Evento reunirá autoridades e especialistas para debater proteção ao apostador
O fortalecimento do mercado regulado de apostas no Brasil passa cada vez mais pela implementação de medidas voltadas à proteção dos consumidores e à promoção do jogo responsável. Com esse objetivo, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, realizará no próximo dia 16 de junho o 1º Seminário de Proteção ao Consumidor Apostador e Jogo Responsável.
A iniciativa reunirá representantes do poder público, operadores autorizados, entidades de defesa do consumidor, especialistas da área da saúde e profissionais ligados ao setor de apostas para discutir estratégias voltadas à sustentabilidade do mercado regulamentado brasileiro.
O encontro acontecerá no Auditório do Instituto Nacional de Criminalística (INC), da Polícia Federal, em Brasília, e será direcionado principalmente às empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa no país.
Além de promover o compartilhamento de experiências e boas práticas, o seminário busca consolidar diretrizes que contribuam para a proteção do consumidor apostador, reforçando mecanismos de prevenção a riscos e ampliando a conscientização sobre o jogo responsável.
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Seminário marca nova etapa do mercado regulado
Desde a regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil, órgãos governamentais e operadores têm trabalhado para estabelecer padrões de atuação alinhados às melhores práticas internacionais.
Nesse contexto, a realização do primeiro Seminário de Proteção ao Consumidor Apostador e Jogo Responsável representa mais um passo na construção de um ambiente seguro, transparente e sustentável para todos os participantes do setor.
A proposta da SPA é criar um espaço de diálogo entre diferentes agentes envolvidos no ecossistema das apostas, permitindo a troca de experiências e a discussão de soluções para desafios que surgem com a expansão do mercado.
O evento também reforça a importância da cooperação entre governo, empresas, órgãos de fiscalização e entidades de defesa do consumidor para o desenvolvimento saudável da atividade.
Ministros participam da abertura oficial
A programação terá início às 9h com a presença de importantes autoridades do governo federal.
Entre os participantes confirmados para a cerimônia de abertura estão Dario Durigan, ministro da Fazenda, Wellington Lima e Silva, ministro da Justiça, e Alexandre Padilha, ministro da Saúde.
A participação conjunta dos três ministérios evidencia a natureza multidisciplinar das discussões envolvendo o mercado de apostas, que abrangem aspectos econômicos, regulatórios, jurídicos e de saúde pública.
O envolvimento dessas pastas demonstra ainda a prioridade que o governo federal vem atribuindo à construção de políticas voltadas ao jogo responsável e à proteção dos apostadores.
SPA apresentará ações voltadas ao jogo responsável
O primeiro painel do seminário será conduzido por representantes da própria Secretaria de Prêmios e Apostas.
Durante a apresentação, serão detalhadas as iniciativas desenvolvidas pela SPA para promover práticas responsáveis dentro do mercado regulado.
Participarão do debate Daniele Correa, secretária de Prêmios e Apostas; Andiara Braga, coordenadora-geral de Jogo Responsável; e Renato Pucci, coordenador-geral de Fiscalização de Apostas.
O painel abordará medidas de proteção ao consumidor, estratégias de monitoramento do setor e iniciativas destinadas à prevenção de comportamentos de risco relacionados ao jogo.
Direitos do consumidor estarão em destaque
Na sequência, o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, apresentará uma análise sobre os mecanismos de proteção previstos na legislação brasileira.
A exposição terá como foco a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Lei nº 14.790 no contexto das apostas de quota fixa.
O objetivo será discutir de que forma a legislação pode contribuir para mitigar eventuais impactos negativos da atividade, assegurando direitos e garantias aos consumidores.
O tema ganha relevância diante do crescimento acelerado do setor e da necessidade de garantir relações transparentes entre operadores e usuários.
Procons discutirão desafios da fiscalização
Outro destaque da programação será a participação de Karen Barros, presidente da Associação Brasileira de Procons.
Ela abordará os desafios enfrentados pelos órgãos de defesa do consumidor no acompanhamento do novo mercado regulado de apostas.
Entre os temas previstos estão os avanços nos processos fiscalizatórios, a atuação dos Procons em situações envolvendo reclamações de usuários e as perspectivas para aprimorar os mecanismos de proteção ao consumidor.
