Receita prevê bilhões com bets fintechs e nova tributação
O secretário da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta terça-feira (24) que o governo federal espera arrecadar cerca de R$ 4,4 bilhões com novas medidas tributárias envolvendo o setor de apostas online, fintechs e juros sobre capital próprio (JCP). A iniciativa faz parte de um conjunto de ajustes fiscais voltados ao aumento da receita pública em 2026.
Os dados foram apresentados durante a divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao primeiro bimestre de 2026, documento que analisa o desempenho fiscal dos meses de janeiro e fevereiro.
Tributação das bets deve gerar R$ 260 milhões
Entre as medidas destacadas, está o aumento da tributação sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das apostas esportivas online. Segundo Barreirinhas, a expectativa é que essa mudança resulte em uma arrecadação adicional de aproximadamente R$ 260 milhões.
O GGR representa a receita bruta das operadoras após o pagamento de prêmios aos jogadores. Com a nova tributação, o governo busca ampliar a contribuição das empresas autorizadas ao orçamento público.
A medida integra o processo de consolidação da regulamentação do setor no Brasil, reforçando a importância de um ambiente controlado e fiscalizado para o crescimento sustentável do mercado.
Fintechs e instituições financeiras também entram no pacote
Outro ponto relevante do pacote fiscal envolve o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, com foco especial nas fintechs. A estimativa do governo é arrecadar cerca de R$ 1,1 bilhão com essa mudança.
As alíquotas foram ajustadas de acordo com o perfil das instituições. Bancos tradicionais e grandes instituições financeiras passarão a pagar uma alíquota de até 20%, elevando sua participação na arrecadação federal.
Essa medida reflete o crescimento acelerado do setor financeiro digital no país, que vem ganhando espaço significativo nos últimos anos.
Juros sobre capital próprio terão maior tributação
O governo também anunciou mudanças na tributação dos juros sobre capital próprio (JCP), que devem gerar um impacto ainda mais expressivo nas contas públicas. A expectativa é de arrecadar R$ 3,1 bilhões adicionais com a alteração.
A alíquota foi elevada de 15% para 17,5%, incidindo no momento do pagamento ou crédito ao beneficiário. A medida busca aumentar a eficiência da arrecadação sem comprometer a competitividade das empresas.
Resumo das medidas arrecadatórias
| Setor | Medida | Arrecadação Estimada |
|---|---|---|
| Apostas esportivas | Aumento da tributação sobre GGR | R$ 260 milhões |
| Fintechs | Elevação da CSLL | R$ 1,1 bilhão |
| JCP | Aumento da alíquota | R$ 3,1 bilhões |
Impacto total pode chegar a R$ 20,9 bilhões
Além das medidas específicas para bets, fintechs e JCP, o governo federal também pretende revisar benefícios tributários, o que pode gerar um impacto adicional de R$ 16,5 bilhões nas contas públicas.
No total, a soma de todas as iniciativas pode alcançar um impacto de R$ 20,9 bilhões em 2026, reforçando a estratégia fiscal do governo para equilibrar as contas e ampliar a arrecadação.
De acordo com o secretário, essas ações são fundamentais para garantir a sustentabilidade fiscal e permitir investimentos em áreas prioritárias da economia.
Regulamentação fortalece setor de apostas
A tributação das apostas esportivas está diretamente ligada ao avanço da regulamentação no Brasil. Com regras mais claras e fiscalização mais rigorosa, o setor passa a contribuir de forma mais significativa para a economia.
Além do impacto financeiro, a regulamentação também aumenta a segurança para os usuários, reduzindo riscos associados a plataformas ilegais e promovendo práticas mais transparentes.
Para o governo, o desafio agora é equilibrar a carga tributária com a competitividade do mercado, evitando que operadores migrem para ambientes não regulamentados.
Desafios e perspectivas para 2026
O cenário para 2026 aponta para um mercado de apostas mais estruturado, porém ainda desafiador. A necessidade de combater o mercado ilegal continua sendo uma das principais prioridades, assim como o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização.
O papel de órgãos como a Secretaria de Prêmios e Apostas será essencial nesse processo, garantindo que as operadoras atuem dentro das normas estabelecidas.
Além disso, a atuação da Receita Federal será determinante para assegurar que a arrecadação prevista se concretize e contribua para o equilíbrio das contas públicas.
Com essas medidas, o governo busca não apenas aumentar a arrecadação, mas também consolidar um ambiente econômico mais estável e sustentável, onde setores como o de apostas possam crescer de forma responsável.
Fonte: Gaming365 – gaming365.com.br
Autor: Rodrigo Elias
