O mercado ilegal de apostas está entre as principais frentes de atuação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), segundo Daniele Cardoso, secretária do órgão. Durante participação no programa Podnews, do SBT News, ela detalhou as estratégias utilizadas pelo Governo Federal para combater plataformas clandestinas, incluindo o bloqueio de sites e o rastreamento de movimentações financeiras.
De acordo com Cardoso, mais de 56 mil plataformas ilegais foram derrubadas desde 2024. A secretária também destacou a importância da chamada asfixia financeira, estratégia voltada à identificação dos fluxos de recursos associados às operações não autorizadas.
Mercado ilegal de apostas é prioridade da SPA
Cardoso afirmou que o enfrentamento das operações clandestinas é uma das prioridades da Secretaria de Prêmios e Apostas. Segundo ela, as plataformas ilegais não estão submetidas ao conjunto de exigências estabelecido para os operadores autorizados no país.
“Você não tem as regras necessárias na identificação do usuário, da autoexclusão, do jogo responsável, de integridade esportiva, de prevenção à lavagem de dinheiro.
Nenhuma dessas regras que a gente estabelece para o mercado regulado a bet ilegal cumpre”.
A SPA é o órgão do Ministério da Fazenda responsável por autorizar, regulamentar, monitorar, supervisionar, fiscalizar e sancionar empresas que atuam no segmento de apostas de quota fixa no Brasil. As regras oficiais também estabelecem mecanismos relacionados à proteção do consumidor e ao jogo responsável.
Bloqueio de plataformas é uma das frentes
Segundo a secretária, uma das estratégias adotadas pelo governo começou com a derrubada de sites que operavam sem autorização. Cardoso afirmou que mais de 56 mil plataformas ilegais já foram retiradas do alcance dos usuários.
“A gente tem algumas frentes no combate ao ilegal. Uma delas a gente começa desde o início, em 2024, com a derrubada dos sites.
A gente já derrubou mais de 56 mil plataformas ilegais. É um número considerável e um trabalho que precisa ser feito sempre.
Paralelamente a isso, temos uma frente muito importante, que é a asfixia financeira, de você olhar onde está acontecendo essa movimentação financeira”.
A medida de bloqueio de recursos financeiros relacionados a empresas de apostas que operam sem autorização também integra as ações anunciadas pelo governo. Em junho de 2026, o Ministério da Fazenda informou que instituições financeiras poderiam ser notificadas para congelar valores e impedir novas movimentações relacionadas a operações irregulares.
Fiscalização busca identificar responsáveis
Além da retirada dos sites do ar, a fiscalização procura identificar as pessoas jurídicas que estariam por trás das operações clandestinas. Cardoso explicou que o cruzamento de informações financeiras e o monitoramento realizado pela administração pública ajudam nesse processo.
“Quando a gente recebe essas informações e também fazemos nosso monitoramento, começamos a identificar quem são essas pessoas jurídicas que estão por trás dessas bets ilegais”.
A estratégia amplia o foco da fiscalização para além do endereço eletrônico utilizado pela plataforma. O objetivo, segundo a secretária, é acompanhar também a movimentação financeira associada às operações consideradas ilegais.
Proteção dos apostadores também está no foco
Durante a entrevista, Cardoso também abordou os mecanismos de proteção destinados aos jogadores que participam do mercado regulado. A secretária citou estudos segundo os quais entre 3% e 4% dos apostadores podem desenvolver algum transtorno relacionado ao jogo e afirmou que existem atualmente cerca de 30 milhões de apostadores ativos.
Os números apresentados por Cardoso durante a entrevista devem ser interpretados no contexto das declarações da secretária. A política de jogo responsável do Ministério da Fazenda inclui medidas destinadas à prevenção e à mitigação de consequências negativas associadas às apostas, como problemas de saúde mental, endividamento e outras dificuldades financeiras.
“É importante dizer que existe uma série de regras, que a gente chama de jogo responsável, e que existem justamente para tratar das externalidades negativas, como a saúde mental e a saúde financeira.
Também existem as questões de ação publicidade, propaganda e marketing, que está composto numa portaria muito importante, que é a 1231”.
A editoria de jogo responsável reúne conteúdos sobre mecanismos de proteção aos apostadores e as regras aplicáveis ao mercado brasileiro.
Autoexclusão centralizada ganha espaço
Entre as ferramentas mencionadas por Cardoso está a plataforma centralizada de autoexclusão, criada para permitir que o cidadão restrinja o próprio acesso às casas de apostas autorizadas pela SPA. O sistema foi lançado no fim de 2025 e permite escolher entre períodos determinados e indeterminados de exclusão.
Segundo a secretária, a plataforma já acumula mais de 1 milhão de solicitações. A ferramenta também prevê a interrupção do recebimento de mensagens direcionadas de marketing por e-mail ou telefone e disponibiliza autotestes relacionados à saúde financeira e à saúde mental.
“Hoje, quase 40% das pessoas que utilizaram essa plataforma declaram os motivos. Elas podem determinar por prazo indeterminado ou não essa exclusão.
Além disso, elas param de receber mensagens direcionadas, seja no email ou no telefone. Com isso, a gente traz uma série de autotestes de saúde financeira, de saúde mental.
A gente fez uma parceria com o Instituto de Psiquiatria da USP, para entender um pouco desse desenvolvimento e ter uma expertise mais técnica sobre isso. Então é uma série de ações que são tomadas”.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a autoexclusão centralizada permite bloquear o acesso do usuário a todas as plataformas autorizadas pela SPA, funcionando como uma das ferramentas da política pública de jogo responsável.
Regras diferenciam mercado regulado e ilegal
As medidas citadas pela secretária estão relacionadas ao processo de consolidação do mercado regulado de apostas no Brasil. Entre as exigências aplicáveis aos operadores autorizados estão mecanismos de identificação dos usuários, prevenção à lavagem de dinheiro, integridade esportiva, jogo responsável e ferramentas de autoexclusão.
A editoria de legislação do Conexão Bet acompanha as normas e decisões que impactam o funcionamento do setor no país.
As regras oficiais de jogo responsável são estabelecidas, entre outras normas, pela Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, que trata de medidas de proteção aos apostadores, comunicação, publicidade, propaganda e marketing. O Ministério da Fazenda também atualizou posteriormente as regras relacionadas à autoexclusão centralizada.
Para consultar as normas diretamente na fonte oficial, a legislação sobre jogo responsável está disponível no portal do Ministério da Fazenda. Informações institucionais sobre fiscalização e competências também podem ser consultadas na página da Secretaria de Prêmios e Apostas.
O avanço da fiscalização contra plataformas clandestinas, combinado com mecanismos de proteção ao consumidor, representa duas frentes distintas da política pública para o setor: de um lado, o combate à oferta não autorizada; de outro, a criação de instrumentos para reduzir riscos entre os usuários do mercado regulado.
A editoria de apostas esportivas acompanha as principais movimentações regulatórias, empresariais e institucionais relacionadas ao segmento no Brasil.
Fonte: iGaming Brazil | Autor: Lucas Olivan
