Arrecadação com apostas cresce e governo amplia medidas contra mercado ilegal
O Governo Federal intensificou sua estratégia de arrecadação sobre o setor de apostas esportivas e jogos online — as chamadas “bets” — com a cobrança de outorgas, taxas de fiscalização e aumento da alíquota de tributação sobre o GGR (Gross Gaming Revenue). A movimentação reflete a preocupação do Ministério da Fazenda em consolidar o setor como uma importante fonte de receitas diante das restrições fiscais.
Mais de R$ 2 bilhões arrecadados em outorgas
Até maio de 2025, 74 operadoras obtiveram autorização oficial para operar no Brasil, mediante o pagamento de outorgas no valor de R$ 30 milhões cada. A soma desses pagamentos resultou em uma arrecadação total de R$ 2,22 bilhões. Os dados foram divulgados pelo portal Metrópoles com base em informações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
Taxas de fiscalização atingem R$ 30,5 milhões
Paralelamente às outorgas, as bets também são obrigadas a pagar mensalmente taxas de fiscalização. Nos primeiros quatro meses de 2025, essas taxas renderam R$ 30,5 milhões aos cofres públicos, com crescimento constante mês a mês:
| Mês – 2025 | Valor arrecadado |
|---|---|
| Janeiro | R$ 6,8 milhões |
| Fevereiro | R$ 7,1 milhões |
| Março | R$ 7,3 milhões |
| Abril | R$ 9,3 milhões |
O salto de 36% entre janeiro e abril reflete o impacto direto das novas regulamentações do setor, em vigor desde fevereiro de 2025.
Distribuição da arrecadação entre ministérios
Além da carga tributária setorial, o valor arrecadado pelas bets é repassado a diversas áreas do governo. Entre fevereiro e maio de 2025, as empresas transferiram em média R$ 259 milhões por mês ao Tesouro. A distribuição segue percentuais definidos por lei e contempla ministérios e entidades da sociedade civil.
| Destinação | Percentual |
|---|---|
| Ministério da Saúde | 1% |
| Ministério da Educação | 10% |
| Ministério do Turismo | 22,4% |
| Embratur | 5,6% |
| Esporte e entidades esportivas | 36% |
| Segurança Pública | 13,6% |
Os repasses ao Ministério do Turismo, por exemplo, passaram de R$ 41 milhões em fevereiro para R$ 75 milhões em maio, confirmando o aumento do faturamento do setor.
Gaming tax sobre GGR sobe de 12% para 18%
Como parte das medidas para compensar a desistência do aumento do IOF, o ministro Fernando Haddad anunciou, em 8 de junho, o reajuste da alíquota sobre o GGR das operadoras, elevando o percentual de 12% para 18%. O aumento representa um acréscimo de 50% sobre a tributação anterior e visa, segundo o governo, exercer papel regulatório sobre o setor.
Durante reunião do colégio de líderes no Senado, em 12 de junho, a Medida Provisória que formaliza a mudança foi bem recebida por parlamentares. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, chegou a afirmar que o governo está disposto a discutir novas elevações com o Congresso, reforçando o foco arrecadatório.
Maioria dos apostadores ainda usa plataformas ilegais
Apesar da regulamentação, o mercado de apostas no Brasil segue dominado por plataformas não legalizadas. Segundo pesquisa do Instituto Locomotiva em parceria com o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), 61% dos apostadores utilizam sites ilegais. Além disso, 78% afirmam não saber diferenciar uma operadora legal de uma ilegal.
Estima-se que o mercado paralelo movimente entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões por ano, causando perdas tributárias de até R$ 10,8 bilhões. Essas plataformas utilizam fintechs para realizar transações via Pix, com alta agilidade e baixa rastreabilidade, muitas vezes usando criptomoedas para dificultar o controle.
Desafios da concorrência com o mercado clandestino
Enquanto operadoras licenciadas enfrentam exigências rigorosas como verificação biométrica de identidade, capital social mínimo e licença da SPA, as empresas ilegais operam com maior liberdade e oferecem odds mais atraentes aos apostadores.
A conformidade regulatória gera custos elevados para as empresas regularizadas, dificultando a competição em um ambiente onde a percepção de legalidade ainda é baixa para o público geral. Isso evidencia a urgência de campanhas de conscientização e ações mais duras contra operadores clandestinos.
Governo mantém foco no equilíbrio fiscal
O esforço arrecadatório sobre o setor de apostas integra o plano da equipe econômica para alcançar a meta de déficit zero em 2025. O governo reafirma que a taxação está concentrada nos setores mais lucrativos e que os recursos são destinados a áreas sociais estratégicas.
Apesar dos avanços regulatórios e da crescente arrecadação, o combate às plataformas ilegais continua sendo um dos principais obstáculos à consolidação do mercado legal. A expectativa é que novas medidas de controle, fiscalização e educação sejam adotadas nos próximos meses para mitigar os efeitos do mercado paralelo.
