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TAG: Medida Provisória 1.394

Justiça autoriza Stake a operar no Brasil até 25 de outubro

A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar parcial à Stake, permitindo que a plataforma de apostas opere até 25 de outubro de 2026, sob 12 condições. A decisão suspende temporariamente o bloqueio do site, enquanto o pedido para manter a autorização até dezembro de 2029 aguarda análise do mérito.

MP das bets proíbe apostas e encerra autorizações no Brasil

A MP das bets, publicada pelo governo federal em 25 de setembro, proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. A medida também prevê o fim das autorizações existentes e estabelece um período de transição para retirada de recursos pelos apostadores.

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