Governo pode cobrar até R$ 12,6 bilhões em impostos retroativos de operadores ilegais de apostas
O setor de jogos de azar no Brasil pode enfrentar novas turbulências. O governo federal estuda a possibilidade de tributar retroativamente empresas de apostas que atuaram no mercado negro antes da regulamentação oficial do setor.
Segundo o portal Metrópoles, a medida está em discussão por um grupo de trabalho formado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e pela Receita Federal (RFB). O objetivo seria recuperar impostos que não foram recolhidos durante o período de atuação irregular, estimado em até R$ 12,6 bilhões — cerca de US$ 2,3 bilhões.
De 2018 à regulamentação
O mercado negro operou por mais de cinco anos no Brasil, desde a primeira sanção à legislação das bets virtuais, feita pelo então presidente Michel Temer em dezembro de 2018, até a aprovação definitiva pela Câmara dos Deputados no fim de 2023. A regulamentação completa passou a valer em 1º de janeiro de 2025.
Na semana seguinte à entrada em vigor, o governo criou o GTI-Bets, grupo voltado para garantir o cumprimento das exigências fiscais no setor. Desde então, operadores que investiram pesado em marketing pré-regulamentação acompanham as movimentações com apreensão.
Arrecadação retroativa em pauta
O secretário especial da RFB, Robinson Barreirinhas, já havia defendido em março, durante a CPI das Bets, a ideia de buscar a arrecadação de impostos devidos no período em que as empresas operaram ilegalmente. Agora, segundo o Metrópoles, o governo pode avançar nesse sentido.
Mais pressão fiscal
Essa possível cobrança se soma a um cenário de aumento da carga tributária. Em 11 de junho, uma medida provisória elevou a alíquota de imposto sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) de 12% para 18%, um salto de 50%. A mudança passou a valer imediatamente, mas ainda depende de aprovação no Congresso para se tornar definitiva.
Com o novo percentual, a carga tributária total sobre as casas de apostas chega a aproximadamente 50%. Especialistas e empresas do setor alertam que isso pode comprometer a viabilidade de operações licenciadas e, paradoxalmente, incentivar o retorno de apostadores ao mercado ilegal.
“A participação de mercado das operadoras ilegais, atualmente em torno de 50%, poderia subir para 60% com essa alta de impostos”, afirma o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável.
Impacto no mercado
O endurecimento das regras fiscais e a possibilidade de tributação retroativa geram incertezas para investidores e operadores de iGaming no Brasil. Para o governo, no entanto, trata-se de uma oportunidade de reforçar o caixa e garantir a equidade entre empresas que seguiram as regras e aquelas que lucraram no mercado negro.
Fonte: iGB Brasil – igamingbusiness.com
