Proposta amplia apoio a atletas com recursos das loterias
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que prevê a destinação de parte da arrecadação das loterias federais para entidades que atuam na representação e assistência de atletas profissionais no Brasil.
A iniciativa busca fortalecer o suporte a esportistas por meio de repasses diretos a organizações que desempenham papel relevante no acompanhamento de carreiras e no apoio social da categoria.
Distribuição dos recursos
De acordo com o texto aprovado, duas entidades passarão a ser beneficiadas com uma fração da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos:
- Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf)
- Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap)
Cada uma delas receberá o equivalente a 0,01% do total arrecadado. Para viabilizar essa redistribuição, houve um pequeno ajuste no percentual destinado ao Ministério do Esporte.
| Destino | Percentual anterior | Novo percentual |
|---|---|---|
| Ministério do Esporte | 2,45% | 2,44% |
| Fenapaf | – | 0,01% |
| Faap | – | 0,01% |
Segundo a avaliação dos parlamentares, o impacto financeiro dessa alteração é considerado baixo e não deve comprometer políticas públicas já existentes.
Ampliação para diversas modalidades
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator Julio Cesar Ribeiro ao Projeto de Lei 5213/2025, de autoria do deputado Caio Vianna.
Uma das principais mudanças foi a ampliação do alcance da proposta. Inicialmente voltada apenas ao futebol, a medida agora contempla atletas de diferentes modalidades esportivas.
Essa abordagem mais abrangente busca atender uma demanda antiga do setor, que envolve não apenas jogadores de futebol, mas também profissionais de outras áreas do esporte.
Objetivo social da proposta
De acordo com o relator, a iniciativa tem como foco fortalecer a rede de apoio aos atletas, especialmente em momentos de transição de carreira ou vulnerabilidade social.
Entre os principais objetivos da medida estão:
- Fomento à formação profissional
- Programas de reinserção no mercado de trabalho
- Assistência social a atletas
- Valorização do esporte nacional
A proposta reforça a importância de garantir condições dignas para aqueles que contribuem diretamente para o desenvolvimento do esporte no país.
Impacto no setor de loterias
A redistribuição dos recursos também chama atenção dentro do mercado de loterias, que desempenha papel fundamental no financiamento de diversas áreas no Brasil.
O modelo de divisão da arrecadação já contempla setores como educação, segurança e esporte. A inclusão de entidades representativas amplia o alcance social desses recursos.
Mais detalhes sobre políticas públicas podem ser consultados no portal oficial da Câmara em Câmara dos Deputados.
Tramitação do projeto
O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo, ou seja, pode ser aprovado sem necessidade de votação em plenário, caso não haja recurso.
As próximas etapas incluem análise nas seguintes comissões:
- Comissão de Finanças e Tributação
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Para que a proposta se torne lei, ainda será necessária a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal.
Perspectivas e próximos desdobramentos
A expectativa é que o projeto avance nas próximas fases, considerando o baixo impacto orçamentário e o apelo social da proposta. Caso aprovado, o novo modelo de distribuição poderá representar um avanço significativo no apoio institucional aos atletas.
O tema também reforça a relevância da legislação no desenvolvimento do setor esportivo e na destinação eficiente dos recursos provenientes das loterias.
Mais informações sobre o tema podem ser acompanhadas em portais especializados como o iGaming Business.
Fonte: Agência Câmara de Notícias e iGaming Business – Autor: Gildo Mazza
