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Stake vai contestar suspensão de liminar contra proibição das bets

A Stake pretende contestar a suspensão da liminar que permitia temporariamente suas operações no Brasil. O TRF-3 acolheu recurso da AGU, que apontou tratamento desigual em relação às demais empresas. A defesa questiona a segurança jurídica da medida, enquanto a controvérsia também é discutida no STF.

STF trava loterias municipais e TCE alerta prefeituras do Paraná

TCE-PR orienta municípios do Paraná a não criarem loterias municipais até decisão definitiva do STF sobre a ADPF 1212. Entenda os impactos jurídicos, os limites constitucionais e o futuro da exploração lotérica pelas prefeituras brasileiras.

Projetos de lei propõem a criação de loterias públicas em Alagoas

Enquanto o Brasil discute intensamente a regulamentação das apostas esportivas – as chamadas bets – no Congresso Nacional, Alagoas entrou na linha de frente do debate com duas propostas que reacendem a discussão sobre a criação de loterias públicas em Alagoas.

Um ‘esquecimento’ do governo faz barulho em reunião sobre bets

Uma reunião que acontece nesta sexta-feira, 4, no Ministério da Fazenda, vem causando confusão no mundo das bets. A Secretaria de Prêmios e Apostas convidou um representante de cada Estado do país e do Distrito Federal para participar da elaboração do Sistema Nacional de Apostas.

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