O encontro está programado para ocorrer em 25 de junho de 2026, das 10h às 17h, em formato híbrido, permitindo a participação presencial e virtual. Caso seja necessário ampliar os debates, a programação poderá ser estendida para o dia 26 de junho, mantendo o mesmo horário.
A convocação foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pela secretária da SPA, Daniele Correa Cardoso. A expectativa é que os subsídios coletados durante a audiência contribuam diretamente para a elaboração da futura portaria que definirá os critérios de avaliação e reconhecimento das empresas fornecedoras que atuam junto aos operadores de apostas autorizados.
Evento amplia diálogo com o mercado regulado
A audiência pública representa mais uma etapa da construção regulatória promovida pelo governo federal para consolidar o mercado legal de apostas no país. O objetivo é garantir que empresas responsáveis por fornecer tecnologia, infraestrutura e serviços essenciais para operadores atendam padrões mínimos de qualidade, segurança e conformidade.
Os interessados em participar deverão realizar inscrição prévia por meio da plataforma Brasil Participativo. O sistema disponibilizado pelo governo permite que cidadãos, empresas, associações e especialistas acompanhem os debates e apresentem sugestões relacionadas à regulamentação proposta.
Segundo a SPA-MF, o formato híbrido foi escolhido para ampliar o alcance da discussão e possibilitar uma participação mais abrangente dos diversos agentes econômicos envolvidos na cadeia de apostas.
Consulta pública abriu caminho para a audiência
Antes da realização da audiência pública, a Secretaria já havia promovido uma consulta pública sobre o tema. O processo foi iniciado em 4 de fevereiro de 2026 e permaneceu aberto até 23 de março do mesmo ano.
Durante esse período, operadores, fornecedores, entidades representativas, especialistas e demais interessados puderam encaminhar contribuições por meio da plataforma Brasil Participativo. As manifestações recebidas serviram como base para o desenvolvimento da proposta regulatória que agora será debatida em audiência.
A iniciativa está prevista na Agenda Regulatória 2025-2026, instituída pela Portaria SPA nº 817/2025, documento que estabelece as prioridades regulatórias da Secretaria para o setor de apostas.
Quem são os fornecedores afetados pela regulamentação
A proposta em discussão está voltada principalmente para o segmento business-to-business (B2B), responsável por fornecer soluções essenciais para o funcionamento das operações de apostas de quota fixa.
Entre as empresas abrangidas pela regulamentação estão fornecedores de plataformas tecnológicas, desenvolvedores de sistemas de apostas, provedores de jogos online, operadores de estúdios de cassino ao vivo, empresas de certificação de sistemas e prestadores de serviços especializados em segurança digital.
Também fazem parte desse universo os provedores de soluções de identificação e verificação de usuários, conhecidos internacionalmente como serviços de KYC (Know Your Customer), além de empresas responsáveis pelo fornecimento de dados e informações utilizadas pelos sistemas operacionais das casas de apostas.
Principais segmentos impactados
| Segmento | Atividade |
|---|---|
| Plataformas Tecnológicas | Operação e gestão dos sistemas de apostas |
| Provedores de Jogos | Desenvolvimento e distribuição de conteúdos |
| Estúdios ao Vivo | Produção de jogos em tempo real |
| KYC | Identificação e validação de usuários |
| Certificadoras | Auditoria e certificação de sistemas |
| Data Providers | Fornecimento de dados e estatísticas |
Exigências para obtenção do reconhecimento operacional
De acordo com as diretrizes apresentadas pela Secretaria, o reconhecimento da capacidade técnica e operacional será um requisito obrigatório para que fornecedores possam atuar regularmente junto aos operadores autorizados no mercado brasileiro.
Para obter a autorização, as empresas deverão comprovar sua habilitação jurídica, demonstrando constituição formal como pessoa jurídica conforme a legislação brasileira, além de possuir sede administrativa estabelecida no território nacional.
Outro requisito fundamental envolve a comprovação de idoneidade institucional. As organizações deverão apresentar situação regular perante os órgãos competentes, demonstrando conformidade fiscal, tributária e trabalhista.
A qualificação técnica também será um dos pilares do processo de avaliação. Os fornecedores precisarão demonstrar experiência, estrutura operacional e capacidade para desempenhar as atividades relacionadas aos serviços oferecidos.
Objetivo é fortalecer o ecossistema regulado
A futura portaria pretende estabelecer regras claras para a avaliação dos fornecedores que atuam nos bastidores da indústria de apostas. O governo entende que a qualidade desses serviços influencia diretamente a segurança dos usuários, a integridade das operações e a confiabilidade do mercado.
Ao criar critérios específicos para reconhecimento operacional, a Secretaria busca elevar os padrões de governança e compliance do setor, criando mecanismos que dificultem a atuação de empresas sem qualificação adequada.
Além disso, a regulamentação deverá contribuir para o fortalecimento das ações de prevenção à ilegalidade, ampliando o controle sobre os agentes econômicos que participam da cadeia produtiva das apostas de quota fixa.
O processo também está alinhado às práticas adotadas por mercados regulados internacionais, que exigem certificações e comprovações técnicas para fornecedores que atuam em segmentos considerados estratégicos para a operação das plataformas de apostas.
Participação do setor será fundamental
A SPA-MF destacou que as contribuições recebidas durante a audiência pública serão analisadas antes da publicação definitiva da portaria. O objetivo é garantir que a regulamentação seja construída com base na realidade operacional do mercado brasileiro e nas necessidades dos diferentes participantes da indústria.
Representantes de operadores, fornecedores, entidades setoriais, especialistas jurídicos e profissionais da área de tecnologia deverão participar das discussões, colaborando para a criação de uma norma equilibrada e eficiente.
O avanço dessa regulamentação é visto como mais um passo importante na consolidação do mercado regulado brasileiro, que vem passando por um processo contínuo de estruturação desde a implementação das novas regras para apostas de quota fixa.
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Mais informações sobre a atuação da Secretaria podem ser consultadas no portal oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas. Os interessados em participar dos processos participativos do governo também podem acessar a plataforma Brasil Participativo.
Fonte: BNL Data e Autor: Magno José
