Fazenda apoia proibição de apostas em lances

O Ministério da Fazenda declarou apoio ao Projeto de Lei 2.842/2023, de autoria do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que pretende restringir as apostas esportivas em lances individuais durante as partidas. A proposta prevê a proibição de apostas em microeventos, como escanteios, faltas e cartões, limitando-as apenas a resultados gerais, como vencedor do jogo ou placar final.

Objetivo do projeto

Segundo Ayres, a iniciativa busca fortalecer a integridade das competições, reduzir riscos de fraude e oferecer maior segurança aos apostadores. O parlamentar acredita que limitar as opções de apostas garante um ambiente mais transparente e confiável para o mercado regulado.

“Ao priorizar apostas em resultados de gols e no placar final, asseguramos um entretenimento mais seguro e menos suscetível a manipulações externas”, destacou o deputado.

Apoio do governo

O apoio oficial foi manifestado durante uma audiência na Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, na Câmara dos Deputados. Representantes do governo e da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) destacaram que a proposta pode contribuir de maneira significativa para reduzir a manipulação de resultados esportivos.

De acordo com Letícia Soeiro, coordenadora de Jogo Responsável da SPA, a restrição às apostas em eventos muito específicos é uma das estratégias mais eficazes para preservar a credibilidade do setor. “A manipulação de eventos esportivos é um risco real quando falamos de lances pontuais. Limitar essas apostas pode proteger consumidores e operadores licenciados”, afirmou.

Preocupação com o mercado ilegal

Apesar do respaldo governamental, representantes do setor alertam que, caso a medida seja aprovada sem regulamentações complementares, existe a possibilidade de migração de apostadores para o mercado paralelo. Essa preocupação também foi levantada por Giovanni Rocco Neto, secretário nacional de Apostas Esportivas do Ministério do Esporte, que reforçou a necessidade de combater principalmente as plataformas ilegais.

Tramitação do PL 2.842/2023

O projeto atualmente aguarda parecer do relator na Comissão do Esporte (CESPO). Após essa etapa, seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ayres reiterou que o Congresso Nacional deve construir uma legislação equilibrada, capaz de proteger a integridade esportiva sem abrir brechas para fraudes ou estimular o crescimento de operações clandestinas. “Nosso papel é criar uma base regulatória que preserve o esporte e dê confiança ao público”, ressaltou.

Impactos esperados

A expectativa é que, com a aprovação, as empresas de iGaming e apostas esportivas passem a ter um ambiente de atuação mais seguro e juridicamente sólido, o que pode contribuir para o crescimento sustentável do setor no Brasil.

Enquanto parte dos operadores teme a fuga de clientes para sites não regulamentados, especialistas defendem que a clareza nas regras será fundamental para que o público continue utilizando plataformas oficiais.

Pontos principais do projeto

• Proibição de apostas em lances individuais, como escanteios, cartões e faltas;
• Permissão apenas para apostas em resultados gerais, como vencedor da partida ou placar final;
• Objetivo de combater fraudes e preservar a integridade esportiva;
• Proteção aos apostadores contra riscos associados a microeventos;
• Busca por maior credibilidade e segurança no mercado regulado.

Desafios regulatórios

Especialistas apontam que a aprovação do projeto representará apenas um passo dentro de um processo mais amplo de regulamentação. Para eles, será essencial a criação de mecanismos de fiscalização e punições claras para operadores ilegais, além da conscientização dos apostadores sobre os riscos do mercado paralelo.

O debate segue no Congresso, onde parlamentares, representantes do governo e empresas buscam encontrar um equilíbrio entre proteção do consumidor, manutenção da integridade esportiva e desenvolvimento econômico do setor de apostas no país.

No cenário internacional, países como Reino Unido, Espanha e Austrália já adotaram regras semelhantes para limitar apostas em eventos específicos, mostrando que a medida pode ser um caminho viável também para o Brasil.

Com isso, o PL 2.842/2023 ganha força política e se coloca como um marco importante no avanço da regulamentação das apostas esportivas em território nacional.

Fonte: iGaming Brazil – igamingbrazil.com