Audiência pública amplia debate sobre publicidade, regulação e saúde mental
O avanço do mercado de apostas esportivas no Brasil voltou ao centro das discussões em Brasília. Durante audiência pública realizada no Senado Federal nesta semana, parlamentares, especialistas e representantes de órgãos públicos discutiram os impactos sociais, econômicos e de saúde pública relacionados às apostas de quota fixa.
Um dos temas que mais gerou preocupação entre os debatedores foi o excesso de publicidade das bets durante as transmissões da Copa do Mundo. Segundo os participantes, a exposição massiva de anúncios em TV, redes sociais e plataformas digitais tem ampliado significativamente o alcance das operadoras, inclusive entre públicos considerados vulneráveis.
A reunião foi promovida conjuntamente pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH), reunindo representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Procon-SP, da academia e de instituições voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
O debate reforçou a necessidade de equilíbrio entre o crescimento do mercado regulado e a implementação de medidas mais rígidas de proteção ao consumidor, especialmente dentro do ecossistema de apostas esportivas.
Senado critica excesso de publicidade das bets
Ao abrir a primeira etapa da audiência, o senador Eduardo Girão destacou o crescimento acelerado da publicidade das plataformas de apostas desde a regulamentação do setor.
Segundo o parlamentar, o tema deixou de ser apenas uma pauta econômica e passou a representar uma preocupação social relevante, envolvendo endividamento, saúde mental e impactos familiares.
Na avaliação de Girão, o crescimento das campanhas publicitárias das operadoras transformou as bets em presença constante no cotidiano dos brasileiros.
Hoje, a publicidade do setor está presente em transmissões esportivas, redes sociais, plataformas digitais e campanhas com influenciadores e celebridades.
Esse cenário intensificou as discussões sobre a necessidade de regras mais rigorosas para a comunicação comercial das operadoras licenciadas.
Ministério da Saúde trata apostas como questão de saúde pública
A coordenadora do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Gabriella de Andrade Boska, afirmou que o governo brasileiro já trata as apostas como um tema de saúde pública.
Segundo ela, a abordagem segue o entendimento da Organização Mundial da Saúde (OMS), que reconhece o transtorno do jogo como uma condição ligada à saúde mental.
De acordo com Gabriella, o ambiente digital ampliou significativamente o impacto desse problema.
Com a facilidade de acesso via celular, pagamentos instantâneos e operação 24 horas por dia, o número de casos relacionados à dependência em apostas vem crescendo de forma consistente.
| Indicador | Número |
|---|---|
| Pessoas que apostaram em 2025 | Mais de 25 milhões |
| Prevalência de transtorno do jogo | 4,4% |
| Aumento nos atendimentos no SUS | 140% (2018–2025) |
| Profissionais da RAPS a serem capacitados | 20 mil |
O Ministério da Saúde anunciou que irá capacitar 20 mil profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), além de lançar um observatório nacional para monitorar indicadores relacionados ao tema.
Jovens estão entre os grupos mais vulneráveis
Segundo os dados apresentados durante a audiência, o público jovem está entre os mais impactados pelo crescimento das apostas online.
Atualmente, cerca de um em cada dez jovens brasileiros já realiza apostas regularmente.
A preocupação aumenta diante do avanço da publicidade digital e da forte presença de campanhas direcionadas ao ambiente online.
Além dos danos financeiros, especialistas apontam efeitos psicológicos, familiares e sociais.
Segundo o Ministério da Saúde, cada pessoa afetada por transtorno do jogo impacta diretamente pelo menos outras seis pessoas ao seu redor.
Também foram citadas correlações entre problemas com apostas e aumento de conflitos familiares e violência doméstica.
SPA reforça fiscalização e monitoramento
Representando a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o secretário-adjunto Fabio Macorin explicou que a regulamentação implementada em 2024 teve como principal objetivo retirar o setor de uma “caixa preta”.
Segundo ele, desde a criação do novo marco regulatório, o governo passou a monitorar diariamente cerca de 30 milhões de CPFs ativos em plataformas autorizadas.
O foco está em identificar padrões suspeitos relacionados a lavagem de dinheiro, vulnerabilidade financeira e comportamento de risco.
A SPA também reforçou a obrigatoriedade de mecanismos de controle por parte das operadoras.
- Reconhecimento facial em cadastro e saques
- Monitoramento de comportamento de risco
- Mensagens preventivas de jogo responsável
- Restrições de uso e autoexclusão
Um dado relevante apresentado foi o da plataforma centralizada de autoexclusão, que já acumula 925 mil solicitações.
Desses usuários, 35% relataram perda de controle emocional ou mental sobre as apostas.
Procon-SP alerta para explosão do mercado
O diretor-executivo do Procon São Paulo, Luiz Orsatti Filho, chamou atenção para a velocidade de crescimento do setor.
Segundo ele, projeções feitas em 2024 estimavam um mercado de R$ 160 bilhões em 2025. No entanto, o volume real já superou R$ 350 bilhões.
Outro dado preocupante envolve publicidade não solicitada.
Em pesquisa realizada pelo Procon-SP, mais de 80% dos entrevistados afirmaram ter recebido ofertas de bets sem qualquer solicitação prévia.
Além disso, metade dos consumidores ouvidos declarou que campanhas com celebridades influenciam diretamente sua decisão de apostar.
Quase 40% relataram possuir dívidas associadas a jogos de apostas.
Especialistas defendem limites mais rígidos
Especialistas em saúde mental defenderam a adoção de medidas mais restritivas para reduzir riscos relacionados às apostas online.
O pesquisador da USP, Hermano Tavares, destacou que o modelo digital elevou significativamente o potencial de dependência.
Diferentemente do jogo tradicional, as bets operam em ambiente de acesso instantâneo, com pagamentos via Pix, feedback imediato e estímulos constantes por meio de algoritmos.
Entre as propostas apresentadas durante a audiência estão:
- Regulação de horários para apostas
- Definição de teto de gastos
- Monitoramento proporcional à renda
- Proibição de publicidade voltada ao público jovem
Representando o Instituto Alana, Júlia Mendonça reforçou a preocupação com crianças e adolescentes.
Segundo dados apresentados, 11% dos jovens entre 10 e 17 anos realizaram apostas em 2025.
O índice sobe para 20% entre meninos de 16 e 17 anos.
Debate sobre jogo responsável ganha força no Brasil
O avanço das bets no país vem acelerando discussões sobre publicidade responsável, proteção ao consumidor e políticas de prevenção à ludopatia.
Embora a regulamentação tenha trazido maior controle sobre o setor, o debate agora se concentra em como equilibrar crescimento econômico, arrecadação e responsabilidade social.
O tema deve continuar no centro das discussões no Congresso, especialmente diante do crescimento da indústria e da pressão por medidas mais rígidas de proteção ao consumidor.
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Fonte: BNL Data e Autor: Magno José
