Webinar debate nova consulta pública das apostas no Brasil

A recente publicação do Aviso de Consulta Pública nº 1/2026 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, representa mais um passo relevante no processo de consolidação do modelo regulatório das apostas no Brasil. A iniciativa busca coletar contribuições da sociedade e do mercado sobre critérios para reconhecimento da capacidade técnica e operacional de fornecedores que prestam serviços às operadoras de apostas de quota fixa.

Diante da importância do tema para o desenvolvimento do setor, a empresa de tecnologia Oddsgate anunciou a realização de um webinar gratuito voltado a profissionais da indústria de iGaming. O evento online será realizado no dia 18 de março, às 19h (horário de Brasília), reunindo especialistas para discutir os impactos da consulta pública e os próximos passos da regulamentação.

O encontro faz parte das iniciativas que buscam ampliar o debate técnico sobre o futuro do mercado regulado no país, especialmente em relação ao papel dos fornecedores dentro do novo ambiente regulatório.

Mais informações sobre a estrutura regulatória do setor podem ser consultadas no portal da Secretaria de Prêmios e Apostas.

Webinar reunirá especialistas do mercado

O evento intitulado “B2B no Radar da SPA: A vez dos fornecedores no processo de regulamentação” contará com a participação de profissionais reconhecidos do setor de jogos e apostas.

Entre os convidados confirmados estão:

• Simone Vicentini, ex-secretária-adjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas e uma das protagonistas na construção do atual modelo regulatório brasileiro;
• Fabiola Jaeger, CEO da Caleta Gaming, empresa especializada no desenvolvimento de jogos para o mercado latino-americano;
• Fred Justo, diretor de PLD e Integridade da Legitimuz, com experiência na criação de políticas de prevenção à lavagem de dinheiro no setor;
• Hugo Baungartner, diretor executivo de negócios (CBO) do grupo Esportes Gaming Brasil, que reúne as marcas Esportes da Sorte e Onabet.

A moderação do debate ficará sob responsabilidade de Valter Delfraro Júnior, diretor de assuntos regulatórios da Oddsgate.

O objetivo principal do webinar é analisar os impactos da consulta pública, discutir os desafios técnicos relacionados à autorização de fornecedores e avaliar quais práticas internacionais podem servir de referência para o desenvolvimento do modelo brasileiro.

O evento também faz parte do calendário de eventos relevantes para o mercado de iGaming e apostas esportivas.

Consulta pública marca avanço regulatório

A abertura da Consulta Pública nº 1/2026 sinaliza uma nova fase no amadurecimento do setor de apostas regulamentadas no Brasil. A proposta busca estabelecer diretrizes para reconhecer oficialmente fornecedores de serviços que atuam no ecossistema de apostas de quota fixa.

Esse processo é considerado estratégico para fortalecer a estrutura do mercado, garantindo que empresas que oferecem soluções tecnológicas, sistemas ou plataformas atendam a critérios técnicos e operacionais definidos pelo regulador.

Segundo especialistas, a formalização de regras para esses provedores é essencial para consolidar um ambiente mais seguro, transparente e confiável.

Importância da autorização de fornecedores

Para Valter Delfraro Júnior, a regulamentação dos fornecedores representa um dos pilares do novo ambiente regulatório brasileiro.

De acordo com o executivo, estabelecer critérios claros de autorização permite que apenas empresas qualificadas participem do mercado, reduzindo riscos e fortalecendo a credibilidade do setor.

“A autorização de provedores deve ser entendida como um elemento central da nova estrutura regulatória. Ela garante que apenas empresas comprometidas com padrões técnicos e éticos integrem o ecossistema”, afirma Delfraro.

Ele também destaca que essa medida contribui para aumentar a confiança de operadores, investidores e jogadores.

Fortalecimento da integridade e fiscalização

Outro benefício esperado com a criação de regras específicas para fornecedores é a ampliação da capacidade de fiscalização por parte do regulador.

Com critérios bem definidos, será possível identificar com maior clareza quais empresas estão autorizadas a atuar no setor, criando barreiras mais eficazes contra atividades ilegais.

Além disso, a regulamentação tende a elevar os padrões de governança do mercado e estimular boas práticas de compliance.

Entre os aspectos que devem ganhar mais destaque estão:

• Segurança e rastreabilidade de dados;
• Proteção de informações pessoais dos usuários;
• Garantia da integridade dos saldos e históricos de apostas;
• Integração de ferramentas de jogo responsável;
• Reforço das políticas de prevenção à lavagem de dinheiro.

Segundo Delfraro, quando esses elementos passam a fazer parte da estrutura regulatória, o mercado se torna mais transparente e confiável.

Impactos para inovação e desenvolvimento econômico

Outro ponto destacado pelos especialistas é o potencial impacto positivo da regulamentação sobre o desenvolvimento econômico e tecnológico do setor.

A definição de regras claras reduz incertezas jurídicas e aumenta a previsibilidade para empresas interessadas em investir no mercado brasileiro.

Com um ambiente regulado mais estável, empresas de tecnologia e provedores de serviços tendem a ampliar suas operações no país, impulsionando inovação e geração de empregos.

Oddsgate acompanha evolução regulatória

A Oddsgate, organizadora do webinar, atua como uma plataforma B2B especializada em soluções tecnológicas para operações de iGaming. A empresa possui presença em diversos mercados regulamentados e acompanha de perto o avanço da legislação brasileira.

Desde o início do processo regulatório no Brasil, a companhia tem defendido a construção de um ambiente competitivo e alinhado às melhores práticas internacionais.

Entre as iniciativas da empresa está o suporte a clientes na adaptação a requisitos regulatórios, padrões técnicos e mecanismos de compliance.

Mais informações sobre as soluções da empresa podem ser encontradas no site oficial da Oddsgate.

Plataforma Brasil On Track

Como parte desse acompanhamento contínuo, a empresa lançou recentemente a plataforma Brasil On Track.

O projeto reúne análises, atualizações regulatórias e uma linha do tempo com os principais marcos da regulamentação das apostas no Brasil.

A ferramenta tem como objetivo facilitar o acesso a informações estratégicas para empresas que já atuam ou pretendem atuar no mercado brasileiro.

Debate técnico para o futuro do setor

O webinar promovido pela Oddsgate pretende ampliar o diálogo entre especialistas e profissionais da indústria, criando um espaço para discussão técnica sobre os desafios da regulamentação.

Durante o encontro, os participantes irão analisar os impactos da Consulta Pública nº 1/2026, além de discutir experiências internacionais que podem ajudar a orientar o desenvolvimento do modelo regulatório brasileiro.

A expectativa é que iniciativas como essa contribuam para a construção de um ambiente mais seguro, transparente e sustentável para o mercado de apostas no país.

As inscrições para o seminário online gratuito já estão disponíveis e podem ser realizadas antecipadamente pelos interessados.