A Câmara Uruguaia de Operadores e Locadores de Serviços de Cassino e Casas de Entretenimento (CUOASEC), entidade que reúne cassinos privados do Uruguai, apresentou ao Poder Executivo uma proposta para regulamentar as apostas online no país. Segundo comunicado da associação, o projeto prevê licenciamento estatal, fiscalização dos operadores e medidas específicas para combater plataformas não autorizadas.
A iniciativa também inclui mecanismos de controle sobre usuários e operações, além de ferramentas voltadas à proteção de dados, prevenção do vício em jogos, combate à lavagem de dinheiro e segurança cibernética.
Proposta prevê autorização estatal para jogos online
De acordo com a CUOASEC, qualquer modalidade de jogo online dependeria de autorização do Estado para funcionar legalmente. Apenas empresas licenciadas poderiam atuar no segmento, ficando sujeitas à fiscalização regulatória.
O modelo apresentado pela entidade busca criar uma estrutura formal para o mercado digital e estabelecer uma diferenciação entre operadores autorizados e plataformas consideradas irregulares.
Entre as medidas propostas está o bloqueio de sites que não tenham autorização para operar no país. A associação também defende a criação do domínio exclusivo “.bet.uy”, que serviria para identificar empresas licenciadas.
Outra medida prevista é a criação de um Registro Nacional de Usuários. Segundo a CUOASEC, o mecanismo contribuiria para ampliar o controle sobre a atividade e facilitar a identificação dos operadores autorizados.
Projeto inclui controle, segurança e jogo responsável
A proposta apresentada ao governo uruguaio não trata apenas do acesso das empresas ao mercado. O texto também contempla mecanismos relacionados à rastreabilidade das operações e à proteção de dados pessoais.
O projeto inclui ainda medidas de prevenção do vício em jogos de apostas, ferramentas de autoexclusão e ações de combate à lavagem de dinheiro. Requisitos de segurança cibernética também fazem parte da estrutura sugerida pela associação.
Outro ponto é a criação de um regime específico de sanções. Conforme a CUOASEC, o conjunto de medidas pretende aproximar o Uruguai de práticas internacionais utilizadas na regulamentação do setor.
Apesar da apresentação do projeto, ainda não foram divulgados detalhes sobre como funcionaria o eventual processo de licenciamento. Também não estão definidos os critérios para concessão das autorizações ou as regras tributárias que poderiam ser aplicadas ao mercado.
Cassinos físicos poderiam ter prioridade nas licenças
Uma das principais condições previstas pela proposta está relacionada ao perfil dos futuros operadores. Conforme a CUOASEC, empresas que já possuem autorização para administrar estabelecimentos físicos no Uruguai poderiam receber licenças para atuar no mercado online.
Na prática, a estrutura sugerida restringiria inicialmente o acesso ao segmento digital aos operadores de cassinos físicos autorizados no país. Essas empresas também fazem parte da entidade que apresentou a proposta ao Poder Executivo.
O projeto, entretanto, ainda não esclarece qual seria exatamente a participação dos cassinos físicos no eventual mercado digital. Também caberia ao governo definir a destinação dos recursos arrecadados com a atividade.
Como a proposta ainda está em fase de apresentação, não existe um cronograma público informado pela CUOASEC para análise ou implementação das medidas.
CUOASEC foi criada no fim de 2025
A CUOASEC foi criada no fim de novembro de 2025, em um período no qual o Poder Executivo uruguaio analisava mudanças relacionadas aos cassinos online e às máquinas caça-níqueis em estabelecimentos físicos.
Segundo o material divulgado pela entidade, a associação foi formada com o objetivo de representar os interesses do setor privado de cassinos perante o Estado.
O secretário-executivo da CUOASEC é Luis Gama, que possui experiência anterior no setor público. Entre 2012 e 2020, ele comandou a Loterías y Quinielas, órgão ligado ao Ministério da Economia responsável pela regulamentação de cassinos físicos e apostas esportivas online.
Gama também falou sobre sua experiência em entrevista à SiGMA News. Na ocasião, destacou a possibilidade de aplicar ao setor privado o conhecimento adquirido durante sua passagem pela administração pública.
“Ter ocupado uma posição tão importante no setor público durante esses anos me permite hoje oferecer uma visão mais abrangente da indústria, compreendendo tanto a perspectiva dos operadores quanto as responsabilidades do Estado em termos de regulamentação, controle e fiscalização.”
Cassinos privados defendem abertura do mercado digital
A CUOASEC afirma que as empresas representadas pela associação investiram mais de US$ 600 milhões e empregam aproximadamente 20 mil pessoas. Esses números foram apresentados pela própria entidade e não foram confirmados, segundo o material original, por uma organização independente.
A associação também sustenta que a expansão das apostas online está modificando o comportamento dos consumidores e afetando a atividade tradicional dos estabelecimentos físicos.
Gama afirmou que os jogos digitais “estão gradualmente substituindo os jogos físicos”, ao explicar o interesse dos operadores privados na regulamentação do segmento online.
Para a entidade, a regulamentação poderia estabelecer um ambiente formal de operação e criar mecanismos para diferenciar as empresas autorizadas das plataformas que atuam sem licença.
Uruguai mantém restrições aos cassinos online privados
Atualmente, o Estado uruguaio mantém o monopólio dos jogos de apostas. No segmento online, a Supermatch concentra as apostas esportivas autorizadas, enquanto empresas privadas não estão autorizadas a oferecer cassinos online.
O cenário já foi objeto de discussão legislativa no país. Um projeto aprovado pelo Senado em agosto de 2022 ainda aguarda análise da Câmara dos Deputados.
A proposta da CUOASEC representa, portanto, uma nova iniciativa para discutir a abertura do mercado digital a operadores privados. O texto entregue ao Poder Executivo ainda depende de análise governamental e não representa uma mudança imediata nas regras atualmente aplicáveis.
Próximos passos dependem de análise do governo
Com a entrega da proposta, caberá ao Poder Executivo avaliar as medidas defendidas pela associação e definir se haverá avanço de uma regulamentação específica para os jogos online.
Entre os pontos que ainda precisam ser esclarecidos estão o modelo de licenciamento, os critérios para obtenção das autorizações, a tributação, a participação dos cassinos físicos e a destinação das receitas públicas.
Também será necessário definir como funcionariam, caso sejam adotados, mecanismos como o domínio “.bet.uy”, o Registro Nacional de Usuários e o bloqueio de plataformas não autorizadas.
Enquanto essas questões permanecem em análise, a discussão coloca novamente os cassinos online no centro do debate regulatório uruguaio e pode influenciar os próximos passos do mercado de jogos digitais no país.
Fonte: iGaming Brazil | Autor: Luiz Vinicius
