Zarattini se reúne com setor de apostas sobre nova tributação
O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) foi designado relator da Medida Provisória 1303/2025, que propõe uma reestruturação tributária com impacto direto sobre o setor de apostas esportivas e outros segmentos da economia. A medida, que aumenta de 12% para 18% a alíquota sobre a Receita Bruta de Jogos (GGR), tem gerado preocupação entre operadores e representantes do mercado regulado.
Setor de apostas se mobiliza contra aumento
Na quarta-feira (9), Zarattini recebeu em audiência representantes de diversas empresas e associações ligadas ao setor de apostas, como forma de iniciar um diálogo com os principais afetados pela proposta. Estiveram presentes:
- Ana Bárbara (ABRAJOGO)
- Ana Clara Barros (AIGAMING)
- Barbara Teles (Stake)
- Carla Dualib Sonnewend (Softswiss)
- Laura Morganti (BetBoom)
- Pedro Leal (Arko Advice)
- Magnho José (Instituto Jogo Legal – IJL)
Durante a reunião, os participantes apresentaram um panorama da regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil. Apontaram que a lacuna regulatória, que perdurou por mais de seis anos, ainda gera instabilidade no setor. Também alertaram que o aumento da tributação em 50% poderá inviabilizar operações de empresas que investiram no mercado com base no arcabouço legal aprovado pelo governo federal.
Carga tributária atual e ilegalidade crescente
Segundo os dados apresentados, as empresas atualmente estão sujeitas a uma carga tributária total de cerca de 38%, considerando:
| Tributo | Alíquota |
|---|---|
| GGR (Receita Bruta de Jogos) | 12% |
| Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) | 25% |
| Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) | 9% |
Com o novo percentual proposto de 18% sobre o GGR, a carga tributária final poderia ultrapassar 44%, o que, segundo o setor, cria um ambiente de insegurança jurídica e desestimula investimentos.
Combate ao mercado ilegal pode gerar bilhões
Os representantes também ressaltaram que entre 40% e 60% das operações de apostas no Brasil são realizadas por plataformas não regulamentadas. Para o setor, o combate efetivo a esses operadores clandestinos seria mais eficaz para aumentar a arrecadação pública do que a elevação da carga tributária sobre os operadores legais.
Estudos apresentados estimam que a formalização dessas plataformas ilegais poderia gerar receitas adicionais entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7 bilhões por mês para os cofres públicos.
Zarattini promete analisar documento do setor
Ao final da audiência, o deputado Carlos Zarattini solicitou que o grupo prepare um documento consolidando os argumentos e dados apresentados. O parlamentar indicou que pretende analisar com atenção o conteúdo assim que a Comissão Mista da MP 1303/2025 for oficialmente instalada.
Segundo Zarattini, é provável que uma audiência pública seja convocada para aprofundar o debate com especialistas, representantes do setor e autoridades do governo.
Instalação da Comissão está prevista para terça-feira
De acordo com a agenda oficial do Congresso Nacional, a Comissão Mista encarregada de discutir a MP será instalada na terça-feira, 15 de julho, às 14h40. A instalação incluirá a eleição de presidente e vice-presidente do colegiado, além da oficialização do relator – já anunciado como Carlos Zarattini pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
O nome mais cotado para presidir a comissão é o senador Renan Calheiros (MDB-AL), segundo indicam líderes governistas.
Com o recesso legislativo se aproximando, a tendência é que os trabalhos mais relevantes da comissão sejam retomados no segundo semestre de 2025.
O debate sobre o novo modelo tributário das apostas esportivas promete ser um dos principais focos de atenção na retomada das atividades legislativas, considerando o impacto econômico e social desse mercado em crescimento no Brasil.
