Rio regulamenta VLTs e aposta em modernização do setor lotérico
O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, nesta terça-feira (19), o Decreto nº 49.804, que regulamenta oficialmente a operação de Video Lottery Terminals (VLTs), totens, terminais de apostas e outros equipamentos lotéricos. Segundo a Loterj, a medida tem potencial para gerar até 65 mil empregos diretos e indiretos, além de aquecer o turismo e ampliar a arrecadação no estado.
Segurança e Proteção ao Consumidor
O decreto estabelece diretrizes rigorosas voltadas à segurança, transparência e proteção do consumidor. Entre os principais pontos estão:
- Autenticação multifatorial para acesso aos terminais, com biometria facial obrigatória;
- Cadastro de jogadores (KYC) integrado a bases públicas e privadas para verificação contínua;
- Monitoramento contra lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e prevenção do jogo compulsivo;
- Bloqueio automático de acesso a menores de 18 anos.
Além disso, fica vedada a circulação de máquinas não homologadas, como caça-níqueis e RNGs locais. Outro ponto importante é a proibição do uso de dinheiro em espécie ou cartões: todas as transações deverão ser feitas exclusivamente via Pix, vinculado ao CPF ou passaporte do apostador.
Certificação Internacional e Testes de Qualidade
Os equipamentos só poderão operar após obter certificação internacional, atendendo a padrões como GLI (Gaming Laboratories International) e normas ISO de segurança e compliance. Antes do início das operações, cada máquina deverá passar por uma Prova de Conceito (PoC), que avaliará:
- Integridade técnica e funcionamento dos sistemas;
- Conformidade regulatória;
- Mecanismos de jogo responsável e controle de riscos.
Estabelecimentos Autorizados
Os locais credenciados para operar os terminais serão divididos em duas categorias:
| Categoria | Descrição |
|---|---|
| Lojas VLTs e Sports Bars | Ambientes temáticos criados para oferecer experiências lotéricas e esportivas em espaços dedicados. |
| Pontos Não Exclusivos | Estabelecimentos comerciais de outros segmentos que poderão operar terminais, desde que sigam todas as normas. |
Transparência e Auditoria
Para garantir a transparência do processo, cada dispositivo contará com QR Codes regulatórios, fornecendo informações sobre licença, validade e localização. Além disso, haverá mensagens de alerta sobre restrição etária e jogo responsável.
Todos os acessos e transações deverão ser registrados em logs auditáveis, enviados mensalmente à Loterj de forma consolidada, assegurando maior controle e fiscalização.
Declarações da Loterj
O presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado, destacou a relevância do decreto para o futuro do setor no estado: “Este é um marco histórico para o Rio de Janeiro! Queremos modernidade, segurança e responsabilidade no setor lotérico”.
Hazenclever reforçou ainda o protagonismo do estado: “Estamos dando um passo decisivo para consolidar o Rio como referência nacional e internacional em loterias modernas e responsáveis. O futuro chegou, e ele é promissor para todos os fluminenses”.
Conclusão
Com a publicação do Decreto nº 49.804, o Rio de Janeiro inaugura uma nova fase no setor de loterias e apostas. A regulamentação dos VLTs combina tecnologia, segurança e responsabilidade social, ao mesmo tempo em que gera oportunidades de emprego e fomenta o turismo.
Ao adotar padrões internacionais de compliance, o estado se posiciona como pioneiro no Brasil, reforçando sua imagem de inovação e responsabilidade no mercado de iGaming e loterias.
Fonte: Gaming365 – gaming365.com.br
