Auditoria aponta fragilidade na fiscalização do mercado ilegal de apostas

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou uma auditoria que acendeu um alerta sobre o avanço das operações clandestinas no mercado brasileiro de apostas esportivas e jogos online. O relatório, apresentado pelo ministro Jorge Oliveira, mostra que mais de 40% das bets em atividade no país operam de maneira ilegal, movimentando bilhões de reais sem fiscalização adequada.

Segundo o documento, a ausência de integração entre os órgãos responsáveis pela supervisão do setor dificulta o combate às plataformas irregulares. A análise identificou falhas estruturais na atuação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O relatório foi aprovado pela Corte e inclui recomendações voltadas ao fortalecimento do ambiente regulado brasileiro, buscando reduzir riscos de lavagem de dinheiro, evasão fiscal e manipulação de resultados esportivos.

Mercado ilegal movimenta até R$ 40 bilhões anuais

De acordo com a auditoria, operadores clandestinos representam entre 41% e 51% de todo o volume de apostas realizado no Brasil. A estimativa apresentada pelo TCU aponta que essas plataformas movimentam até R$ 40 bilhões por ano fora do alcance das autoridades.

O ministro Jorge Oliveira destacou que a falta de mecanismos coordenados de fiscalização contribui diretamente para o crescimento dessas operações ilegais.

“As principais fragilidades identificadas foram a ausência de protocolos formalizados para compartilhamento de informações entre os órgãos e a falta de ações integradas para bloqueio, fiscalização e sancionamento de operadores irregulares”, afirmou o relator.

O TCU também ressaltou que o crescimento acelerado das apostas esportivas no Brasil exige respostas mais rápidas do poder público, especialmente em relação à proteção financeira e ao combate ao crime organizado.

Limitações técnicas preocupam autoridades

Entre os principais problemas apontados no relatório estão as limitações tecnológicas da estrutura atual de fiscalização. O TCU identificou que a Secretaria de Prêmios e Apostas ainda depende de denúncias e buscas manuais para localizar sites ilegais.

Além disso, existe demora nos procedimentos para identificação e bloqueio de plataformas irregulares, ausência de integração com bases estaduais e falta de critérios unificados para classificar operadores clandestinos.

Na avaliação da Corte, a atual estrutura é insuficiente para acompanhar a velocidade de expansão do setor de apostas esportivas e do mercado de iGaming no país.

TCU apresenta oito recomendações para combater bets ilegais

O relatório traz uma série de medidas consideradas fundamentais para fortalecer o combate às operações clandestinas no Brasil.

Segundo o TCU, a implementação dessas ações pode aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais de supervisão do setor.

Lavagem de dinheiro e evasão fiscal estão entre os maiores riscos

O relatório enfatiza que a falta de controle sobre o mercado ilegal favorece práticas criminosas como lavagem de dinheiro, manipulação de resultados esportivos e sonegação fiscal.

Na visão do ministro Jorge Oliveira, o ambiente clandestino cria vulnerabilidades que colocam em risco tanto os consumidores quanto a integridade do sistema financeiro nacional.

O documento também menciona a importância de ampliar a cooperação entre órgãos de fiscalização e autoridades de persecução penal para garantir respostas mais rápidas contra operadores irregulares.

Outro ponto citado é a necessidade de aperfeiçoar mecanismos tecnológicos para monitoramento de transações financeiras ligadas às plataformas de apostas.

SPA e Anatel terão papel central no combate ao mercado clandestino

O TCU recomendou que a Secretaria de Prêmios e Apostas implemente uma coordenação permanente entre os órgãos públicos envolvidos na fiscalização do setor.

A Anatel também deverá reforçar a velocidade no bloqueio de domínios irregulares após comunicação oficial da SPA. O Banco Central, por sua vez, deverá intensificar a fiscalização sobre instituições financeiras que facilitem transações para operadores ilegais.

Entre as recomendações, o Tribunal também sugere o uso sistemático de sanções administrativas e mecanismos de recuperação de ganhos indevidos obtidos por empresas que colaboram com operações clandestinas.

Mercado regulado ganha importância no Brasil

Mesmo diante das falhas identificadas, o relatório reconhece avanços promovidos pela regulamentação das apostas esportivas no Brasil, especialmente após a publicação da Lei 14.790/2023.

Para o TCU, o fortalecimento do ambiente regulado é fundamental para reduzir a participação do mercado ilegal e ampliar a proteção ao consumidor.

O documento ressalta que o país ainda precisa avançar em integração institucional, fiscalização tecnológica e padronização de procedimentos para garantir um ambiente mais seguro e transparente.

O crescimento do setor regulado também exige investimentos contínuos em compliance, monitoramento e cooperação internacional.

Conclusão do TCU reforça necessidade de modernização

Ao concluir a auditoria, o ministro Jorge Oliveira afirmou que os avanços regulatórios recentes ainda não são suficientes para eliminar as vulnerabilidades do setor.

Segundo ele, as recomendações apresentadas pelo Tribunal podem reduzir significativamente os riscos associados às apostas ilegais e fortalecer o combate à lavagem de dinheiro.

O relatório também destaca que a adoção de modelos internacionais de fiscalização e integração entre órgãos públicos será decisiva para o futuro do mercado brasileiro de apostas.

Enquanto isso, especialistas avaliam que o fortalecimento do ambiente regulado pode aumentar a confiança dos consumidores e reduzir o espaço ocupado por plataformas clandestinas.

Mais informações sobre o trabalho do tribunal podem ser consultadas no portal oficial do Tribunal de Contas da União.

Fonte: iGB – Brasil e Autor: Gildo Mazza