Apostas online lideram publicidade em São Paulo e novas regras avançam no Brasil
O setor de iGaming segue em alta no Brasil, tanto no investimento em publicidade quanto na criação de novas regras e políticas públicas. De acordo com levantamento realizado pela Tunad, em agosto, as casas de apostas online foram as que mais investiram em campanhas televisivas em São Paulo, movimentando R$ 91,8 milhões em anúncios. Esse valor colocou o segmento à frente de áreas tradicionais, como telecomunicações e plataformas de streaming.
Além disso, os dados revelam que as apostas esportivas tiveram 9.448 aparições em mídia, alcançando a terceira posição entre os setores que mais se destacaram na publicidade. Em julho, o segmento sequer aparecia no top 5, mostrando um crescimento expressivo em apenas um mês. O estudo considerou TV aberta, canais por assinatura e streaming.
Projeto de Lei endurece regras contra lavagem de dinheiro
A Câmara dos Deputados aprovou na Comissão de Finanças e Tributação o Projeto de Lei nº 7.684/17, que busca aumentar o controle sobre loterias para prevenir crimes financeiros. A proposta determina que as operadoras mantenham registros de todas as premiações que ultrapassem o limite de isenção do Imposto de Renda. Esses dados deverão ser armazenados por pelo menos cinco anos, contendo informações como nome dos vencedores, valores sorteados e forma de pagamento.
Segundo o deputado Florentino Neto, relator da proposta, essa medida é essencial para proteger o sistema de loterias e dificultar práticas como ocultação de bens e lavagem de dinheiro. Outro ponto relevante é que cláusulas exigindo publicidade dos ganhadores para recebimento dos prêmios passarão a ser consideradas nulas.
Combate a sites ilegais e criação de sistema de autoexclusão
Desde outubro de 2024, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), já bloqueou mais de 18 mil sites de apostas ilegais no Brasil. A ação faz parte de um esforço conjunto para impedir o acesso a plataformas sem autorização no país.
Como medida de proteção social, o governo está desenvolvendo um sistema unificado de autoexclusão. Essa ferramenta permitirá que jogadores possam bloquear todas as suas contas em sites de apostas de uma só vez, além de interromper o recebimento de publicidades relacionadas. Em 2025, o mercado legalizado já contabilizou 17,7 milhões de usuários ativos.
Outras iniciativas incluem a capacitação de profissionais da saúde para lidar com casos de dependência em jogos e ações educativas voltadas a atletas, abordando riscos de manipulação de resultados e gestão responsável de apostas durante a carreira esportiva.
Conar e Ministério da Fazenda reforçam fiscalização
Outra frente de regulamentação envolve a publicidade de apostas. O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e o Ministério da Fazenda assinaram um acordo para fortalecer a fiscalização de campanhas do setor. O objetivo é combater anúncios irregulares e reforçar práticas de Jogo Responsável, principalmente para proteger menores de idade.
Sérgio Pompilio, presidente do Conar, destacou que a união entre regulação e autorregulação será essencial para a construção de um setor sustentável, com publicidade clara e ética.
Debate sobre tributação das casas de apostas
O Projeto de Lei 4.371, do deputado federal Zé Vitor, busca elevar a alíquota de impostos das casas de apostas de 18% para 22%. O valor arrecadado seria destinado principalmente a projetos de proteção ambiental, fortalecendo o trabalho de instituições como o Ibama.
A proposta prevê que 10% da arrecadação extra seja destinada a serviços ambientais, como recuperação de áreas degradadas, combate a incêndios florestais e preservação de florestas e rios. Atualmente, o setor paga 12% sobre o GGR, mas a Medida Provisória 1.303/2025 já prevê elevação para 18%, gerando debates intensos no mercado de iGaming.
Brasil adere à Convenção de Macolin
Em outra medida relevante, o Brasil aderiu oficialmente à Convenção de Macolin, tratado internacional criado para combater manipulação de resultados em apostas esportivas. O acordo permite maior colaboração entre países para identificar, investigar e punir fraudes nesse mercado.
Giovanni Rocco, secretário nacional de apostas esportivas, comemorou a decisão, ressaltando que a adesão fortalece a posição do Brasil frente a crimes de manipulação e garante maior integridade ao esporte. A convenção está em vigor desde 2019 e já reúne diversas nações europeias.
Perspectivas para o futuro
Com avanços legislativos, reforço de fiscalização e crescimento expressivo de investimentos em publicidade, o setor de apostas online no Brasil vive um momento decisivo. Enquanto empresas buscam expandir sua presença, o governo intensifica medidas para equilibrar inovação, responsabilidade social e arrecadação fiscal.
A expectativa é que, nos próximos anos, o mercado regulado brasileiro se torne um dos mais relevantes do mundo, unindo oportunidades de negócios e proteção ao consumidor.
Mantenha-se atualizado com as últimas novidades do setor de apostas no Brasil.
Fonte: Focus Brasil – focusgn.com
