Segundo estudo da Leme Consultores, a formalização de loterias locais poderia gerar R$ 11,6 bilhões por ano em tributos federais, sendo cerca de R$ 8 bilhões oriundos de pequenos e médios operadores hoje fora do sistema formal.
O levantamento foi encomendado pela Analome (Associação Nacional de Loterias Municipais e Estaduais) e defende que a descentralização das outorgas permitiria a entrada de empresas que hoje não conseguem arcar com os custos exigidos pela regulação federal, como a outorga de R$ 30 milhões por cinco anos e reserva mínima de R$ 5 milhões.
Segundo o parecer técnico, obtido pela Coluna do Estadão, uma eventual autorização municipal — de custo mais acessível — incentivaria a formalização dessas empresas, que passariam a recolher tributos à União.
O estudo também destacou a possibilidade de ganhos para os próprios municípios, via arrecadação de ISS, além de fomentar a concorrência em um mercado atualmente dominado por grandes grupos.
“É chegada a hora de garantir o respeito à autonomia municipal e difundir boas práticas em relação à regulação da atividade lotérica no Brasil”, afirmou à Coluna a diretora jurídica da Analome, Sofia Signorelli.
Hoje, a autorização para exploração de apostas esportivas e jogos on-line é concentrada na Secretaria de Prêmios e apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, sendo permitida apenas em nível nacional e estadual.
A proposta da Leme Consultores caminha em direção oposta: uma regulação proporcional, nos moldes dos setores bancário e de saúde suplementar, permitindo que empresas de menor porte sejam licenciadas por municípios sob normas gerais definidas pela União.
A discussão ocorre em meio ao julgamento da ADPF 1212 no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a constitucionalidade das loterias municipais. Enquanto isso, cidades como Bodó (Rio Grande do Norte) já adotam o modelo descentralizado — e serviram de base para as simulações feitas pelo estudo, que projeta arrecadação total (federal e municipal) de até R$ 34,7 bilhões por ano em cenários mais robustos.
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