Tributação sobre faturamento das bets aumenta para 18%
A Medida Provisória 1.303/2025, que eleva a carga tributária das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, teve sua validade prorrogada automaticamente até o dia 8 de outubro. A prorrogação ocorre porque o texto ainda está em análise no Congresso Nacional e, portanto, não poderia perder a vigência. A informação é da Agência Senado.
Alíquota sobe de 12% para 18% no GGR
O ponto central da MP é o aumento da alíquota sobre o faturamento bruto das casas de apostas, calculado com base no GGR (Gross Gaming Revenue). Esse índice considera a diferença entre o total arrecadado em apostas e o valor pago em prêmios e tributos. Com a mudança, a tributação sobe de 12% para 18%.
A medida faz parte do pacote de compensações fiscais elaborado pelo governo após a derrubada, pelo Congresso, do aumento do IOF. Além das apostas esportivas, a MP também passa a tributar aplicações financeiras que eram isentas, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e ativos digitais, incluindo criptoativos.
Comissão mista debate proposta
A proposta está sob análise de uma comissão mista de deputados e senadores, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), e tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Quatro audiências públicas estão programadas antes da votação do relatório, prevista para o dia 26 de agosto.
Após essa etapa, o texto ainda precisará ser votado nos plenários da Câmara e do Senado. Somente depois dessas aprovações é que as novas regras poderão se tornar definitivas.
Tramitação durante período de recesso
Apesar de a Constituição prever um recesso legislativo entre 18 e 31 de julho, a não aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) impediu a suspensão dos prazos legislativos. Dessa forma, o tempo de validade total da MP acabou reduzido.
Impacto no mercado de apostas
O aumento da carga tributária sobre o setor de apostas esportivas reforça a estratégia do governo de aumentar a arrecadação e regulamentar o mercado, que vem apresentando crescimento acelerado nos últimos anos. Operadores, investidores e apostadores devem acompanhar atentamente as discussões no Congresso para entender como a medida poderá impactar o setor a partir de 2025.
Para mais informações e análises sobre regulamentação e tributação das apostas esportivas, acesse também nossa seção de iGaming.
