Projeto de criação da loteria municipal é rejeitado na Câmara de Avaré
Na sessão realizada na última segunda-feira, 30 de junho, a Câmara de Vereadores de Avaré rejeitou o projeto de lei complementar que previa a criação de uma loteria municipal na Estância Turística. A proposta obteve seis votos favoráveis e cinco contrários, mas por se tratar de uma lei complementar, exigia o mínimo de nove votos para aprovação.
A votação foi marcada por tensão e confusão. Durante a apuração, o presidente da Câmara, Samuel Paes, chegou a anunciar erroneamente a aprovação do projeto. A falha foi rapidamente corrigida, após a verificação da necessidade de quórum qualificado, o que não foi alcançado.
Como votaram os vereadores
Votaram contra o projeto:
- Adalgisa Lopes Ward
- Maria Isabel Dadario
- Luiz Claudio da Costa
- Magno Greguer
- Leonardo Pires Ripoli
Votaram a favor do projeto:
- Jairo Alves de Azevedo
- Francisco Barreto de Monte Neto
- Hidalgo André de Freitas
- Pedro Fusco
- Everton Eduardo Machado
- Moacir Lima
A vereadora Ana Paula Tibúrcio de Godoy esteve ausente da sessão, o que impediu que o quórum fosse atingido para a aprovação da matéria.
Proposta previa investimentos em áreas essenciais
De acordo com o texto do projeto, os recursos arrecadados com a loteria seriam destinados prioritariamente às áreas de saúde, educação, segurança pública, assistência social, cultura e esportes. Além disso, a proposta estabelecia que a exploração da loteria seria tributada com ISS (Imposto Sobre Serviços) à alíquota de 5% sobre a receita bruta.
A medida tramitava em regime de urgência e recebeu pareceres favoráveis da Assessoria Jurídica da Casa e das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Direito do Consumidor, e Serviços, Obras e Administração Pública.
Oposição pediu mais debate, mas base rejeitou adiamento
Vereadores da oposição solicitaram o adiamento da votação para permitir a realização de uma audiência pública e estudos mais aprofundados sobre a proposta, o que foi recusado pela base governista do prefeito Roberto de Araújo.
O impasse entre os parlamentares reforça o debate sobre o modelo ideal de regulamentação e implementação de loterias municipais, tema que tem ganhado destaque em diversos municípios brasileiros após a autorização concedida pelo STF para que estados e municípios possam explorar esse tipo de serviço.
Apesar da rejeição, o projeto pode voltar à pauta futuramente, caso haja mudança no entendimento da Casa ou apresentação de nova versão com ajustes técnicos e jurídicos.
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