que abre espaço para investimentos, inovação e maior segurança jurídica no ecossistema das apostas.
Créditos: iGaming Brazil – igamingbrazil.com
