José Francisco Manssur discutiu a relação entre clubes brasileiros e patrocínios de bets em uma publicação no LinkedIn. O advogado contestou o argumento de que o futebol poderia abrir mão das receitas provenientes das empresas de apostas pelo fato de não ter utilizado esse modelo de financiamento em suas origens.
Na avaliação apresentada por Manssur, a estrutura financeira do futebol mudou ao longo das décadas, assim como ocorreu com a profissionalização dos atletas e a transmissão das partidas pelos meios de comunicação. O autor defendeu que a discussão atual considere as condições econômicas enfrentadas pelos clubes.
Patrocínios de bets entram no debate sobre clubes
Manssur argumentou que a assinatura de uma nota oficial por diferentes clubes em defesa da manutenção das receitas provenientes das empresas de apostas não representa necessariamente uma defesa irrestrita desse segmento.
Segundo a publicação, o movimento estaria relacionado à necessidade dos clubes de preservar uma fonte de receita considerada relevante para suas operações. O autor citou Flamengo e Palmeiras, afirmando que os dois clubes também assinaram o documento.
“O argumento de que ‘não nasceu sem isso, portanto pode viver sem isso’ é raso, infantil, utópico, sonhador, romântico e sem fundamento ou conhecimento de quem vive as contas e o dia a dia dos clubes.”
A argumentação de Manssur parte da comparação com outras transformações do futebol. Segundo ele, o esporte brasileiro também não nasceu com atletas profissionais nem com transmissões pelos meios de comunicação, mas incorporou essas estruturas ao longo de seu desenvolvimento.
Clubes enfrentam mudanças no mercado de patrocínios
Na publicação, Manssur afirma que segmentos tradicionais da indústria, do sistema bancário e do setor automotivo já não demonstram o mesmo interesse de períodos anteriores em patrocinar o futebol.
O autor também lembra que clubes brasileiros tiveram contratos de patrocínio com a Caixa Econômica Federal antes da expansão das empresas de apostas como anunciantes no esporte. A referência é utilizada para sustentar a avaliação de que as fontes de financiamento do futebol mudaram ao longo do tempo.
De acordo com Manssur, os clubes que participaram da mobilização não estariam ignorando os problemas associados às apostas. O argumento apresentado é que a retirada dessa receita precisa ser analisada considerando também as consequências financeiras para as instituições esportivas.
O debate sobre apostas esportivas e patrocínios ocorre em um mercado que passou a contar com regras federais específicas para autorização, publicidade, jogo responsável e fiscalização.
Manssur defende análise técnica da regulamentação
Outro ponto da publicação é a necessidade de avaliar as chamadas externalidades negativas relacionadas ao mercado de apostas. Manssur afirma que os clubes reconhecem a existência desses efeitos e defende uma análise técnica sobre a atividade e sobre as regras atualmente vigentes.
Segundo o autor, o debate deveria ocorrer por meio de discussões institucionais e de aprimoramentos da regulamentação, e não como resposta imediata a pesquisas de opinião ou ao calendário eleitoral.
Manssur também afirmou que o modelo regulatório brasileiro está entre os mais rigorosos do mundo, atribuindo esse reconhecimento a operadores estrangeiros. Essa é uma avaliação apresentada pelo próprio autor em sua publicação.
O Ministério da Fazenda mantém uma estrutura específica para a regulamentação das apostas de quota fixa. A página oficial registra a legislação vigente e atualizações recentes, incluindo normas voltadas ao combate ao mercado ilegal e à fiscalização do setor.
Discussão sobre patrocínios ocorre em ano eleitoral
A publicação de Manssur também relaciona a discussão ao ambiente político de 2026. O autor sustenta que decisões sobre o futuro do mercado de apostas não deveriam ser tomadas com base exclusiva em interesses eleitorais ou em oscilações de pesquisas.
