Arrecadação com fiscalização das apostas bate recorde em abril e já soma R$30,5 milhões em 2025, impulsionada pela expansão do mercado legalizado.
Os dados foram divulgados pelo portal Metrópoles neste domingo (15). O resultado de abril representa crescimento de 36% em comparação com janeiro, quando a arrecadação foi de R$ 6,8 milhões. Os valores referentes a maio e junho ainda não foram divulgados.
Os números apresentados correspondem exclusivamente às taxas de fiscalização. Não incluem o total de tributos coletados das empresas de apostas. Confira os valores mensais de 2025:
- Janeiro – R$ 6,8 milhões;
- Fevereiro – R$ 7,1 milhões;
- Março – R$ 7,3 milhões;
- Abril – R$ 9,3 milhões.
regulamentação das bets
A lei das bets recebeu sanção presidencial em dezembro de 2023, essa aprovação ocorreu após tramitação no Congresso Nacional. Ao longo de 2024, o Ministério da Fazenda definiu regras específicas para o setor no Brasil, dessa forma, cada empresa pagou outorga de R$ 30 milhões para operar por cinco anos.
As operadoras precisam atender diversas exigências legais. Entre elas, implementar medidas contra fraudes e lavagem de dinheiro. Além disso, devem respeitar restrições à publicidade abusiva.
Senado apoia aumento da taxação das bets
O colégio de líderes do Senado reuniu-se em 12 de junho para analisar a MP (Medida Provisória) do Ministério da Fazenda. A medida busca aumentar a arrecadação como alternativa ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Líderes consultados pelo Poder360 demonstraram receptividade às propostas. Entre elas, o aumento da taxação de casas de apostas esportivas. Também apoiam a elevação da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fintechs.
O projeto elevou a alíquota para bets de 12% para 18%, medida que o governo defende como regulatória para desestimular o crescimento excessivo do setor. Essa posição conta com o apoio dos congressistas, que concordam com a necessidade de controle.
Setor regulado contesta aumento de impostos
Complementando as ações regulatórias, a equipe econômica também passou a classificar como infração a propaganda de bets irregulares. No entanto, o setor regulado de apostas repudiou o aumento tributário apenas seis meses depois da legislação específica entrar em vigor.
O segmento alega que essa elevação tributária ameaça a sustentabilidade financeira das empresas legalizadas, bem como estimula o mercado irregular. As marcas regularizadas devem gerar mais de R$ 4 bilhões em tributos durante 2025. As associações de bets argumentam que esse valor representa uma contribuição significativa para o erário nacional.
Como funciona a TFAJ
Criada pela Lei 14.790/2023 (a “Lei das Bets”), a TFAJ é recolhida todo mês pelas empresas autorizadas. O valor varia por faixas de faturamento, conforme portarias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) publicadas em fevereiro/25. Além da TFAJ, cada operadora pagou R$ 30 milhões de outorga para obter licença de cinco anos.
De onde vem o crescimento
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Expansão do mercado regulado: 74 autorizações já emitidas, gerando R$ 2,22 bilhões em outorgas.
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Faturamento do setor: sites legais movimentam, em média, R$ 2,16 bilhões por mês, segundo dados obtidos via LAI.
Para onde vai o dinheiro
Do total que as bets recolhem em tributos sociais (12 % do GGR), a repartição aproximada é:
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22,4 % – Ministério do Turismo
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13,6 % – Segurança Pública
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10 % – Educação
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5,6 % – Embratur
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1 % – Saúde
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36 % – Esporte e entidades esportivas, entre outros beneficiários
Cenário regulatório e próximos passos
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Medida Provisória de 8/jun. propõe elevar a alíquota do “gaming tax” sobre o GGR de 12 % para 18 % — pauta bem‑vista no Senado como alternativa ao IOF. poder360.com.br
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Portaria SPA/MF 817/2025 definiu a agenda regulatória 2025‑26, com foco em lavagem de dinheiro, jogo responsável e bloqueio de pagamentos a sites ilegais. gov.br
Desafios em aberto
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Mercado clandestino: 61 % dos apostadores ainda usam plataformas não licenciadas, o que drena até R$ 10,8 bi/ano em impostos. bnldata.com.br
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Conformidade cara: exigências de verificação de identidade, capital mínimo e auditoria dificultam a migração de operadores menores para o regime legal.
- Em resumo: a arrecadação de R$ 30,5 milhões até abril mostra que o setor regulado está ganhando tração. A combinação de novas licenças, aperto fiscal (alíquota de 18 %) e ações contra o mercado ilegal tende a ampliar rapidamente essa cifra, aproximando‑a da meta informal de R$ 100 milhões/ano em TFAJ até dezembro.