A troca de experiências entre diferentes estados deverá contribuir para a construção de práticas mais eficientes de monitoramento do setor.
Debate abordará endividamento e responsabilidade dos operadores
A programação da manhã será encerrada com um painel dedicado às questões relacionadas ao endividamento e à responsabilidade das empresas autorizadas.
Participarão das discussões Élcio Guerra Júnior, da Defensoria Pública de Santa Catarina, e Christiane Amorim Cavassa Freire, representante do Centro de Apoio Operacional de Promotorias de Justiça.
Os especialistas analisarão demandas relacionadas às apostas de quota fixa e discutirão o papel dos operadores na prevenção de situações que possam gerar impactos financeiros negativos aos consumidores.
O tema é considerado um dos pilares centrais das políticas modernas de jogo responsável adotadas em diversos mercados regulados ao redor do mundo.
Saúde mental será tema de painel especializado
No período da tarde, a programação voltará sua atenção para a saúde mental e os mecanismos de prevenção e tratamento do transtorno do jogo.
Participarão do debate Marcelo Kimati Dias, do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde; Leonardo Carrico, do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP; e Maria Aparecida Cina da Silva, secretária-adjunta de Informação e Saúde Digital.
Os especialistas apresentarão estratégias voltadas à identificação precoce de comportamentos de risco, além de iniciativas de acolhimento e tratamento para pessoas afetadas pela dependência em jogos.
O painel busca reforçar a importância da integração entre políticas regulatórias e ações de saúde pública.
Publicidade responsável também estará em pauta
Outro assunto que ganhará destaque durante o seminário é a publicidade relacionada às apostas esportivas.
Juliana Albuquerque, vice-presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), e Carlos Scappini, cofundador da agência Mynd, conduzirão uma apresentação sobre os desafios da comunicação comercial nas mídias digitais.
A discussão abordará boas práticas para campanhas publicitárias responsáveis, especialmente em ambientes digitais e redes sociais, onde o alcance das mensagens é cada vez maior.
O objetivo é incentivar estratégias de comunicação alinhadas à proteção do consumidor e às exigências do mercado regulado.
Atendimento ao consumidor encerra programação
O último painel do evento será dedicado à relação entre jogo responsável, atendimento ao consumidor e prevenção de conflitos.
Participarão do debate Vitor Moraes de Andrade, presidente da Associação Brasileira das Relações Empresa-Cliente, e Lorena Tamanini Tavares, especialista em arquitetura de sistemas de resolução de conflitos.
Os palestrantes discutirão maneiras de integrar mecanismos preventivos, atendimento eficiente e gestão de riscos dentro das operações de apostas autorizadas.
A expectativa é que as reflexões contribuam para elevar os padrões de atendimento ao consumidor em todo o setor.
Inscrições são destinadas a operadores autorizados
O seminário será voltado principalmente às empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa no Brasil.
Cada operador poderá indicar até dois representantes das áreas de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e Ouvidoria para participar do encontro.
Também poderão se inscrever representantes vinculados ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (SINAPO), observando o limite estabelecido para cada unidade federativa.
As inscrições deverão ser realizadas por meio do formulário disponibilizado pela Secretaria de Prêmios e Apostas. Segundo a organização, os dados fornecidos serão utilizados exclusivamente para credenciamento e comunicação relacionada ao evento.
Construção de um mercado sustentável é prioridade
Com a realização do primeiro Seminário de Proteção ao Consumidor Apostador e Jogo Responsável, a SPA busca fortalecer o diálogo entre governo, operadores e sociedade civil em torno de temas considerados essenciais para o futuro do setor.
Ao reunir especialistas de diferentes áreas, o encontro pretende contribuir para a consolidação de práticas que promovam transparência, responsabilidade e segurança no ambiente regulado de apostas brasileiro.
A iniciativa reforça a tendência global de integrar proteção ao consumidor, prevenção de riscos e sustentabilidade regulatória como pilares fundamentais para o desenvolvimento do mercado.
Fonte: iGB Brasil
Autor: Gildo Mazza
