Sinapo define novos encaminhamentos e modelos de adesão para estados
O Sistema Nacional de Apostas (Sinapo), projeto conduzido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, avançou mais uma etapa em sua estruturação. Em reunião realizada na última sexta-feira (8), com o maior quórum desde o início das discussões em março — contando com a presença de 18 estados e o Distrito Federal, presencialmente e de forma remota —, foram definidos os próximos passos para a formalização do sistema.
As minutas dos atos regulatórios serão finalizadas e encaminhadas para avaliação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e dos estados interessados. A meta é estabelecer as regras de adesão e iniciar a integração gradual das unidades federativas.
Objetivo e participação dos estados
Segundo Mara Rabello de Camargo, representante da Secretaria da Fazenda de Tocantins, a adesão crescente demonstra a importância do diálogo. “A cada reunião há mais participantes. Este é um ambiente de troca muito importante. Estávamos muito sozinhos”, afirmou, destacando que o estado está em processo de criação de uma entidade lotérica.
O modelo proposto pelo GT prevê dois formatos de participação:
- Membros aderentes – voltados para unidades federativas que estão em estágios iniciais de implementação de loterias.
- Membros associados – para estados com operação já consolidada ou em fase avançada, cumprindo exigências regulatórias específicas.
Regras para membros aderentes
Para se tornar um membro aderente, basta que o governo estadual ou distrital manifeste interesse e indique um representante oficial. Esses participantes poderão integrar reuniões gerais e grupos temáticos, sem necessidade de comprovação de operação prévia de loterias. Essa modalidade é pensada para cerca de 20 estados e o DF que ainda estão estruturando seus sistemas lotéricos.
O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, reforçou: “Nós gostaríamos que todos os estados e o DF aderissem, para que nosso Sistema Nacional de Apostas conte com a presença de todos os entes federados que podem atuar legalmente com essa atividade”.
Exigências e benefícios para membros associados
Os estados que já operam loterias ou têm estrutura avançada poderão se tornar membros associados, desde que comprovem conformidade com a legislação vigente, incluindo:
- Autorização legal para operação.
- Políticas de prevenção à lavagem de dinheiro.
- Práticas de jogo responsável.
- Respeito à territorialidade da atuação das empresas.
Em contrapartida, os membros associados terão acesso a três benefícios estratégicos:
1. Lista unificada de operadores autorizados
Os estados poderão integrar uma base nacional de operadores autorizados, após comprovar conformidade com exigências como o georreferenciamento, ferramenta essencial para garantir a limitação territorial prevista na lei. Segundo Daniela Olímpio, subsecretária de Autorização da SPA, “É vantajoso para as lotéricas estaduais estar nessa lista, por exemplo, para questões de publicidade”.
2. Plataforma Nacional de Impedidos de Apostar
Desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a pedido da SPA, essa plataforma permitirá a autoexclusão centralizada, bloqueando o cadastro de apostadores em todos os operadores autorizados, além de impedir o recebimento de publicidade direcionada. Para Dudena, a integração nacional será altamente benéfica: “Essa ferramenta ganha muito caso venha a contar com todos os autorizados do país”.
3. Uso do domínio “.bet.br”
O domínio “.bet.br” foi criado pela SPA para diferenciar empresas autorizadas das ilegais. Ele será disponibilizado aos estados que comprovarem certificação segura dos sistemas de apostas, fortalecendo a credibilidade e segurança do mercado.
Próximos passos
A expectativa é que, nas próximas semanas, o modelo do Sinapo seja validado pela PGFN. Com isso, estados e o DF poderão iniciar formalmente seus processos de adesão ou associação. O objetivo final é consolidar um sistema robusto que promova a proteção dos cidadãos e o fortalecimento da economia popular, alinhado à regulação das apostas de quota fixa.
Fonte: Gaming365 – gaming365.com.br
