Disputa judicial intensifica pressão sobre o jogo Aviator no Brasil
A disputa em torno da marca Aviator ganhou novos capítulos no Brasil e elevou a tensão no mercado regulado de iGaming. A Justiça Federal determinou a suspensão do registro da marca “Aviator” vinculada à Spribe em território brasileiro, em decisão considerada estratégica pela Aviator Studio, empresa que reivindica a titularidade original da marca.
A decisão foi proferida pela 18ª Vara Cível Federal do Distrito Federal e impede temporariamente que a Spribe utilize os direitos de exclusividade associados ao registro brasileiro nº 501759803 até que haja sentença definitiva no processo.
Na prática, a medida representa uma importante vitória para a Aviator Studio, que sustenta ter criado e desenvolvido a marca anos antes do registro realizado pela Spribe no Brasil.
Justiça reconhece argumentos da Aviator Studio
A ação judicial foi movida pela Aviator Studio Brasil, que apresentou documentação e provas com o objetivo de demonstrar a anterioridade da marca em âmbito internacional.
Segundo os autos, a marca Aviator teve origem na Geórgia em 2016 e foi oficialmente registrada no país em 2018, período anterior à formalização do registro brasileiro da Spribe.
O tribunal considerou relevante o histórico internacional da marca, além de decisões judiciais já emitidas na Geórgia envolvendo a disputa entre as empresas.
Essas decisões anteriores invalidaram registros relacionados à Spribe e reforçaram o reconhecimento da Aviator Studio como proprietária original da marca.
Impacto da decisão no mercado brasileiro
A suspensão do registro gera efeitos imediatos no mercado, especialmente em relação à atuação comercial da Spribe no Brasil.
Segundo a Aviator Studio, a decisão impede que a Spribe continue adotando medidas consideradas agressivas contra operadores que utilizam ou negociam produtos relacionados à marca Aviator.
Isso inclui o envio de notificações extrajudiciais, cartas de advertência e ações judiciais ligadas ao uso da marca.
George Pruidze, CEO da Aviator Studio, destacou a importância da decisão para a proteção da propriedade intelectual da companhia.
“Esta decisão representa um passo importante na proteção da marca Aviator e na aplicação dos direitos de propriedade intelectual internacionalmente. Na prática, isso significa que, até a resolução final do processo, a Spribe não poderá continuar com práticas disruptivas contra operadores relacionadas ao uso da marca Aviator Studio”, afirmou.
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Aviator também enfrenta problemas regulatórios no Brasil
Além da disputa envolvendo propriedade intelectual, o jogo Aviator também passou a enfrentar forte pressão regulatória no mercado brasileiro.
Nesta semana, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) determinou a suspensão imediata da operação do jogo Aviator, desenvolvido pela Spribe, em todo o território nacional.
A medida foi adotada após a abertura de um inquérito civil voltado à investigação de possíveis práticas abusivas, publicidade enganosa e falhas de conformidade regulatória.
A portaria publicada no Diário Oficial estabelece que a suspensão afeta tanto operadores licenciados quanto plataformas clandestinas.
Investigação aponta possíveis irregularidades
Segundo o MPDFT, existem indícios de que o jogo estaria sendo ofertado simultaneamente em plataformas autorizadas e em sites não licenciados.
Esse cenário levanta preocupações relevantes sobre integridade operacional, segurança do apostador e efetividade da regulamentação do setor.
Entre os principais pontos investigados estão:
- Operação simultânea em plataformas reguladas e clandestinas;
- Possíveis divergências no retorno ao jogador (RTP);
- Publicidade potencialmente enganosa;
- Riscos de concorrência desleal no mercado regulado.
O órgão também aponta possíveis diferenças entre o retorno teórico divulgado aos apostadores e o retorno efetivamente praticado em ambientes não regulamentados.
SPA e Anatel entram no caso
O avanço das investigações também envolveu dois órgãos centrais para o setor: a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e a Anatel.
O MPDFT recomendou que a SPA suspenda cautelarmente a certificação técnica dos jogos ligados à Spribe.
Além disso, a Anatel foi acionada para bloquear links e domínios relacionados à empresa e a operadores não autorizados.
Esses bloqueios podem atingir tanto plataformas associadas ao mercado regulado quanto operadores clandestinos.
A portaria também estabelece que a SPA e a Anatel devem informar ao Ministério Público o cumprimento total ou parcial das determinações.
Caso pode influenciar o mercado de crash games
O desdobramento envolvendo o Aviator pode gerar impactos significativos em toda a categoria de crash games no Brasil.
Esse segmento se tornou um dos mais populares entre os apostadores, especialmente após o crescimento acelerado das plataformas de cassino online no país.
Por isso, qualquer questionamento envolvendo certificação, integridade de resultados ou propriedade intelectual tende a repercutir em toda a indústria.
Especialistas avaliam que o caso pode acelerar revisões regulatórias e fortalecer exigências de compliance para fornecedores de jogos no Brasil.
Mercado acompanha próximos passos
O setor de iGaming acompanha com atenção os próximos desdobramentos judiciais e regulatórios.
De um lado, a disputa entre Aviator Studio e Spribe segue no campo da propriedade intelectual. De outro, a investigação conduzida pelo MPDFT amplia a pressão sobre a operação do jogo no mercado brasileiro.
O resultado desses processos poderá influenciar não apenas o futuro da marca Aviator, mas também a forma como fornecedores internacionais operam dentro do ambiente regulado brasileiro.
Com um mercado cada vez mais fiscalizado, casos como este reforçam a importância da conformidade regulatória, da transparência operacional e da segurança jurídica no setor de apostas online.
Fonte: iGB Brasil
Autor: Gildo Mazza
