A PEC da Segurança provocou reação do Flamengo por causa da mudança feita na Câmara dos Deputados na distribuição dos recursos provenientes das apostas de quota fixa. Em nota publicada em 31 de agosto, o clube defendeu a manutenção dos valores destinados ao esporte e afirmou apoiar o reforço do financiamento da segurança pública sem reduzir os recursos do setor esportivo.
O posicionamento ocorreu durante a retomada da tramitação da PEC 18/2025 no Senado. Na Câmara, o texto havia estabelecido uma destinação de parte da arrecadação das bets aos fundos nacionais de segurança pública e penitenciário, alterando a distribuição dos recursos entre as áreas beneficiadas.
PEC da Segurança mobilizou o Flamengo
O Flamengo afirmou que acompanhava com preocupação a alteração promovida durante a etapa final da tramitação da proposta na Câmara. Segundo o clube, a mudança retira do esporte parte dos valores provenientes da atividade de apostas.
“A mudança ocorreu na etapa final da tramitação da proposta na Câmara, antes do recesso parlamentar de julho. Agora, com a retomada da discussão o tema volta a exigir atenção”
O clube declarou apoio ao fortalecimento da segurança pública e à destinação de mais recursos para essa finalidade. Ao mesmo tempo, defendeu que o aumento dos recursos para segurança não ocorra às custas do financiamento esportivo.
“O clube apoia o fortalecimento da segurança pública e a destinação de mais recursos para essa área.
O que defende é que isso não aconteça às custas do esporte, já que o mercado de apostas esportivas depende de competições, clubes e jogos e, por isso, desde a regulamentação das bets no Brasil, parte dos recursos gerados pela atividade foi destinada ao esporte”.
Clube aponta impacto sobre o financiamento esportivo
Na avaliação apresentada pelo Flamengo, a retirada dos recursos representa a redução de uma fonte de financiamento que já integra o ecossistema esportivo brasileiro. O clube relacionou esses valores à manutenção e ao desenvolvimento de atividades esportivas no país.
A instituição também destacou que entidades esportivas buscaram durante anos ampliar as fontes de financiamento disponíveis para o setor. Para o Flamengo, a discussão atual envolve a preservação de recursos que já foram destinados ao esporte e cuja origem está relacionada à própria atividade esportiva.
“durante muitos anos, entidades esportivas lutaram para ampliar as fontes de financiamento disponíveis para o setor. Hoje, o desafio tornou-se ainda mais básico: preservar recursos que já foram destinados ao esporte e que, neste caso, têm sua própria origem diretamente relacionada à atividade esportiva.
A discussão sobre a PEC da Segurança também já havia sido debatida no Senado pela Comissão de Esporte. Em abril, uma audiência pública tratou especificamente dos impactos da alteração promovida pela Câmara sobre os repasses das apostas de quota fixa para o esporte, incluindo recursos destinados ao Ministério do Esporte, ao Comitê Olímpico do Brasil, ao Comitê Paralímpico Brasileiro e a entidades previstas na Lei 14.790/2023.
Rogério Carvalho é relator da PEC no Senado
Na tramitação pelo Senado, a PEC 18/2025 tem como relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Antes da votação da proposta na comissão, o parlamentar havia apresentado relatório favorável ao texto aprovado pela Câmara.
O Flamengo afirmou que Rogério Carvalho tomou conhecimento das preocupações apresentadas pela comunidade esportiva e manifestou expectativa de que o relator considerasse propostas para evitar a redução dos recursos destinados ao esporte.
A posição do clube foi apresentada em meio a uma discussão mais ampla sobre a destinação da arrecadação das apostas esportivas. O texto aprovado pela Câmara previa que parte desses recursos fosse direcionada aos fundos de segurança, modificando a distribuição anteriormente estabelecida.
PEC da Segurança avança com mudança sobre as bets
O cenário, entretanto, teve uma nova alteração após a publicação da nota do Flamengo. Em 2 de setembro, a CCJ do Senado aprovou o texto-base da PEC 18/2025 e retirou da Constituição a previsão de destinação de recursos das apostas de quota fixa para o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.
De acordo com a Agência Senado, o texto aprovado na CCJ mantém para a legislação ordinária a definição sobre a base de cálculo e a forma de partilha dos recursos das apostas. O parecer também rejeitou a constitucionalização da destinação específica para a segurança pública.
O relator, Rogério Carvalho, justificou a retirada do dispositivo argumentando que a destinação de recursos das apostas para a segurança pública deve ser tratada por meio de lei ordinária. A proposta ainda precisa concluir sua tramitação na CCJ antes de seguir para o plenário do Senado.
Com isso, a situação atual é diferente daquela existente quando o Flamengo publicou sua manifestação em 31 de agosto. Naquele momento, o clube pedia uma solução durante a análise da proposta. Após a votação na CCJ, o texto aprovado pelo colegiado deixou de prever na Constituição a destinação das bets aos fundos de segurança.
Flamengo defende segurança e esporte
Na nota, o Flamengo procurou separar a defesa do financiamento esportivo do debate sobre o aumento dos investimentos em segurança pública. Para o clube, as duas pautas podem avançar simultaneamente.
“Defender a segurança pública e defender o esporte não são posições incompatíveis”
O clube argumentou que os recursos necessários para financiar melhorias na segurança devem ser buscados sem enfraquecer uma atividade que, em sua avaliação, possui relevância social.
“O caminho deve ser buscar os recursos necessários para financiar os avanços na segurança sem enfraquecer uma atividade que também exerce papel fundamental para o desenvolvimento do país.
Investir no esporte é investir na formação de cidadãos. É ampliar oportunidades, promover educação, saúde, disciplina e convivência, fortalecer vínculos sociais e oferecer perspectivas a crianças e jovens em todo o Brasil.
Preservar os recursos destinados ao esporte é, portanto, preservar uma política de enorme alcance social e que também contribui, na sua origem, para a construção de uma sociedade mais segura”, diz a nota do clube.
Próximos passos da PEC 18/2025
A PEC da Segurança segue em tramitação no Senado. Após a aprovação do texto-base pela CCJ em 2 de setembro, ainda havia um destaque sobre o funcionamento das polícias municipais a ser analisado antes da conclusão dos trabalhos da comissão. Depois dessa etapa, a proposta seguirá para o plenário do Senado.
O texto aprovado pela CCJ retirou a regra constitucional que destinava parte da arrecadação das bets aos fundos de segurança. A decisão altera um dos pontos que haviam provocado reação de entidades esportivas desde a aprovação da proposta pela Câmara.
O debate sobre a distribuição dos recursos das apostas permanece relacionado à legislação do setor e às regras que definem os beneficiários da arrecadação. Eventuais mudanças futuras dependerão da tramitação da PEC e de outras normas que possam tratar da partilha desses valores.
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Assim, a manifestação do Flamengo marcou uma reação do setor esportivo à versão aprovada pela Câmara, enquanto a votação posterior na CCJ do Senado modificou novamente o texto. O tema ainda pode passar por novas discussões antes da conclusão da tramitação da PEC 18/2025.
Fonte: Clube de Regatas do Flamengo | Autor: Cristina Possamai
