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MP 1.394/2026 tem prazo de emendas prorrogado até 13 de outubro

O Congresso Nacional prorrogou até 13 de outubro o prazo para apresentação de emendas à MP 1.394/2026. As propostas incluem alternativas à proibição das bets, como a manutenção das apostas esportivas e a restrição de cassinos online e slots.

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Kajuru pede que Comissão de Esporte discuta proibição de publicidades de bets

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou na noite desta segunda-feira (10), na Comissão de Esporte (CEsp) do Senado Federal, requerimento propondo a realização de audiência pública para instruir os Projetos de Lei nº 2.985/2023 e 3.405/2023, que propõem alterações na Lei 13.756/2018, para restringir a publicidade de apostas online.

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