Comissão do Senado aprova repasse das bets ao esporte militar
A Comissão de Esporte do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 6.124/2025, proposta que altera a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas e jogos online no Brasil. O texto prevê que 1% dos recursos atualmente direcionados ao Ministério do Esporte seja transferido para a Comissão Desportiva Militar do Ministério da Defesa.
Após a aprovação na Comissão de Esporte (CEsp), a matéria agora seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde continuará sua tramitação no Senado.
A proposta modifica a Lei 13.756 e estabelece uma redistribuição interna dos recursos arrecadados pelas bets, sem criar novos impostos ou elevar a carga tributária das operadoras regulamentadas.
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Projeto não aumenta tributação das bets
A autora da proposta é a senadora Leila Barros, presidente da Comissão de Esporte. Segundo a parlamentar, o objetivo do projeto é fortalecer o esporte militar brasileiro, que possui atletas de alto rendimento e participação frequente em competições internacionais e olímpicas.
Durante a discussão do projeto, Leila destacou ainda a importância social das iniciativas desenvolvidas pelas Forças Armadas, especialmente programas voltados à educação e inclusão social.
A senadora ressaltou que a medida não representa aumento de impostos sobre o mercado de apostas esportivas. Na prática, o texto apenas redefine a divisão dos valores já arrecadados pelo governo federal.
De acordo com a parlamentar, o novo direcionamento ajudará a fortalecer projetos esportivos ligados às Forças Armadas sem causar impacto adicional às empresas regulamentadas do setor.
Relator defende distribuição mais equilibrada
O relator da proposta, senador Chico Rodrigues, afirmou que o projeto promove uma divisão mais equilibrada dos recursos provenientes das apostas online.
Segundo ele, outros setores ligados ao Sistema Nacional de Esporte já possuem participação específica na arrecadação das bets, o que justificaria a inclusão do esporte militar nessa divisão.
O parlamentar optou por manter integralmente o texto original apresentado por Leila Barros.
A proposta ganhou apoio dentro da Comissão de Esporte justamente por não alterar as atuais alíquotas cobradas das operadoras.
Como funciona a tributação das apostas no Brasil
A regulamentação das apostas esportivas e jogos online no Brasil foi consolidada por meio da Lei 14.790/23, que definiu regras tributárias e operacionais para o mercado.
Atualmente, as operadoras autorizadas recolhem impostos sobre o chamado GGR (Gross Gaming Revenue), que representa a receita bruta obtida pelas plataformas após o pagamento dos prêmios aos apostadores.
A legislação estabelece uma cobrança inicial de 12% sobre o GGR das empresas. Esse percentual aumentará gradualmente nos próximos anos, chegando a 15% em 2028.
Além disso, apostadores também pagam imposto de renda de 15% sobre ganhos líquidos superiores a R$ 28 mil.
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Distribuição atual da arrecadação das bets
Os valores arrecadados pelo governo federal com as apostas esportivas possuem destinação específica para diferentes áreas públicas.
Atualmente, o esporte é o principal beneficiado pela divisão dos recursos, seguido por turismo, segurança pública, educação, saúde e seguridade social.
| Destino da arrecadação | Percentual |
|---|---|
| Esporte | 36% |
| Turismo | 28% |
| Segurança Pública | 12,6% |
| Seguridade Social | 10% |
| Educação | 10% |
| Saúde | 1% |
O restante da arrecadação é dividido entre entidades da sociedade civil e instituições específicas, incluindo organizações assistenciais e órgãos ligados ao desenvolvimento industrial.
Bets também pagam outros tributos federais
Além da tributação sobre o GGR, as empresas de apostas regulamentadas no Brasil também recolhem outros impostos aplicáveis às demais empresas do país.
Entre eles estão o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que juntos representam uma carga de 34% sobre o lucro das operadoras.
As plataformas ainda precisam recolher PIS e COFINS, com alíquota total de 9,25% sobre a receita bruta.
Outro encargo obrigatório é o Imposto Sobre Serviços (ISS), cuja alíquota varia entre 2% e 5%, dependendo do município onde a empresa está registrada.
Esporte militar ganha relevância no debate
A discussão sobre o financiamento do esporte militar ganhou força nos últimos anos devido à participação crescente de atletas vinculados às Forças Armadas em competições internacionais.
O Programa Forças no Esporte, citado durante a tramitação do projeto, também foi destacado como uma importante ferramenta de inclusão social e reforço educacional.
Segundo defensores da proposta, a destinação de parte da arrecadação das bets ajudará a ampliar projetos sociais, treinamentos esportivos e a preparação de atletas militares de alto rendimento.
Mais detalhes sobre o andamento do projeto podem ser consultados no portal oficial do Senado Federal.
A cobertura completa da proposta também foi publicada pelo portal especializado iGaming Business.
Fonte: iGB Brasil
Autor: Gildo Mazza
