O Senado Federal aprovou o projeto que destina a renda de um concurso da loteria para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
A proposta aprovada na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), destina a renda de um concurso ao ano para o Fundo. Além disso, o texto definido na terça (18), determina um prazo de quatro anos para esta medida. O PL 2.688/2024 vai agora para análise final pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O texto modifica a lei que trata da destinação da arrecadação das loterias. De autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), a proposta estabelece que a Caixa define o concurso.
Pelo texto, é o agente operador da loteria que tem a responsabilidade de definir a data do concurso na qual a renda destina-se ao Funcap.
Arrecadação com loteria tem prazo determinado
De acordo com a versão original, a destinação da renda das loterias seria por prazo indeterminado. No entanto, o relator, senador Fernando Farias (MDB-AL), alterou para o prazo de quatro anos.
Para ele, o projeto tem um objetivo louvável, uma vez que aumenta os recursos disponíveis para obras e ações que ajudem na adaptação climática das cidades brasileiras. Apesar disso, essa não é uma fonte estável de recursos.
“Fizemos o prazo de quatro anos para a alocação de um concurso de loteria de modo que as ações prioritárias sejam tomadas e o poder público tenha tempo hábil para estabelecer fontes perenes de financiamento ao Funcap”, explicou.
Em sua justificativa para a proposta, Fernando Dueire lembrou que o Funcap é um instrumento governamental para executar ações de prevenção em áreas de risco e para socorrer regiões atingidas por desastres.
Conforme o senador, um exemplo são as enchentes que ocorreram no Rio Grande do Sul em 2024. Diante do esforço do poder público para minimizar as consequências dos eventos climáticos intensos, a falta de recursos financeiros é um limitador dessas ações.
“O poder público tem envidado esforços em diversas frentes, com a instituição de políticas públicas que objetivam transformar aspectos sociais e econômicos”, disse.
“Além do desafio da transformação em si, o Estado enfrenta os limites dos recursos financeiros de que dispõe, de forma que iniciativas que minimizem o impacto orçamentário devem ser fomentadas”, acrescentou Dueire.
