Tributação sobre apostas online sobe para 18% com nova MP
A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) nº 1.303/2025 realiza, nesta terça-feira (12), a partir das 14h30, um debate sobre as novas regras de tributação para aplicações financeiras, ativos virtuais e empresas de apostas de quota fixa. A reunião contará com a presença confirmada do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Aumento da carga tributária sobre apostas
O texto da MP estabelece um aumento na tributação do faturamento das casas de apostas, passando de 12% para 18%. A alíquota incide sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), que corresponde à diferença entre o valor total apostado e o total pago em prêmios, além de outros impostos devidos.
Essa elevação na taxação faz parte de uma estratégia do governo para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso. O objetivo é manter o equilíbrio fiscal e ampliar a arrecadação sobre o setor de apostas online.
Estrutura e cronograma da comissão
A comissão mista responsável pela análise da MP é formada por senadores e deputados federais. A presidência está a cargo do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e a relatoria sob responsabilidade do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
O colegiado programou quatro audiências públicas ao longo de agosto para tratar dos diversos pontos da medida provisória. Após o encontro com Haddad, está prevista a votação do plano de trabalho e de alguns requerimentos apresentados pelos parlamentares.
Prazo para aprovação
O prazo final para aprovação da MP 1.303 é 8 de outubro de 2025. Caso o texto não seja votado e aprovado até essa data, perderá automaticamente sua validade, exigindo que o governo busque alternativas legislativas para implementar as mudanças tributárias propostas.
Participação popular
Os cidadãos têm a oportunidade de participar do debate enviando perguntas e comentários para a Ouvidoria do Senado, pelo telefone 0800 061 2211, ou por meio do Portal e-Cidadania. As questões enviadas podem ser lidas ao vivo durante a sessão pelos senadores e demais debatedores.
O Senado também oferece uma declaração de participação, que pode ser utilizada como comprovação de horas de atividade complementar em cursos universitários. Além disso, o Portal e-Cidadania recebe opiniões sobre projetos em tramitação e sugestões para novas leis, ampliando a interação entre o legislativo e a sociedade.
Impactos para o setor de iGaming
O aumento da tributação sobre o GGR das casas de apostas pode gerar repercussões significativas no setor de iGaming. Operadores deverão reavaliar seus modelos de negócio, custos e estratégias de retenção de clientes, considerando o novo cenário tributário. Há expectativas de que o repasse da carga tributária ao consumidor final possa ocorrer, afetando as margens e a competitividade do mercado brasileiro.
Especialistas do setor alertam que, embora a medida tenha como objetivo aumentar a arrecadação, é necessário observar o equilíbrio para não desestimular investimentos e a formalização de empresas no país.
Fonte: iGaming Brazil – igamingbrazil.com
