O Ministério do Esporte adiou a reunião que estava marcada para 29 de setembro, em Brasília, com clubes e federações de futebol. O encontro, convocado pelo ministro Paulo Henrique Cordeiro, tinha como tema o “fortalecimento dos clubes e do futebol brasileiro”, mas foi suspenso em meio à reação de dirigentes à Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país.
Segundo o documento enviado às entidades por meio da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o adiamento foi motivado pela proximidade da data inicialmente proposta e pela disponibilidade de voos para os participantes. A pasta informou que uma nova data seria comunicada posteriormente.
Reunião sobre bets enfrentou resistência dos clubes
A reunião havia sido convocada pelo Ministério do Esporte para receber representantes dos clubes das Séries A, B, C e D do Campeonato Brasileiro e das federações estaduais. No ofício encaminhado à CBF, o ministro Paulo Henrique Cordeiro apresentou como objetivo a construção conjunta de iniciativas para o desenvolvimento e o fortalecimento do futebol nacional.
Antes do encontro, porém, dirigentes de diferentes clubes sinalizaram que não enviariam representantes a Brasília. Reportagens publicadas nos dias 28 e 29 de setembro apontaram que a ausência de equipes importantes poderia esvaziar a agenda.
O movimento ocorreu após a publicação da MP 1.394, em 25 de setembro. A norma passou a produzir efeitos imediatamente e determinou a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa, abrangendo apostas esportivas e eventos virtuais de jogos on-line.
Clubes questionam impacto da proibição das bets
A reação dos clubes está relacionada principalmente ao impacto econômico provocado pelo fim das operações e da publicidade das apostas de quota fixa. A MP também proíbe comunicação, marketing e patrocínio relacionados a esse mercado.
O texto estabelece ainda um período de transição para os operadores autorizados. Os sites e aplicativos destinados à oferta de apostas de quota fixa devem ser indisponibilizados dez dias após a publicação da medida, enquanto as autorizações existentes são extintas no prazo estabelecido pela própria MP.
Para o futebol, a mudança afeta contratos comerciais firmados com empresas de apostas, que nos últimos anos passaram a ocupar espaço relevante em uniformes, propriedades de clubes e outras iniciativas de patrocínio. O impacto específico varia de acordo com os contratos e fontes de receita de cada instituição.
O tema pode ser acompanhado na cobertura do Conexão Bet sobre apostas esportivas, que reúne as principais mudanças envolvendo o mercado.
Adiamento teve justificativa logística
Apesar da resistência dos dirigentes, a justificativa formal apresentada pelo Ministério do Esporte para o adiamento foi logística. O ofício assinado por Paulo Henrique Cordeiro mencionou a proximidade da data inicialmente definida e os horários dos voos disponíveis para o deslocamento dos participantes.
A nova data não havia sido definida até a publicação das informações mais recentes. A CBF ficou responsável por comunicar posteriormente aos clubes e às federações os detalhes de um eventual novo encontro.
O convite original também não tinha como pauta exclusiva as apostas. O documento enviado à CBF definia o “fortalecimento dos clubes e do futebol brasileiro” como tema central, com a intenção declarada de promover diálogo institucional e construir iniciativas para o setor.
Diálogo com o governo permanece em outras frentes
O adiamento não encerrou as discussões entre clubes e governo sobre alternativas financeiras para o futebol. Dirigentes continuam buscando medidas capazes de reduzir os efeitos econômicos associados à perda de contratos com empresas de apostas, enquanto diferentes instituições avaliam caminhos jurídicos e legislativos para contestar ou modificar a MP.
Após o cancelamento da reunião, clubes também passaram a acompanhar iniciativas no Supremo Tribunal Federal. A Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) apresentou a ADI 8024 contra a MP, pedindo a suspensão integral da medida. Outras entidades do setor também recorreram ao STF.
O cenário, portanto, passou a envolver simultaneamente negociações com o Poder Executivo, articulações no Congresso Nacional e questionamentos judiciais. O resultado dessas frentes ainda pode alterar o ambiente regulatório das apostas no país.
MP 1.394 segue em tramitação no Congresso
A MP 1.394/2026 continua em tramitação no Congresso Nacional. A medida foi despachada para uma comissão mista em 30 de setembro, e o prazo de deliberação está previsto para 23 de novembro de 2026. O prazo para apresentação de emendas foi prorrogado até 13 de outubro.
Enquanto o processo legislativo avança, a medida permanece produzindo efeitos. O Congresso registra que medidas provisórias têm força de lei desde a publicação, mas precisam ser apreciadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se converterem definitivamente em lei.
A tramitação legislativa e as eventuais decisões judiciais serão, portanto, fatores importantes para determinar os próximos passos do mercado de apostas de quota fixa e seus contratos com o setor esportivo. As informações sobre as mudanças podem ser acompanhadas na seção de legislação do Conexão Bet.
Impactos também chegam aos eventos esportivos
Além dos contratos de patrocínio, a proibição da publicidade de apostas de quota fixa alcança propriedades comerciais associadas a eventos esportivos. Isso inclui ações de comunicação, marketing e patrocínio relacionadas ao segmento, conforme as regras estabelecidas pela MP.
A mudança cria um cenário de transição para clubes, competições, fornecedores e demais agentes que mantinham relações comerciais com empresas do setor. Os efeitos sobre cada organização dependerão dos contratos vigentes, das condições de encerramento e das alternativas encontradas para substituir essas receitas.
O tema também se conecta à cobertura de eventos do Conexão Bet, especialmente diante das mudanças que atingem a relação entre o mercado de apostas e o esporte brasileiro.
Fonte: iGaming Brazil | Autor: Lucas Olivan