Essa avaliação é apresentada como opinião de Manssur sobre a condução do debate. Eventuais mudanças na legislação ou na regulamentação, por sua vez, dependem de atos oficiais dos Poderes competentes e não decorrem da publicação individual.
O tema ganhou espaço no debate público diante das discussões sobre possíveis mudanças nas regras das apostas. Em 17 de setembro, a página oficial do Ministério da Fazenda mantinha a legislação do setor atualizada, incluindo a Portaria SPA/MF nº 2.750, de 10 de setembro de 2026, voltada ao enfrentamento de transações relacionadas à exploração irregular de apostas.
Repasses sociais também são mencionados
Manssur ampliou a discussão para os recursos destinados a entidades sociais. Na publicação, ele cita a Fena Pestalozzi, as APAEs e a Cruz Vermelha como instituições que recebem repasses vinculados às apostas.
O autor reconhece que essas entidades não começaram suas atividades dependendo desse tipo de recurso. Ao mesmo tempo, argumenta que uma eventual redução dos valores poderia afetar a quantidade de atendimentos oferecidos a pessoas em situação de necessidade.
“Faltou falar do dinheiro dos repasses para a Fena Pestalozzi, para as APAES, para a Cruz Vermelha. Nenhuma dessas entidades nasceu recebendo repasses das apostas. Mas, cada dinheiro a menos agora é atendimento a menos para gente que mais precisa.”
A manifestação coloca os repasses sociais como outro elemento a ser considerado no debate sobre eventuais alterações no modelo de apostas. O impacto efetivo de qualquer mudança dependeria, contudo, das regras específicas que viessem a ser adotadas.
Autor se posiciona contra eventual proibição
Manssur também declarou ser contrário à proibição das apostas. Na avaliação apresentada no LinkedIn, uma medida desse tipo seria ineficaz e poderia levar apostadores para plataformas clandestinas.
Essa posição integra a argumentação do autor, mas não representa uma conclusão oficial sobre os efeitos de uma eventual proibição. O tamanho e o comportamento do mercado ilegal são temas acompanhados pelos órgãos reguladores.
A Secretaria de Prêmios e Apostas publicou em setembro a Portaria SPA/MF nº 2.750/2026, que ampliou procedimentos para prevenção, identificação e repressão de transações de pagamento relacionadas à exploração irregular de apostas de quota fixa. A norma também prevê mecanismos de bloqueio de contas e interrupção de fluxos financeiros ligados à atividade ilegal.
Debate sobre bets envolve regulação e financiamento esportivo
A discussão apresentada por Manssur combina dois aspectos distintos: a necessidade de aprimorar mecanismos de proteção e fiscalização e o impacto econômico que os patrocínios de bets representam para parte do futebol brasileiro.
O autor defende que os dois pontos sejam considerados simultaneamente, sem que a discussão sobre receitas dos clubes seja interpretada automaticamente como defesa irrestrita das empresas de apostas.
O marco regulatório brasileiro permanece em processo de desenvolvimento. A própria Agenda Regulatória 2026-2027 da SPA prevê iniciativas relacionadas à revisão de procedimentos de autorização e ao enfrentamento de transações de pagamento ligadas a operadores não autorizados.
Para acompanhar a evolução das regras do setor, o Conexão Bet mantém uma área dedicada à legislação das apostas, com informações sobre medidas regulatórias e decisões relacionadas ao mercado.
A manifestação de Manssur, portanto, apresenta uma posição favorável à continuidade de uma discussão técnica sobre os efeitos das apostas, incluindo seus impactos financeiros no futebol e os recursos destinados a entidades sociais. O autor defende que eventuais mudanças sejam avaliadas dentro do processo institucional de regulamentação.
O tema segue inserido em um mercado que passa por fiscalização e ajustes regulatórios. A cobertura do iGaming acompanha as alterações nas regras e seus efeitos sobre operadores, clubes, entidades esportivas e demais participantes do setor.
Fonte: iGaming Brazil | Autor: Luiz Vinicius
